Buscar Fundamento Jurisprudencial Para Os Problemas Enunciados Para Cada Parecer Dever Haver A Transcrição De Pelo Menos Um Acórdão Cópia Integral Do Acórdão Deve Ser Juntada Ao Final De Cada Par

GENTIL DE ALMEIDA PEDROSO NETO Desembargador ARTUR CÉSAR BERETTA DA SILVEIRA Desembargador ERICSON MARANHO Desembargador ITAMAR GAINO Desembargador RICARDO HENRY MARQUES DIP Desembargador RONALDO SÉRGIO MOREIRA DA SILVA SUMÁRIO Clique nas chamadas para ser remetido diretamente ao texto 1- Doutrina a) Um Projeto de Cultura 25 b) Divagações Sobre o Amor 28 2- Jurisprudência Cível: Seção de Direito Privado: a) Agravos de Instrumento 37 b) Agravos Regimentais 100 c) Apelações 103 d)…

esclarecimento de outros. Com esse espírito fizemos um minucioso trabalho de análise de inúmeras decisões dos TRTs, TST e STF, com ênfase sobre as que mereceram destaque nos informativos e que constituíram precedentes para as súmulas e orientações jurisprudenciais do TST. Essas atualizações e revisões buscam fazer desta obra uma fonte mais completa para que possa melhor servir aos propósitos de um estudo aprofundado de seus leitores. Grande abraço. Aryanna Manfredini APRESENTAÇÃO E…

sobre a autenticidade do único documento que comprovaria a participação dos recorrentes em fraude causadora de dano ao Erário, elide-se suas responsabilidade. Acórdão 288/2011 Plenário (Sumário) Os embargos de declaração não se constituem em figura recursal adequada à discussão de questões de mérito. A contradição passível de embargos deve estar contida na própria decisão embargada; não havendo como discutir, na via dos embargos de declaração, a presença de suposta contradição entre…

baiana, elegendo-se dois anos depois deputado provincial na Bahia. No final do mesmo ano foi eleito deputado geral para a Câmara do Império como representante daquele estado, cargo para o qual foi reeleito em 1881. Em sua atuação na Câmara do Império, redigiu o projeto de reforma eleitoral conhecido como “Lei Saraiva”, que previa a substituição do sistema vigente de eleições indiretas pelo voto direto. Apresentou, também, parecer e projeto de reforma do ensino secundário e superior e…

A permissão ou tolerância pelo poder público da exploração de outras modalidades de jogo, não exclui a ilicitude da contravenção do denominado “jogo do bicho”. (D.O.E., 12/06/2003, p. 31) JURISPRUDÊNCIA PENAL. CONTRAVENÇÃO DO "JOGO DO BICHO". ACORDÃO ABSOLUTORIO FUNDADO NA PERDA DE EFICACIA DA NORMA CONTRAVENCIONAL ("A CONDUTA EMBORA PUNÍVEL DEIXÁ DE SÊ-LO SOCIALMENTE"). DECISÃO QUE NEGA VIGÊNCIA AO ART. 58, PARÁGRAFO 1., "B", DO DECRETO-LEI 6.259/44. Reconhece-se, em doutrina,…

1 PRÁTICA DE DIREITO ADMINISTRATIVO 2 Atenção para as Peças mais cobradas no Exame da OAB na 2ª Fase em Direito Administrativo desde a sua origem: . Parecer jurídico; . Mandado de segurança; . Ação indenizatória por danos materiais e morais; . Ação de conhecimento (ordinária); . Ação popular; . Ação Civil Pública; . Habeas Data; . Contestação; . Apelação; - Agravo. Todos os Direitos reservados à CS Tecnologia de Informática www.provasdaoab.com.br 3…

punibilidade e pagamento integral de débito - 1 Extinção da punibilidade e pagamento integral de débito - 2 (Informativo STF Mensal de agosto) “Abolitio criminis” e prorrogação de prazo para registro de arma - 1 “Abolitio criminis” e prorrogação de prazo para registro de arma - 2 (Informativo STF Mensal de setembro) ED: extinção de punibilidade pelo pagamento integral de débito e prescrição retroativa - 11 ED: extinção de punibilidade pelo pagamento integral de débito…

agradecer a algumas pessoas que viabilizaram este projeto, direta e indiretamente. Gostaria de agradecer às duas pessoas que me convenceram a escrever este estudo. De início, à minha esposa Léia Monteiro, que foi quem pensou no nome e como o livro deveria ser concebido. Com ela debati – e ainda debato – vários aspectos que formam este trabalho. É ela que tem de suportar os devaneios e as dificuldades de alguém com um peso muito grande a carregar. Como digo sempre, este livro foi e é…

dano moral e material no âmbito civil. Tratando-se do dano moral é possível observar que são aqueles que acabam por abalar a honra, a boa-fé subjetiva ou a dignidade das pessoas físicas ou jurídicas. Já nos danos, materiais foi observado que podem ser configurados por uma despesa que foi gerada por uma ação ou omissão indevida de terceiros, ou ainda, pelo que se deixou de auferir em razão de tal conduta, caracterizando a necessidade de reparação material dos chamados lucros…

1º novembro de 2007 a 31 de outubro de 2009 C CA AM MPPIIN NA ASS,, 22000099 Projeto FAPESP n.2007/55180-2 Supervisor: Paulo E. de Andrade Baltar Projeto Pesquisa: Magda Barros Biavaschi Nesta data, encaminho o Relatório Científico Final referente à pesquisa: A TERCEIRIZAÇÃO E A JUSTIÇA DO TRABALHO, Projeto FAPESP n. 2007/55180-2, Programa CESIT/IE-FAPESP [1º novembro de 2007 a 31 de outubro de 2009]. Campinas, 26 de outubro de 2009 Paulo Eduardo de Andrade Baltar Supervisor