Bis In Idem E Bitributação

declaratória. Administração tributária. 4.9. Processo administrativo tributário. Processo judicial tributário. Mandado de segurança. Ação de consignação em pagamento. Medidas cautelares. Impugnação e recursos. Exceção de pré-executividade. Bitributação e bis in idem. 4.10. Lei de Responsabilidade Fiscal. 5. Direito Ambiental. 5.1. Evolução da legislação ambiental brasileira. 5.2. Política Nacional de Meio Ambiente. 5.3. Competência em matéria ambiental. 5.4. Responsabilidade pelo…

por animais selvagens, domesticados ou domésticos. Bis in idem Significa imposto repetido sobre a mesma coisa, ou matéria já tributada. Bitributação Diz-se quando duas autoridades diferentes, igualmente competentes, mas exorbitando uma delas das atribuições que lhes são conferidas, decretam impostos que incidem, seja sob o mesmo título ou sob nome diferente, sobre a mesma matéria tributável, isto é, ato ou objeto. Na bitributação há uma competência privativa, conferida…

com natureza tributária. 6.2). Tributos vinculados e não-vinculados. 6.3) Classificação bipartite e tripartite. Definição de tributo, imposto e taxa. 7) Sistema Tributário Nacional. 7.1) A repartição de competências tributárias: critérios, bis in idem e bitributação. 7.2) Princípios tributários e as limitações constitucionais ao Poder de Tributar: princípios constitucionais tributários positivos, imunidades e outras restrições. 7.3) Repartição de receitas tributárias: normas…

ação declaratória. Administração tributária. Processo administrativo tributário. Processo judicial tributário. Mandado de segurança. Ação de consignação em pagamento. Medidas cautelares. Impugnação e recursos. Exceção de pré-executividade. Bitributação e bis in idem. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Jurisdição e ação. Partes e procuradores: legitimação para a causa e para o processo; deveres e substituição das partes e dos procuradores. Competência: competência em razão do valor e em razão da…

exclusão do crédito tributário. Administração Tributária: fiscalização, dívida ativa e certidões negativas. Noções de Legislação Tributária: Impostos de competência dos Municípios: ISS, IPTU e ITBI. Fato gerador e incidência. Isenções. Bitributação e "BIS IN IDEM". Parafiscalidade e extrafiscalidade. Contribuintes e responsáveis; Alíquota e base de cálculo. Lançamento. Regime de pagamento. Lei Orgânica Municipal; Noções básicas de administração pública. Código de Trânsito Nacional.…

tributar. Impostos da União, dos Estados e do Distrito Federal. Repartição das receitas tributárias. Competência legislativa em matéria tributária; espécies de tributo; hipótese de incidência e não incidência da norma jurídica tributária; bitributação e “bis in idem”; natureza do tributo; sujeito passivo da obrigação tributária; crédito tributário; suspensão e exigibilidade do crédito tributário; extinção do crédito tributário; exclusão do crédito tributário; administração…

ação declaratória. Administração tributária. Processo administrativo tributário. Processo judicial tributário. Mandado de segurança. Ação de consignação em pagamento. Medidas cautelares. Impugnação e recursos. Exceção de pré-executividade. Bitributação e bis in idem. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Jurisdição e ação. Partes e procuradores: legitimação para a causa e para o processo; deveres e substituição das partes e dos procuradores. Competência: competência em razão do valor e em razão da…

em pagar a X uma taxa flutuante sobre o mesmo principal pelo mesmo período de tempo." Um dos mais relevantes autores no assunto, John Hull (2000, p. 121) 15 , assim define os swaps: "A swap is an agreement between two companies to exchange cash flows in the future. The agreement defines the dates when the cash flows are to be paid and the way that they are to be calculated. Usually the calculation of the cash flows involves the future values of one or more market variables." 16…

tratando de contribuições sociais e impostos. B) inconstitucional, por incidir sobre o mesmo fato gerador de um imposto. C) inconstitucional, por ser calculada sobre a mesma base imponível de um imposto. D) inconstitucional, por representar bitributação. 10 Determinada pessoa, havendo arrematado imóvel em leilão judicial ocorrido em processo de execução fiscal para a cobrança de Imposto Predial Urbano, vem a sofrer a exigência pelo saldo devedor da execução não coberto pelo…

explicitamente reconhecida por Biderman, Cozac e Rego, é o interessante Conversations with Economists, de Arjo Klamer, que tem como subtítulo da edição norte-americana (1983) New Classical Economists and Opponents Speak Out on the Current Controversy in Macroeconomics. Conduzido, como o presente livro, sob forma de entrevistas com (onze) figuras representativas de diferentes supostas “escolas de pensamento”, o livro de Klamer constitui recompensadora leitura para os interessados no tema…