Breve analise da lc101

Breve análise da Lei de Responsabilidade fiscal Narayana Teixeira Vargas Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho Sumário: 1. Introdução – 2. Objetivos e abrangência – 3. Alterações nas leis orçamentárias – 3.1. Plano Plurianual (PPA) – 3.2. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – 3.3. Lei orçamentária anual (LOA) – 4. Outros apontamentos – 4.1. Gastos com pessoal – 4.2. Dívida Pública – 4.3. Compensações – 4.4. Transferência Voluntária – 4.5. Operações de crédito vedadas – 4.6. Transparência da Gestão Fiscal – 5. Conclusão 1. Introdução O Brasil sempre apresentou tradicionalmente problemas financeiros como a falta de transparência e controle dos gastos, o alto déficit público e o insuficiente controle dos gastos públicos. Neste sentido, surge a necessidade de uma lei que regulasse os gastos públicos, tornando-os mais equilibrados e efetivos. A experiência internacional apontava no sentido de criação de normas que fixassem padrões e metas fiscais fixas. Por exemplo, na Nova Zelândia, com o Fiscal Responsability Act (1994) que impõe um controle social e transparência das estratégias e metas fiscais, sujeitas a afastamentos temporários e justificados. Os EUA pelo Budget Enforcement Act (1990) na mesma intenção fixou metas fiscais plurianuais. Seguindo a tendência, a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, trouxe a tão aguardada Lei de Responsabilidade Fiscal, acendendo uma diretriz para as finanças públicas e uma…

INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE PORTO VELHO – ILES ULBRA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS Uma breve análise a ONU Porto Velho - RO Março de 2014 INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE PORTO VELHO – ILES ULBRA ATIVIDADE DE NETAULA BÁRBARA EMILLI SANTOS ROBERTO Acadêmica de Direito MICHELLE SOARES GARCIA Docente de Direitos Fundamentais Porto Velho - RO Março de 2014 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS 1. LINHAS GERAIS A Organização das Nações Unidas –…

PSICOPATAS: UMA BREVE ANÁLISE RESUMO: Entre muitos problemas que sociedade brasileira enfrenta, a criminalidade é uma das preocupações mais importantes dentro dos direitos humanos no Estado Democrático e Social de Direito. No Brasil, milhões de pessoas morrem sem motivo nenhum aparente, vidas são tiradas como se fossem objetos num total desprezo pelo ser humano.…

Medéia Medeia de Eurípedes é conhecida como a tragédia da ruptura. Com seu estilo inovador, Eurípedes se destaca entre os tragediógrafos. A inovação pode ser notada desde o momento que Eurípedes coloca uma personagem feminina e estrangeira como principal; A mulher não era reconhecida como cidadã e assim, não tinha voz pública; era apenas mais um elemento que compunha o núcleo familiar. O sexo feminino não tinha incentivos para estudar e também não poderia usar da filosofia e outras…

Mario Quintana – uma breve análise ♦ Quintana, o poeta Falar sobre Mario Quintana não é e nunca será fácil. Passa-nos inclusive uma sensação de “ousadia” quando nos propomos a tal. Mas, ao mesmo tempo, é inspirador falar sobre este inimitável poeta. Então, ficamos, assim, entre a ousadia e a inspiração, entre a tietagem e o acadêmico. Quintana é um daqueles raros autores a quem podemos atribuir a arte da poesia como um dom natural, de fluência espontânea e que se sobressai à…

BREVE ANÁLISE DO BRASIL DOS ANDRADES A questão da entidade nacional se fez presente de modo central no Modernismo Heroico e mobilizou autores diferentes que propulsionaram projetos com indagações e respostas variadas sobre o caráter brasileiro. O problema foi observado a partir de um novo prisma pela 2ª geração da literatura modernista, que se propôs a desvendar a questão nacional a partir de observações regionais. Nesse brevíssimo ensaio, faremos uma análise comparativa de 3…

A AFIRMAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL DE LIBERDADE DE CRENÇA: BREVE ANÁLISE DO VOCÁBULO “TEMPLO” INTRODUÇÃO O desafio inicial da presente pesquisa e fundamentar e apresentar contornos para uma possível solução de dificuldades que emergem a partir da liberdade de credo e seus diversos caminhos. É cediço que todo Estado necessita de recursos financeiros para o desenvolvimento de atividades diretas, logo, o Estado soberano detém o poder de fiscalizar e cobrar tributos. O Brasil é um…

O Método Expositivo: uma breve análise Examinar o contexto, imediato e remoto, ajuda-nos ao lançar mão do método expositivo nas pregações ou sermões ,materialmente compreender certa passagem e capacitar-nos a vê-la de forma correta, portanto faz-se necessário uma analise do contexto histórico e geográfico ambientando o momento, o tempo histórico em que ocorreu o determinado fato em questão o que pode ser aplicado, tanto aos profetas maiores e menores, ou seja, ao tempo histórico por…

UNIVERSIDADE GAMA FILHO VICE-REITORIA ACADÊMICA COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO E ATIVIDADES COMPLEMENTARES ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE DA FAMÍLIA Turma: 1418 HUMANIZAÇÃO NO PSF: UMA BREVE ANÁLISE Por Lara de Oliveira Carneiro Queiroz Salvador - Bahia 2011 UNIVERSIDADE GAMA FILHO VICE-REITORIA ACADÊMICA COORDENACAO DE PÓS-GRADUAÇÃO E ATIVIDADES COMPLEMENTARES PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE DA FAMÍLIA HUMANIZAÇÃO NO PSF: UMA BREVE…

Uma breve análise do filme Hair (1979) Gabriel La Rocca Cóser Hair é um filme norte-americano de 1979 adaptado do musical do mesmo nome encenado na Broadway e criado por James Rado, Gerome Ragni e Galt MacDermot. Dirigido por Milos Forman, ele conta a história de um jovem do interior dos Estados Unidos convocado para a Guerra do Vietnã, que chega a Nova York para apresentar-se ao exército, encontra e se torna amigo de uma tribo de hippies cabeludos da cidade, adeptos do pacifismo e…