Código De Etica De 83 A 93

Código de Processo Ético-Disciplinar da Enfermagem Resolução Cofen nº 370, de 03 de novembro de 2010. SUMÁRIO DISPOSIÇÕES GERAIS........................................................................................................ DO SISTEMA DE APURAÇÃO E DECISÃO DAS INFRAÇÕES ÉTICO-DISCIPLINARES......................... DA COMPETÊNCIA............................................................................................................. DO IMPEDIMENTO E DA SUSPEIÇÃO...........

precedente lógico de toda conduta administrativa, vinculada ou discricionária, derivando também as atividades legislativas e jurisdicionais, consistindo no assentamento de que “o Estado define o desempenho da função administrativa segundo uma ordem ética acordada com os valores sociais prevalentes e voltada à realização de seus fins”, tendo uma boa administração”. (MARTINS, Jr. 2001, p. 31). 1.3. AUTONOMIA DO PRINCIPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA Maria Sylvia Zanella Di…

trabalho é contribuir, através de reflexões acerca do tema da eutanásia, da morte assistida, enfatizando a discussão dos aspectos bioéticos e no contexto da relação médico-paciente. Incluindo neste também, O Código de Ética na Enfermagem : Seção IV – Capítulos II e III, que engloba O código de ética dos profissionais de enfermagem é um instrumento legal que reúne um conjunto de normas, princípios morais e do direito relativo á profissão e ao seu exercício. Exprime o que é esperado…

comentários à alínea c do inciso III do art. 564 do CPP). PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO O réu deve conhecer a acusação que se lhe imputa para poder contrariá-la, evitando, assim, possa ser condenado sem ser ouvido (audiatur et altera pars). O art. 261 do Código de Processo Penal determina que: “nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor”. O seu parágrafo único, acrescentado pela Lei n. 10.792, de 1º de dezembro de 2003, por sua vez, prevê…

garanta a preservação e a possibilidade da vida humana sobre a Terra, assegurando um mundo habitável não apenas para nós, mas também para as futuras gerações. A relevância dessa problemática filosófica envolvendo o tema da ética vem ocupando destaque no pensamento contemporâneo, como pode ser constatada pela abundante bibliografia sobre o tema de diferentes pensadores contemporâneos. A expressão Ethos, num primeiro momento, é…

CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA CÓDIGO DE PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL CONSELHOS DE MEDICINA DIREITOS DOS PACIENTES CREMESP Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo 2009 CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA Publicação do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo Rua da Consolação, 753 - Centro - São Paulo - SP - CEP 01301-910 Tel.: (11) 3017 9300 www.cremesp.org.br DIRETORIA DO CREMESP Presidente: Henrique Carlos Gonçalves. Vice-presidente: Renato Azevedo Junior. 1º…

A Revista Bioética é uma publicação científica idealizada pelo Conselho Federal de Medicina para fomentar a discussão multidisciplinar e plural de temas de bioética e ética médica. Sua linha editorial, bem como a composição e atuação do Conselho Editorial, são completamente independentes do plenário do CFM. Os artigos são de inteira responsabilidade dos autores e não expressam, necessariamente, a posição oficial do Conselho. Revista Bioética Volume 16, número 1 – 2008 Editor – Clóvis…

direito das partes ao diálogo com o juiz, sendo este obrigado a participar mais ou menos intensamente do processo, decidindo sobre pedidos e requerimentos das partes, tomando iniciativa da prova em certa medida, fundamentando suas decisões (Const., art. 93, inc. IX)”. (pg. 34). “O ideal seria a pronta solução dos conflitos, tão logo apresentados ao juiz. Mas como isso não é possível, eis aí a demora na solução dos conflitos como causa de enfraquecimento do sistema”. (pg. 34).…

mais adequado, fere o princípio da isonomia, que garante tratamento igualitário a todos. Atualmente existem interpretações, discrepantes entre si, do que seja a pequena propriedade rural. Em alguns julgados, encontramos a definição dada pela Lei 8.629/93 2, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, no inciso II, alínea a do artigo 4º, como pequena propriedade rural, aquela de área compreendida entre 1 (um) e 4 (quatro) módulos…

ANTÓNIO LOPES DE SÁ ÉTICA PROFISSIONAL 3a Edição, revista e ampliada SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. - 2000 DEVERES PROFISSIONAIS Todas as capacidades necessárias ou exigíveis para o desempenho eficaz da profissão são deveres éticos. Sendo o propósito do exercício profissional a prestação de uma utilidade a terceiros, todas as qualidades pertinentes à satisfação da necessidade, de quem requer a tarefa, passam a ser uma obrigação perante o desempenho. Logo, um complexo de…