Caderno De Exercicio Direito Penal 3

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RJ Concurso Público - Edital 001/2013 ESTE CADERNO DE QUESTÕES É DO TIPO B - PONTO. MARQUE NA SUA FOLHA DEFINITIVA DE RESPOSTA. Cargo: 004 - Assistente Técnico de Trânsito LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUÇÕES SEGUINTES: 1. Confira se o cargo descrito acima é o mesmo para o qual você se inscreveu. 2. Confira se este CADERNO DE QUESTÕES contém a Proposta de Redação e 55 questões de múltipla escolha, das quais você…

Caderno Virtual Nº 22, v. 1 – jul-ago/2011 AS TEORIAS DO NASCITURO E O CONTEXTO JURÍDICO NACIONAL Alessandro Moura Advogado e autor de artigos jurídicos. Submissão:07.02.2011 Parecer:22.06.2011 Decisão Editorial: 06.08.2011 RESUMO Este estudo avaliou, dentro da doutrina, da jurisprudência e da legislação nacional, a tratativa oferecida ao nascituro no que tange sua tutela e exercício de direitos. Ademais, investigou-se como se dá a inserção das teorias do nascituro no…

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CONCURSO PÚBLICO para o cargo de Delegado de Polícia – 3ª Categoria S02 - P MANHÃ PROVA ATENÇÃO: Verifique se o tipo de prova deste caderno de questões confere com o seu cartão de respostas TRANSCREVA EM ESPAÇO DETERMINADO NO SEU CARTÃO DE RESPOSTAS A FRASE DO ESCRITOR WILLIAM SHAKESPEARE PARA EXAME GRAFOTÉCNICO “É mais fácil obter o que se deseja com um sorriso do que à ponta da espada.”…

Sumario 1.Introdução ....................................................................................................02 2.Objetivo ........................................................................................................03 3.A história da Violência...................................................................................04 4.Legislação.....................................................................................................05 4.1.Lei Maria da Penha..

atribuições desses profissionais. Tais atribuições são determinadas pelo Manual do Assistente Social e pelas Portarias expedidas pelo Departamento de Execução Penal do Estado do Paraná – DEPEN4. Sendo essas normativas que norteiam as práticas de tratamento penal nas unidades penais do referido estado. Tais diretrizes fundamentam-se na Lei de Execução Penal – LEP5, bem como no Estatuto Penitenciário desse estado. Utilizando as técnicas de pesquisa bibliográfica, documental e…

Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas, por meio do Fale Conosco no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br ou pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília). 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. II. DOS CARGOS 1. Os cargos, os pré-requisitos/escolaridade e a remuneração mensal são os estabelecidos nos quadros a seguir: Ensino Superior Completo Remuneração Inicial – Classe A Padrão 1 R$…

no período de validade do Concurso. 1.2 Os candidatos, quando nomeados para os cargos previstos no subitem DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO III Nº171 FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2011 37 1.1 deste Edital, serão distribuídos em conformidade com a Tabela constante do subitem 1.5.1 e com exercício nas Unidades Prisionais da Coordenadoria do Sistema Penal – COSIPE, integrantes das Macrorregiões de Planejamento do Estado do Ceará, respeitando-se a opção indicada no Requerimento…

recebeu suA folhA de resPostAs tendo 100 questões objetivAs. de de ConheCimentos AdministrAção PoliciAl-militAr e este cAderno con-  trAnscrevA PArA A folhA de resPostAs, com cAnetA de tintA Azul ou PretA, todAs As resPostAs AnotAdAs nA folhA intermediáriA de resPostAs. confirA seu nome e número de inscrição imPressos nA cAPA deste cAderno.  A durAção dA ProvA é de leiA  A sAídA do cAndidAto dA sAlA será PermitidA APós trAns- …

1.ª (primeira fase) – prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada pela Fundação Universa; b) 2.ª (segunda fase) – teste de aptidão física, de caráter unicamente eliminatório, a ser realizada pela Fundação Universa; c) 3.ª (terceira fase) – avaliação psicológica, de caráter unicamente eliminatório, a ser realizada pela Fundação Universa; d) 4.ª (quarta fase) – sindicância de vida pregressa e investigação social, de caráter unicamente eliminatório, a ser…

prostituição (art. 231 do Código Penal) é analisado no contexto teórico da Criminologia Crítica feminista com o objetivo de verificar se os juízes avaliam o fato na perspectiva de gênero, de maneira a não reforçar a discriminação e a violência contra as mulheres. A análise revela posições ambíguas entre o respeito à liberdade sexual/dignidade humana e a proteção da moralidade pública, bem como a sobrevitimização das mulheres, o que torna duvidosa a eficácia da aplicação da lei penal na…