Brasil E Agenda De Reformas

A implementação da Agenda 21 Cada um dos 40 capítulos da Agenda 21 propõe bases para ações no âmbito global. São objetivos, atividades, instrumentos, necessidades de recursos humanos e institucionais. A Agenda, estruturada em quatro grandes temas, enfatiza grandes dilemas da humanidade: a questão do desenvolvimento, com suas dimensões econômicas e sociais; os desafios ambientais que tratam da conservação e gestão de recursos naturais; o papel dos atores e dos grupos sociais na…

conhecidos como “Centrão”. Os debates e votações continuaram por 18 meses, com a elaboração do texto sofrendo diversas emendas destinadas a concretizar as várias negociações realizadas. Em 5 outubro de 1988 a Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada, e continua a reger em termos gerais a organização social e do estado brasileiro. Manifestações recentes para cassar o mandato de legisladores acusados de irregularidades. Neste ano, ocorreram várias manifestações…

RIBEIRO DA SILVA COSTA REFORMAS ADMINISTRATIVAS: DESAFIOS DA GESTÃO PÚBLICA BRASILEIRA Palhoça 2015 LEIDIANE RIBEIRO DA SILVA COSTA REFORMAS ADMINISTRATIVAS: DESAFIOS DA GESTÃO PÚBLICA BRASILEIRA Relatório apresentado ao Curso de Tecnologia em Gestão Pública, da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à aprovação na disciplina de Estudo de Caso. Orientador: Profa. Conceição Aparecida Kindermann Palhoça 2015 LEIDIANE RIBEIRO DA SILVA COSTA REFORMAS…

proposta para a elaboração do primeiro PNRA (Plano Nacional da Reforma Agrária). Sua segunda versão (II PNRA) foi proposta apenas em 2003, no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) é um dos mais importantes movimentos sociais do Brasil, tendo como foco as questões do trabalhador do campo, principalmente no tocante à luta pela reforma agrária brasileira. Como se sabe, no Brasil prevaleceu historicamente uma desigualdade do acesso a…

federação solidaria”. O seguinte plano de governo trata com o tema e estado democrático, gestão pública, relação com os servidores, deslucratização, relações internacionais, defesa nacional, pacto federativo e desenvolvimento regional, assim como reforma política. Diante do tema sobre o estado democrático, o Senador Aécio Neves fala sobre a recuperação da confiança nas instituições, tendo a política como o primeiro compromisso o Estado Democrático de Direito, que garante o respeito as…

Centro Universitário do Distrito Federal - UDF Disciplina: Comportamento Político Professor: Paulo Henrique Canhoto Alves Data: 22/10/2012 Alunos: GA e RPS A Reforma da Representação Fátima Anastasia e Felipe Nunes Representação política: é o conjunto de relações estabelecidas entre cidadãos e governantes eleitos. Cidadão: detentor da soberania política. Governantes: São mandatários/procuradores dos cidadãos *…

OS CONSELHOS DE SAÚDE COMO FORMA DE CONTROLE SOCIAL Pode-se dizer que uma das conquistas mais notáveis da Reforma Sanitária no Brasil diz respeito à institucionalização de um “sistema nacional de órgãos colegiados, dotados de um conjunto razoável de poderes legais e onde os usuários tem representação paritária em relação aos prestadores e ao Governo”. (CARVALHO, 1997, p. 93) Esses órgãos colegiados a que se refere o autor correspondem aos Conselhos de Saúde, que, a partir de 1990…

Política de Saúde no Brasil Maria Inês Souza Bravo Política de Saúde no Brasil∗ Por Maria Inês Souza Bravo∗∗ Apresentação Este texto tem por objetivo apresentar a trajetória da Política de Saúde no Brasil, dos antecedentes da ação estatal aos dias atuais, articulando-a às determinações sócio-históricas. Enfocar-se-á o início da intervenção do Estado no setor, mais efetivamente na década de 1930; as alterações ocorridas com o golpe militar de 64 que instaurou a ditadura do grande…

setor de saúde, uma vez que a Constituição Federal de 1988 foi a premissa para a consolidação dos direitos sociais brasileiros. O Sistema de Seguridade Social é formado pelas políticas sociais, com o objetivo da proteção integral dos indivíduos. No Brasil, a Seguridade Social é constituída pelas políticas sociais, tais como: saúde, previdência e assistência social; Tem como princípios a universalização, a responsabilidade pública do Estado e a garantia de segurança a todos os cidadãos. …

popular e da descentralização política – a democracia representativa. O contraponto a esse consenso ideológico em torno do conceito de democracia aparece em experiências mais recentes e em alguns países de peculiar especificidade, como é o caso do Brasil, onde a participação popular ganha espaços consideráveis no “jogo democrático” sobre a soberania das elites – a democracia participativa. Moore explicar porque a maioria dos países não era democrática nem poderia vir a ser senão pela…