Brasil Dec 70

constituição federal. Disserte a respeito da organização do estado. (art. 18 a 43 da CF) Da Organização Político-Administrativa Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. § 1o Brasília é a Capital Federal. § 2o Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em…

públicos; *6 extinção da Lei dos Similares; *7 extinção das exigências de depósitos sobre aportes de capital e redução de alíquota do imposto de renda devido sobre a remessa de juros, de 12,5% para 1,5%, a fim de estimular empréstimos externos ao Brasil. O discurso oficial, a partir de agosto/79, foi marcado por uma demonstração inequívoca de controle ortodoxo da demanda, como forma para controlar a inflação. Ao assumir a Presidência dos Estados Unidos da América, em 1980, Ronald…

fauna, o Brasil sofre grande pressão internacional para que desenvolva atividades compatíveis com a conservação do meio ambiente. Nações industrializadas, que já esgotaram suas fontes naturais de riquezas, apostam agora nos países subdesenvolvidos com o intuito de garantirem as mínimas condições de sobrevivência no futuro. Questão polêmica que esbarra na própria soberania nacional, aos brasileiros resta a missão do reconhecimento de que conservar os recursos naturais é a garantia de um…

micromineral ou elemento-traço essencial para o crescimento e desenvolvimento da criança. A deficiência de ferro pode levar, em última instância, ao desenvolvimento da anemia ferropriva que é a carência nutricional mais prevalente no mundo. No Brasil estima-se que entre 30% a 50% dos lactentes têm anemia ferropriva. (1, 2) Muitos avanços nos últimos anos foram obtidos sobre o entendimento do metabolismo do ferro, mecanismos que regulam a sua absorção intestinal e a sua…

• CONTROLE ADMINISTRATIVO • No Brasil vigora a tripartição de poderes com freios e contrapesos, que permite que um poder controle os atos do outro. Esse é o denominado controle político, que tem por base a necessidade de equilíbrio entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. • A Administração Pública pode ser controlada pelo Poder Judiciário, pelo Poder Legislativo e por ela própria. Neste sentido, define José dos Santos Carvalho Filho que o controle administrativo é “o…

nas politicas sociais, exige um profissional pr’o-ativo, q antecipe os acontecimentos, com visao ampla. Expressoes da Questao Social: Fome, Desemprego, exclusao, falta de acesso, desigualdade, esta relacionada ao sistema economico de produçao. Brasil: com a colonizaçao vieram tbm parte da pobreza europeia, condenados com penas a cumprir, os degredados, os aventureiros. No inicio a Ass soc era praticada por Irmandade da Misericordia, com a “roda dos Espostos” no final do sec XIX passa…

O particular suportará as limitações, mas não perderá a propriedade plenamente. Servidão Administrativa Legislação aplicada O artigo 40, do decreto-lei 3365/1941 trata exclusivamente da intervenção da servidão administrativa. Art. 40, dec-lei 3365/1941 - O expropriante poderá constituir servidões, mediante indenização na forma desta lei. Conceito A servidão administrativa é um ônus real de uso imposto pela Administração à propriedade particular para assegurar a realização e

surgiu uma nova hipótese: já que altas taxas de fecundidade estão diretamente relacionadas com a violência social em países como os EUA ou até mesmo o Brasil, a legalização do aborto poderia ajudar a diminuir a criminalidade? Steven Levitt comprova que sim, através de seu livro Freakonomics, no qual ele demonstra que a legalização do aborto nos anos 70 impediu que nascessem novos potenciais criminosos, o que a longo prazo diminuiu drasticamente a violência na sociedade americana.…

quer que seja. A ausencia de cultura civica pode desencadeiar 4 desdobramentos. cite os. Independencia selvagem ou puro individualismo. A ausencia da cultura cívica , herdeira de escravidão, é fruto do precário desenvolvimeno de direitos civis no Brasil e principalmente responsável pela pouca eficácia dos direitos públicos. Conduz a ; 1. ausencia de conquista de direitos individuais e coletivos pela luta.... 2. falta de estima pelas instituições políticas 3.falsa expectativa de lealdade nacional

trabalhadores urbanos, quanto para trabalhadores rurais. A Constituição prevê a obrigação de se conceder benefícios e de possibilitar serviços de atendimento à saúde e assistência para a população. Importante lembrar que a previdência só dá benefícios. O Brasil demorou 50 anos para dar benefícios e proteção ampla à população do campo. A uniformização do tratamento dado aos moradores da cidade e do campo veio com o advento da Constituição. * Seletividade e Distribuitividade na…