Caderno De Exercícios De Direito Penal

PENITENCIÁRIO INSTRUÇÕES GERAIS • O candidato receberá do fiscal: • Um caderno de questões contendo 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha e o tema para desenvolvimento da Redação; • Um cartão de respostas personalizado para a Prova Objetiva; • Um caderno de redação personalizado para a Prova de Redação, contendo folha de resposta e folha de rascunho. • Ao ser autorizado o início da prova, verifique, no caderno de questões, se a numeração das questões e a paginação…

prol de políticas afirmativas àquela época. UnB / CESPE – DPF / DGP – Concurso Público Nacional – Aplicação: 10/10/2004 É permitida a reprodução apenas para fins didáticos, desde que citada a fonte. Cargo 20: Escrivão de Polícia Federal –1– – CADERNO BRANCO – www.pciconcursos.com.br 1 4 7 10 13 Quando acompanhamos a história das idéias éticas, desde a Antiguidade clássica até nossos dias, podemos perceber que, em seu centro, encontra-se o problema da violência e dos meios…

constitucional, sem se falar no grande apoio e incentivo da sociedade, através dos seus órgãos mais representativos. 03. O que é, afinal, uma Relação de Consumo? - Definir o que uma Relação de Consumo é ponto crucial entre juristas e aplicadores do direito, porque o Código de Defesa do Consumidor só se aplica aos contratos considerados como “relações de consumo”. Destas se pode dizer que são aquelas onde se puder identificar num dos pólos da relação o consumidor, no outro o…

MINAS CONCUROS CADERNO DE EXERCÍCIOS CADERNO DE EXERCÍCIOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL 1 MINAS CONCUROS CADERNO DE EXERCÍCIOS c) a ação declaratória de constitucionalidade. d) o recurso extraordinário. 1000 EXERCÍCIOS COM GABARITO DE DIREITO CONSTITUCIONAL 7) “Adotou a atual Constituição brasileira institutos de democracia semi-direta, plebiscito, referendo e iniciativa popular a serem regulamentados em lei”. Deste enunciado pode deduzir-se que é correta a…

a) Este caderno com 40 questões objetivas sem repetição ou falha. b) Um CARTÃO-RESPOSTA destinado às respostas objetivas da prova. 2. Verifique se este material está completo e se seus dados pessoais conferem com aqueles constantes do CARTÃO-RESPOSTA. 3. Após a conferência, você deverá assinar seu nome completo, no espaço próprio do CARTÃO-RESPOSTA e deste CADERNO DE QUESTÕES utilizando caneta esferográfica com tinta de cor preta ou azul. PROCESSO SELETIVO INTERNO CABOS - PMPI…

Ter apenas direitos ou apenas deveres ou ter direitos e deveres? O objetivo é aprofundar o conhecimento sobre seus próprios direitos de cidadania (direito da criança, do adolescente e do idoso) Cidadania é a tomada de consciência de seus direitos, tendo como contrapartida à realização dos deveres. Isso implica no efetivo exercício dos direitos civis, políticos e sócio-econômicos, bem como na participação e contribuição para o bem-estar da sociedade. A cidadania deve ser entendida como…

labor direto frente ao direito fundamental de liberdade da pessoa humana. A discricionariedade sustentada aqui diz respeito a possíveis interpretações favoráveis à pessoa; jamais em seu prejuízo. Com efeito, da mesma forma que o penalista costuma enfrentar a analogia1 no Direito Penal, assim o deve ser pelo Delegado de Polícia. A discricionariedade deve vir em favor do agente, nunca em seu desfavor. De fato, contrariamente ao direito de liberdade do autor de infrações penais já existe,…

copie no local apropriado, uma vez com letra cursiva e outra com letra de forma, a seguinte frase: O trabalho concretiza a esperança. ATENÇÃO! Marque, no local apropriado do seu CARTÃO-RESPOSTA, o número 6, que é o número do gabarito deste Caderno de Provas e que se encontra no rodapé de cada página. PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – SESEC/SEPOG Edital Nº 14/2013, Edital Nº 15/2013 e Edital Nº 22/2013 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – COMISSÃO EXECUTIVA DO VESTIBULAR…

reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto no 70.436, de 18 de abril de 1972; c) gozar dos direitos políticos; d) estar quite com as obrigações eleitorais; e) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; f) não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público; g) ter idade mínima de 18 anos na data da matrícula no Curso de Formação Profissional; h) ter aptidão física e mental para o…

das Leis do Trabalho; CP = Código Penal; CPC = Código de Processo Civil; CPP = Código de Processo Penal; DF = Distrito Federal; ECA = Estatuto da Criança e do Adolescente; FGTS = fundo de garantia por tempo de serviço; ICMS = imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação; ITCMD = imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos; MP = Ministério Público;…