Baseado Na Lei 6404 76

, dado que as receitas públicas têm tendência a diminuir e as despesas a aumentar). Em Portugal, o regime jurídico do Orçamento de Estado é dualista: a Assembléia da República aprova a Lei do Orçamento(com o conteúdo mínimo previsto no artg 108o, n.o 1 da Constituição) e o Governo o Decreto-Lei Orçamental. A Lei 6/91de 20 de fevereiro é o diploma legal atualmente em vigor que enquadra o Orçamento Geral do Estado. 3 Orçamento Flexível O objetivo do Orçamento Flexível é de auxiliar os…

Pesquisa - Plano de Contas atualizada pelas leis 11.638/2007 e 11.941/2009 Contabilidade novas práticas - Leis 11.638/2007 e 11.941/2009 1. O CT nº 03 foi emitido em decorrência da aprovação pelo× Comitê de Pronunciamentos Contábeis da Orientação OCPC 02 - Esclarecimentos sobre as demonstrações contábeis 2008. 2. O CPC não tem por procedimento colocar data de vigência em seus Pronunciamentos

operação subseqüente (venda). O ICMS incide sobre a circulação de mercadorias e determinados serviços, como o de transporte, energia e telecomunicações. Sua regulamentação constitucional está prevista na Lei Complementar 87/1996 (a chamada “Lei Kandir”), alterada posteriormente pelas Leis Complementares 92/97, 99/99 e 102/2000. Na compra o ICMS representa um direito da empresa (ativo) e na venda uma obrigação (passivo) junto ao governo. Deverá ser calculado mensalmente e recolhida…

artigo 170, parágrafo 1º da Lei 6404/76 (denominada Lei das Sociedades Anônimas), considerando o seu caráter taxativo, que acaba por não suprir as necessidades atualmente vivenciadas pelas organizações societárias. Os critérios de emissão, sendo numerus clausus, acabaram por engessar a forma com que determinadas empresas podem especificar e justificar o procedimento de precificação das suas ações emitidas em aumentos de capital. O primeiro capítulo abordará o escopo da Lei das…

qualquer meio somente será permitida mediante autorização POR ESCRITO do detentor de direitos autorais. Permitida a reprodução de apenas 1 (uma) cópia para uso exclusivo e pessoal do adquirente. SIGLAS UTILIZADAS CC – Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) CFC – Conselho Federal de Contabilidade CPC – Código de Processo Civil CPP – Código de Processo Penal D – Débito C – Crédito NBC – Normas Brasileiras de Contabilidade NBC T 13[->11] – Normas Técnica da Perícia…

grande avanço para os procedimentos contábeis até então praticados no Brasil. No Brasil, existe grande preocupação, por parte dos legisladores e órgãos responsáveis em emitir novas normas, prova disso foi à alteração da lei 11.638/07 a lei n° 6404/76, assim como o esforço do CPC, em divulgar novos procedimentos para adesão das novas normas. O fato é que as demonstrações contábeis diante dessa nova realidade, onde se torna obrigatória a adoção de um padrão contábil…

Receber” em seu plano de contas. Na lei 6404/76 especificamente os artigos 178 e 179, traz que a classificação das contas do Ativo deverão estar em ordem decrescente do grau de liquidez, isto quer dizer, que as contas com maior grau de liquidez aparecerão em primeiro lugar, seguindo em ordem até as de difícil liquidez. As contas do Ativo mostram todos os bens e direitos da entidade e deve ser estruturado na mesma forma exigida por lei para o Balanço Patrimonial…

.. Definições conceituais dos principios da contabilidade. O dicionário Aurélio define o substantivo “princípio” como “a proposição que lhe serve de base, ainda que de modo provisório, e cuja verdade não é questionada” ou ainda como uma norma ou lei a ser seguida. Seguindo este raciocínio, os Princípios Contábeis nada mais são do que normas a serem atentadas pelos profissionais durante o exercício da profissão. Os princípios são aplicáveis à contabilidade no seu sentido mais amplo de…

Nadialice Francischini procura focar os trabalhos apresentados ao público, a fim de proporcionar conhecimento tanto introdutório como aprofundado sobre as principais questões que envolvem esse ramo. Para tanto, produzo trabalhos especializados e baseados em amplas bibliografias, assim como textos resumos a fim de oferecer uma visão geral sobre os temas , Direito empresarial: apliação e características Silvio Aparecido Crepaldi Resumo: No atual cenário…

garantindo as empresas redução em seu custo e assim obter lucros. Suas informações prestadas estão indo de encontro com a necessidade da gestão, em planejamento, em qualidade de informação, para coletar, trabalhar, interpretar e gerenciar os recursos baseados nas informações extraídas da empresa. Veremos através deste trabalho criação de uma empresa, suas primeiras compras, vendas, despesas iniciais, controle de estoque, elaboração de folhas de pagamento, seus encargos, a elaboração das…