Bobbio Norma Jurídica Resenha

MELLO 169 Apenas os Estados-membros podem fazer a ONU funcionar 173 Cinco questões no campo dos direitos humanos EMILIO GARCÍA MÉNDEZ Professor de Criminologia na Faculdade de Psicologia da Universidade de Buenos Aires, Argentina. RESENHA A proposta deste artigo é reabrir o debate em torno de algumas questões conceituais dos direitos humanos, com o intuito de relançar e revitalizar uma agenda politicamente mobilizadora para a América Latina. O autor defende a…

consulta aos alunos e professores na elaboração dos trabalhos. A bibliografia de apoio oferece sustentação mais aprofundada sobre os tópicos aqui abordados. Foram utilizadas como principais fontes bibliográficas para elaboração deste trabalho, as normas da ABNT (NBR 10520/2002, NBR 6023/2002, NBR 14724/2005), manuais de trabalhos similares utilizados por outras instituições de ensino em todo o país, além das indicações citadas como bibliografia de apoio. Bom trabalho! 3 2.…

(Direito Civil I – Parte Geral) – Leia atentamente as afirmações abaixo: I – A pessoa jurídica é construção técnica jurídica, que atribui personalidade a uma associação de pessoas, a um patrimônio ou serviço público, reconhecendo-lhes interesses e prerrogativas distintos dos sócios, administradores ou destinatários. Por que, II – É um ente criado, primeiro, pelos costumes, depois pelo direito. Tem autonomia jurídica em relação aos sócios, administradores ou destinatários. É o centro de…

desconhecimento do sistema de proteção dos direitos e garantias fundamentais do grupo vulnerável e o seu direito ao não trabalho antes da idade mínima constitucional. A conscientização da população, através da 18 divulgação desse sistema de normas, paralelamente à atuação das instituições estatais e sociedade civil, certamente logrará a reversão desse quadro. 19 1 - O TRABALHO INFANTIL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS A questão da exploração do…

do crédito tributário. O foco da abordagem que pretendemos realizar é demonstrar que a prova se perfaz de extrema importância no contexto da percussão tributária, de modo que pretendemos destacar a sua imprescindibilidade para a sustentação das normas individuais e concretas por parte da Administração Pública, e logo, do ato administrativo de lançamento tributário, a partir de elementos colhidos em procedimentos fiscalizatórios. Ainda, temos o intuito de demonstrar a importância das…

um ideal de Direito que foi colocado em nossas mentes por nossos pais e pela sociedade, porém essa idéia está intrínseca às normas de boas condutas cristãs. Tudo está ligado ao dito “não faça aos outros o que queremos que façam conosco”. Para este trabalho usaremos um conceito de Direito diferente. Encararemos o Direito enquanto ciência que se manifesta nas normas jurídicas, no Estado e em alguns momentos no sentido de justiça. Para entender melhor é preciso não se apegar no sentido…

livro. Nascido na sala de aula como apostilas, veio sendo revisto e completado até se tornar, sem perda de seu cunho didático, a exposição dos elementos essenciais de uma Teoria Geral do Direito como projeção natural de minhas pes­quisas filosófico-jurídicas. Estava longe de imaginar o sucesso da presente obra, com vinte e uma edições até agora no Brasil, uma em Portugal e nove na Espanha sob o título de Introducción al Derecho, traduzida e adaptada ao Direito espanhol por Brufau…

na obra de PAULO DE BARROS CARVALHO: (i) constituir-se este num conjunto de normas jurídicas válidas; (ii) que se materializa em linguagem prescritiva; (iii) impregnada de valor. Com visão crítica às construções realizadas pela doutrina tradicional, depois de fixados os pressupostos do Constructivismo Lógico-Semântico, num convite à reflexão filosófica do direito, o trabalho apresenta: (i) uma Teoria da Norma Jurídica, que se volta à análise da estrutura e conteúdo das unidades do…

contexto da Carta, mas, ao revés, configuram sistema aberto e flexível (admitindo, na mesma linha de Stern, a convergência sistêmica) e demonstrando ter vívida a fecunda noção contemporânea de correlação obrigatória e deontológica entre os princípios e normas (ou regras) e o inafastável substrato valorativo destas e daqueles, posição que supera os antiquados formalismos estritos e adere à angulação imprescindível para quem queira perceber a distância, às vezes abissal, entre o Direito…

Filosofia do direito / Miguel Reale. - 19. ed. - São Paulo Saraiva, 1999. Bibliografia. 1. Direito - Filosofia I. Título. 99-1528 CDU-340.12 Índices para catálogo sistemático: 1. Direito : Filosofia 2. Filosofia do direito 3. Filosofia jurídica 340.12 340.12 340.12 Editora Saraiva Avenida Marquês de São Vicente, Tel.: PABX (11) 3613-3000 — Fax Vendas: (11) 3611-3268 1697 — CEP 01139-904 — Barra Funda — São Paulo • SP Fax: (11) 36113308 — Fone Vendas: (11)…