Baseado No Artigo 26 28 E 96 E 97 Do Código Penal Brasil

1. INTRODUÇÃO 2. PROCESSO ÉTICO PROFISSIONAL 10 2.1. TIPOS DE INFRAÇÕES SEGUNDO O CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM 13 2.2. RESOLUÇÃO COFEN 252/2011 – CÓDIGO DE PROCESSO ÉTICO DAS AUTARQUIAS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM 18 3. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ENFERMEIRO 21 3.1. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA 21 3.2. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA 22 3.3. OBRIGAÇÕES DE MEIO 28 3.4. OBRIGAÇÕES DE RESULTADO 29 3.5. EM JUÍZO 29 3.6. DO VÍNCULO COM…

Departamento de Administração de Pessoal, 2009. 137 p. ISBN 978-85-7041-896-8 1. Brasil (Regime Jurídico Único 1990). 2 Servidores Públicos – Estatuto -Brasil. 3. Servidores Públicos – Legislação – Brasil. I Título CDU 35.08 (81) 1 Apresentação Esta apostila apresenta o texto atual da Lei nº 8.112/90 (o Regime Jurídico Único, atual estatuto do servidor federal), a legislação complementar e os comentários dos seus artigos ou seções que julgamos mais importantes em termos de…

iniciativa popular em projetos de lei (art. 61 § 2º, da CR/88). Já os direitos negativos ou passivos dizem respeito às causas de suspensão ou perda dos direitos políticos e as condições de inelegibilidade.3 Soberania Popular O parágrafo único do artigo 1º da Constituição brasileira de 1988 estabelece que: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. No Estado Democrático de Direito, o povo é o…

Gráficas Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Gomes, José Jairo Direito eleitoral / José Jairo Gomes. – 11. ed. rev. atual. e ampl. – São Paulo: Atlas, 2015. Bibliografia. ISBN 978-85-224-9556-6 ISBN 978-85-224-9557-3 (PDF) 1. Direito eleitoral 2. Direito eleitoral – Brasil I. Título. 10.12968 CDU-342.8(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito eleitoral 342.8(81) TODOS OS DIREITOS RESERVADOS – É proibida…

Circunferência Abdominal Cetoacidose diabética Centers for Disease Control and Prevention Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Constituição Federal Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária Conselho Nacional de Saúde Código Penal Brasileiro Código de Processo Penal Comissão Técnica de Classificação Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde Diretrizes Brasileiras de Hipertensão Arterial Débito Cardíaco Doenças Crônico-Degenerativas Doenças…

falimentares em espécie, abordando, inclusive, a prisão administrativa por desobediência à ordem legal. Por fim, a análise do procedimento penal falimentar, iniciando pela delimitação do juízo competente, passando pela apuração dos crimes, pelo processamento e julgamento da ação penal até a análise sobre os efeitos penais e extrapenais da sentença penal condenatória, conforme o novo diploma legal. PALAVRAS-CHAVE: falência – crimes falimentares – recuperação de empresas –…

SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ CURSO DE DIREITO COORDENADORIA DE MONOGRAFIA FUGA DA PRISÃO: AS ALTERNATIVAS PENAIS Acadêmico: Giancarlo Aver Florianópolis/SC, novembro de 2009. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ CURSO DE DIREITO COORDENADORIA DE MONOGRAFIA FUGA DA PRISÃO: AS ALTERNATIVAS PENAIS Monografia apresentada pelo acadêmico Giancarlo Aver como requisito para a obtenção do grau de bacharel em…

Clemente A RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO E O MÉTODO APAC Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Cenecista de Varginha, como requisito parcial, para obtenção do grau Bacharel em Direito. Área de Concentração: Processo Penal. Orientador: Rodrigo Murad do Prado. Varginha 2011 Monografia intitulada A Ressocialização do preso e o método APAC, aprovada como requisito parcial para obtenção do grau Bacharel em Direito no Curso de Direito da Faculdade…

A INJUSTIÇA SOCIAL REFLETIDA NO ACESSO À JUSTIÇA NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO ATUAL - Um estudo da reprovação sóciojurídica aos pobres que cometem delitos bagatelares Social inequity reflected in the access to justice in the Brazilian prevailing criminal system - An analysis of the social-juridical reprimand to poor people in minor crimes Bianca Leão Bertin* Resumo: O presente estudo tem o intuito de analisar a reprovação jurídica e social que recai àqueles menos favorecidos…

verdadeiros males que ele evidentemente pode causar. Apresentar políticas alternativas como a política de redução de danos e os modelos de legalização para melhor combate as drogas através de uma regulamentação, do uso e do trafico. Palavra chave: Direito Penal, Criminologia, Sociologia Júridica, Políticas Publicas, Proibicionismo, Drogas ABSTRACT The purpose of this study is demonstrate and try to unravel the mystery that exist behind of antidrug policies. Question this system that…