Bicameralismo

integralmente pelo poder legislativo não comporta veto. 8a Questão (Ref.: 201202429037) Pontos: 0,0 / 1,0 O modelo bicameral no Brasil foi estabelecido apenas no Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal (bicameralismo federativo). Afirma-se com CORREÇÃO, tendo em vista a representação que: O Senado Federal é composto por representantes dos Estados-membros e do Distrito Federal Tanto o Senado Federal quanto a Câmara dos Deputados são…

aprovação ou rejeição • Lei ordinária (art. 47/ maioria simples) • Lei complementar ( art. 69/ maioria absoluta ) • Princípio do bicameralismo ( art. 65)-os projetos deverão ser, sempre, aprovados por ambas as casas. Qual o prazo para aprovação? A CR/88 não fixou • Rejeição – será arquivado (art. 65, caput) controle…

direitos, independentemente da atuação do Poder do Judiciário.. 11 A Constituição de 1934 apresenta algumas características marcantes em seu texto. Sobre elas, assinale a alternativa CORRETA: Escolha uma: 1. O bicameralismo desenvolvido no Poder Legislativo Federal ficou conhecido como “bicameralismo igualitário”, pois dava o mesmo status jurídico à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. 2. Não adotamos uma religião oficial, porém havia a proibição de se cultuar o islamismo e o…

harmônicos e independentes entre si". O Poder Legislativo federal era exercido pelo Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da Republica, sendo este composto por duas Casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Fixava-se, assim, o "bicameralismo federativo". O Poder Judiciário, o órgão máximo do Judiciário passou a chamar-se Supremo Tribunal Federal, composto de 15 "Juizes". Estabeleceu-se a hipótese dos crimes de responsabilidade. Houve expressa previsão da garantia da…

respondida Vale 4 ponto(s). Marcar questão Texto da questão A Constituição de 1934 apresenta algumas características marcantes em seu texto. Sobre elas, assinale a alternativa CORRETA: Escolha uma: 1. O bicameralismo desenvolvido no Poder Legislativo Federal ficou conhecido como “bicameralismo igualitário”, pois dava o mesmo status jurídico à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. 2. Passamos de Estado Liberal para um Estado Social de Direito, em que o Estado assume sua…

“Constituição Polaca” (BULOS, 2009, p. 397). Sob a sua vigência, o Estado brasileiro se tornou um Estado Federal apenas na sua forma, desvirtuando da prática federalista até então experimentada pelos brasileiros. Assim, houve forte destaque para o bicameralismo, sendo as funções legislativas realizadas pelo Parlamento Nacional, sendo este formado pela Câmara dos Deputados, com representantes eleitos de forma indireta, e pelo Conselho Federal, que passou a substituir o Senado…

perante a sociedade e passa a garantir o mínimo para que as pessoas possam viver com dignamente. c) Não adotamos um religião oficial, porém havia a proibição de se cultuar o islamismo e o hinduísmo. d) O bicameralismo desenvolvido no Poder Legislativo Federal ficou conhecido como “bicameralismo igualitário”, pois dava o mesmo status jurídico à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. Gabarito: b) Nota obtida nesta questão: 4 Questão 24 - Valor da questão ( 4 ) Sobre a…

abertos aos interesses de vrios grupos. Os Estados Unidos no tm apenas um sistema eleitoral, mas dois um para o presidente e outro para os membros do Congresso. Ambos contribuem para a descentralizao do poder. Federalismo, separao dos poderes, bicameralismo e sistema eleitoral, todos contribuem para a descentralizao do poder nos Estados Unidos, servindo ao modelo de democracia pluralista. Entretanto, a diviso da autoridade poltica acarreta o risco de que o governo no consiga agir ou…

Legislativa MUNÍCIPIOS – Câmara Municipal -O Senado Federal é câmara representativa dos Estados federados, sendo, pois, indispensável sua existência ao lado da Câmara dos Deputados, que é a câmara representativa do povo. (art. 44, CF) -No bicameralismo do Brasil, nenhuma casa de sobrepõe a outra. Contudo, a Câmara dos Deputados goza de certa primazia relativamente à iniciativa legislativa, pois é perante ela que o Presidente da República, o Supremo Tribunal Federal (STF), o…

resistência à opressão”; A Carta Constitucional de 1814 esclarece, no Artigo 1.º, que “Os Franceses são iguais perante a lei (…)”, embora apresente, seguidamente, todas as nuances a esse a esse direito característico de um liberalismo moderado (bicameralismo, sufrágio censitário, autoridade real reforçada, liberdade de expressão e de religião relativizadas); A primeira Constituição Portuguesa (1822) explicita, logo no seu artigo 1.º, que “tem por objetivo manter a liberdade, a…