Brocados Juridicos

levam a um ganho de capital que não guarde nexo de causa e efeito com os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (Art. 1º, IV da nossa Carta Política), bem como repudiam o locupletamento econômico que não encontre amparo em um título jurídico abstratamente hígido. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, fazendo-o com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu a reembolsar a autora as importâncias recebidas indevidamente a titulo de…

presença do soberano “Rei” em todos os recantos do domínio e, mais ainda, em todos os problemas coletivos, seja ele promovendo o povoamento, a agricultura, o comércio. O segundo, pode-se dizer que foi a dualidade entre a predominância da moral e do jurídico – terreno belicoso e pessoal. E o outro contraponto foi à subordinação à Santa Sé, o que fazia influenciar na ação real às formações doutrinárias da Igreja.125 O sistema que se implantou no Brasil colonial baseava-se em uma…

agosto de 2009) Murillo José Digiácomo e Ildeara de Amorim Digiácomo Curitiba maio de 2010 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Procurador-Geral de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto Subprocuradores-Gerais de Justiça: Assuntos Jurídicos Lineu Walter Kirchner Assuntos Administrativos Sergio Renato Sinhori Assuntos de Planejamento Institucional Bruno Sérgio Galatti Corregedor-Geral Moacir Gonçalves Nogueira Neto Subcorregedor-Geral Geraldo da Rocha Santos…

796/2013, de 04 de abril de 2013) Murillo José Digiácomo e Ildeara de Amorim Digiácomo novembro de 2013 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Procurador-Geral de Justiça Gilberto Giacoia Subprocuradores-Gerais de Justiça: Assuntos Jurídicos Samia Saad Gallotti Bonavides Assuntos Administrativos José Deliberador Neto Assuntos de Planejamento Institucional Bruno Sérgio Galatti Corregedor-Geral Moacir Gonçalves Nogueira Neto Subcorregedor-Geral Geraldo da Rocha…

.............................................................................................8 8. – Normas de Precedência............................................................................................12 8.1 – Precedência no Jurídico...................................................................................13 8.2 – Precedência da Igreja Católica fora do Vaticano.....................................13 8.3 – Precedência entre Ministros de Estado............

larga experiência no meio acadêmico, bem como em sua atuação funcional. É um dos professores de Processo Penal mais renomados do Rio Grande do Sul e vem despontando no cenário nacional com sua brilhante e incomum capacidade didática e conhecimento jurídico. Tratase, sem sombra de dúvida, de um dos mais novos e preparados expoentes pensadores do Direito que a atualidade tem revelado. Sua obra, por isso, é absolutamente completa e atualizada, enfrentando com a mais total profundidade…

a chefia da família, inclusive no que dizia respeito às relações com o Estado. De maneira oficial, talvez após certo tempo, principalmente depois de se tornar mãe, era chamada ‘dona de casa’, e tal expressão parece ter revestido seu pleno sentido jurídico, embora a casa proviesse do marido”. A terra dos deuses A sociedade do Egito antigo atribui a condição de deuses e deusas às forças da natureza – entre as quais o sol, o céu, a terra e o Rio Nilo. Havia centenas de…

assessoria de divulgação, internet, telemarketing, plano de mídia - convencionais e alternativas) Automação de Eventos (sistemas informatizados - gerenciamento, administração, credenciamento e outros) Cadastros Afins (estruturação e atualização) Aspectos Jurídicos (marcas e patentes, contratos e acordos) Locais de Inscrições (secretaria executiva, secretarias regionais) Gerenciamento e Administração (serviços de terceiros, propostas e orçamentos, contratos em geral, previsão…

exaustivo de pesquisadores no século XIX que gradualmente foram sendo traduzidas as tabuletas de barro surgindo, então, as descrições de doenças e receitas médicas daquela época. Em 1902 a descoberta do Código de Hamurabi – o mais antigo documento jurídico conhecido – mostrou não só questões ligadas ao direito processual, administração pública, negócios pecuniários, lesões corporais, direito familiar e escravatura, mas vários parágrafos relacionados às penas ao descuido e falhas médicas…

viam era essencialmente violência e confusão. A guerra no século XV tendia a ser um processo crónico de assaltos isolados e de incursões; a diplomacia era principalmente um método muito verboso e soleníssimo em que uma grande parte dos pormenores jurídicos brigava com tradições muito gerais e numerosos princípios de honra. Faltavam-lhes todas as noções que pudessem tê-los habilitado a discernir um desenvolvimento social ao longo da História. Todavia necessitavam de uma forma para as suas…