Brasilia Fatima Aborto

LUIZE PREDEBON ABORTO NO BRASIL: A NEGLIGÊNCIA QUE VITIMIZA TOLEDO 2007 1 LUIZE PREDEBON ABORTO NO BRASIL: A NEGLIGÊNCIA QUE VITIMIZA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Serviço Social, Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Serviço Social. Orientadora: Profa. Zelimar Soares Bidarra TOLEDO 2007 2 LUIZE PREDEBON ABORTO NO BRASIL: A…

Cartografia. Mapa geral do Estado de Santa Catarina. [ Florianópolis], 1958. 1 mapa: 78 x 57 cm. Escala: 1:800:000. Slides (diapositivos) AUTOR. Título. Local: Produtor, ano. Número de slides: indicação de cor; dimensões em cm. A MODERNA arquitetura de Brasília. Washington: Pan American Development Foundation, [197?]. 10 slides, color. Acompanha texto. AMORIM, Hélio Mendes de. Viver ou morrer. Rio de Janeiro: Sonoro-Vídeo, [197?]. 30 slides, color, audiocassete, 95 min.…

as mulheres que se casam cedo muitas vezes têm pouca voz nas decisões sobre procriação e limitadas oportunidades de educação e de desenvolvimento de aptidões para o trabalho. As mulheres solteiras que engravidam podem ter que decidir se fazem um aborto, ou tentam sozinhas, criar seus filhos. Tanto as mulheres casadas como as solteiras são vulneráveis às doenças sexualmente transmissíveis e aquelas que têm filhos muito cedo, ou com frequência, correm o risco de prejudicar sua saúde. As pesquisas

sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça coação ou uso de força, que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos. IV- violência patrimonial: entendida como qualquer conduta que configure retenção,…

populares ao implementar políticas pública. O Movimento de Reforma Sanitária com a proposta do Sistema Único de Saúde como alternativa ao Sistema de Saúde em vigor foi legitimada em nível nacional na VIII Conferência Nacional de Saúde, realizada em Brasília, em 1986, foram debatidos inúmeros temas inovadores, sobretudo sobre a instituição de um Sistema Único de Saúde (inspirado no modelo inglês) e a relação entre saúde pública e a sociedade, com a participação de entidades…

Como pedir? O requerimento dever ser protocolado na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, estabelecida no Setor Comercial Sul B, Quadra 09, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 8º andar, Sala 801, CEP 70.308.200, Brasília - DF. Acesse agora o formulário de requerimento Principais requisitos Comprovação que foi submetido a isolamento e internação compulsória em hospitais-colônia até 31 de dezembro de 1986. Documentos necessários a) formulário de…

vários membros. As mulheres de países subdesenvolvidos estariam mais vulneráveis a exploração porque não conseguem fazer valer os 18 19 BONJOVANI, Mariane Strake. Tráfico Internacional de seres humano, 2004, pág. 36. LEAL, Maria Lucia, LEAL, Maria de Fátima, organizadoras – PESTRAF, pág. 68. 18 seus direitos e permanecem desprotegidas pelo sistema legal.20 Além do tráfico de pessoas para fins de exploração sexual ou trabalho escravo, existe outra modalidade em destaque: o tráfico…

grávidas, foram vitimas do aborto forçado, praticado por agentes policiais dos DOI-CODIs. Muitos desses abortamentos foram denunciados nas audiências da Justiça Militar. Eis o relato de alguns desses casos: O auxiliar administrativo José Ayres Lopes, 27 anos, preso no Rio, declarou em 197210: “(...) que, por vezes, foram feitas chantagem com o depoente em relação à gravidez de sua esposa, para que o depoente admitisse as declarações, sob pena de colocar sua esposa em risco de aborto e,…

mínimas de uma vida digna, solicita, ao médico ou terceiro que o mate antecipadamente, visando a evitar os sofrimentos e dores físicas e psicológicas que lhe trarão com o desenvolvimento da doença ou sua condição física. Conforme explica Maria de Fátima Freire de Sá, O termo eutanásia foi criado no século XVII, pelo filósofo inglês Francis Bacon. Deriva do grego eu (boa), thanatos (morte), podendo ser traduzido como boa morte, morte apropriada, morte piedosa, morte benéfica, fácil,…

Dire ito à vida e direito a viver melhor: um conflito de direitos fundamentais. Sarandi: Humanitas Vivens, 2010, p. 115. 11 BRASIL. Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 11 jan. 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2002/L10406.htm>. Acesso em: 20 fev. 2014. Para uma comparação com o Código Civil brasileiro de 1916, cf. Novo Código Civil brasile iro : Lei 10.406, de…