Código De Etica De 83 A 93

POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS CÓDIGO DE ÉTICA - LEI N.º 14.310, DE 19 JUNHO 2002 - E DISCIPLINA DOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - LEI N.º 14.310, DE 19 JUNHO 2002 - 1.ª Edição 2002 Direitos exclusivos da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) Reprodução proibida 1.ª Edição Tiragem: exemplares ADMINISTRAÇÃO Centro de Pesquisa e Pós-Graduação da PMMG Rua Diabase, 320 Bairro Prado Belo Horizonte/MG CEP 30.410-440 Tel.: (0xx31) 3330-4085 Fax:…

FLORIANI SCHUTZ MONICA H. BARACY GAUTO NICOLE MATIAS THAMMY CRISTINE TOMAZ DA S. ÉTICA: AS DIMENSÕES NA PRÁTICA DA ENFERMAGEM Itajaí - SC 2011 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ BRUNA LETÍCIA BRESSANINI LETÍCIA FLORIANI SCHUTZ MONICA H. BARACY GAUTO NICOLE MATIAS THAMMY CRISTINE TOMAZ DA S. ÉTICA: AS DIMENSÕES NA PRÁTICA DA ENFERMAGEM Itajaí - SC 2011…

dfghfffffffffffffffffffffhfd para a revisão do atual Código de Ética Médica; CONSIDERANDO as decisões da IV Conferência Nacional de Ética Médica que elaborou, com participação de Delegados Médicos de todo o Brasil, um novo Código de Ética Médica revisado. CONSIDERANDO o decidido pelo Conselho Pleno Nacional reunido em 29 de agosto de 2009; CONSIDERANDO, finalmente, o decidido em sessão plenária de 17 de setembro de 2009. RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Código de Ética Médica, anexo a…

aspectos dos direitos humanos no que diz respeito à sexualidade. Para tal, sentimos a necessidade de nos colocar primeiramente as seguintes questões: O que seria a sexualidade? Revista Internacional de Direito e Cidadania, n. 6, p. 83-95, fevereiro/2010 83 BELATO, C. S. - PEREIRA, E. B. V. Que papel ela representa na sociedade e qual a sua relação com o Direito? Conscientes de que não existe uma resposta única para tais questões, nem um conceito definido e universal…

DEONTOLOGIA JURÍDICA LAERTON DA SILVA BUENO Laerton.bueno@unoesc.edu.br laertonsb@hotmail.com 2013/2 ADVOCACIA – MAGISTRATURA – MINISTÉRIO PÚBLICO LEGISLAÇÃ0 Lei 8.906/94 - Estatuto da Advocacia (EAOAB), Código de Ética e Disciplina (CED) e Regulamento Geral (RGOAB) EXAME DE ORDEM UNIFICADO - Estrutura Após aprovação no Exame de Ordem, para obter a sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, deverá comprovar as condições descritas no art. 8º do EOAB perante a Seccional da OAB em

Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem & Lei do Exercícios Profissional. São Luís-Ma 2013 Faculdade Pitágoras São Luís Aluno(a)s: Elis Rayane, Monice Lago, Keyliane Bezerra Pedro Roberto, Raynara Farias , Samayra Borges Curso: Enfermagem Disciplina: Enfermagem e Trabalho Sala:16 A Matutino Prof.ª: Helone Eloisa…

qualquer situação, dormir em serviço de policiamento, vigilância ou segurança de pessoas ou instalações. 53. ( ) O governador do estado e o Controlador Geral de Disciplina são competentes para aplicar todas as sanções disciplinares previstas no Código Disciplinar, exceto a demissão de oficiais. 54. ( ) O tenente-coronel tem a competência para aplicar as sanções de advertência, repreensão, permanência disciplinar de até 20 dias e custódia disciplinar de até 10 dias. 55.…

92 a 126. Este trabalho tem como escopo elucidar sobre a composição do poder judiciário nacional, à luz da nossa carta magna, com foco no poder judiciário de Santa Catarina. Também versa a respeito da hermenêutica, normas jurídicas, fato social e ética. A primeira é a ciência que criou as regras e métodos para interpretação das normas jurídicas, fazendo com que elas sejam conhecidas com seu sentido exato e esperadas pelos órgãos que a criaram. Toda norma jurídica deve ser aplicada em…

CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA Resolução CFM nº 1.246/88, DE 08.01.88 (D.O.U 26.01.88) Índice Preâmbulo.............................................................................................................................................. Capítulo I: Princípios Fundamentais.................................................................................................... Capítulo II: Direitos do Médico..........................................................................................

empregados que lhe prestaram serviços, em caso de inadimplência desta, abrange também o trabalho temporário, que não é lá excetuado. 7.3. LEI 7.102/93: SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA A terceirização só tem amparo legal nas restritas hipóteses previstas para o trabalho temporário – Lei 6.019/74 – e para os serviços de vigilância patrimonial – Lei 7.102/83. Por construção jurisprudencial do TST, os serviços de conservação e limpeza também passaram a ser admitidos nessa forma de contratação,…