Base Dados Aluguer

a liminar possessória seja concedida. Por outro lado, na hipótese de agressão à posse ter ocorrido há mais de um ano e dia, o procedimento a ser seguido não será o especial, mas o comum. Cabe ao autor, nesse caso, pedir a antecipação da tutela com base nos requisitos previstos no citado artigo e, ainda, comprovar aqueles previstos no art. 273 do CPC. A tutela antecipada deve ser aplicada amplamente e tem por finalidade assegurar ao autor, o quanto antes, a antecipação dos efeitos da…

inclusos despesa relativa ao IPTU ( R$ 70,00 ), despesas ordinária de condomínio ( R$ 350,00 )( VERIFICAR OS VALORES POIS NÃO ESTÁ BATENDO COM O SEGURO QUE APROVOU ALUGUEL R$ 1800,00 E CONDOMÍNIO ) sendo que o aluguel será reajustado anualmente com base na variação do IGPM/FGV (Índice Geral de Preços do Mercado/Fundação Getúlio Vargas). Caso haja alteração na legislação, atualmente vigente, o reajuste do aluguel será feito no menor período permitido, e, em caso de extinção, ou se este…

sociedade, constituída para administrar o loteamento fechado." (RT 659/106) 6 - A obrigatoriedade de pagamento por quem usufrui das utilidades realizadas, na proporção indicada na convenção, foi reafirmada no V. Acórdão contido na RT 706/161, com base no princípio de proibição de Iocupletamento sem causa. Não pode o apelante a pretexto de que não existe referência à fração ideal, negar-se a contribuir, como todos fazem, locupletando-se às custas daqueles que pagam os serviços…

cessação do contrato, acerca da convenção I.D.S., entre outros. Numa segunda fase, em termos práticos decidimos escolher determinadas seguradoras existentes no Mercado e elaborar simulações para cada uma delas com o objetivo de as analisar e comparar os dados obtidos dessas simulações. E por fim lançaremos o nosso Produto. Contrato de Seguro O contrato de seguro designa-se como sendo “ … aquele em que uma das partes, o segurador, compensando segundo as leis da estatística um…

excelência, a todos os níveis. O presente relatório evidencia o desempenho económico de Outubro a Novembro de 2013, e afigura-se como parte integrante da documentação do Relatório Intercalar da Empresa E260 – Empresa Comercial de Bebidas, Lda. Tem por base toda a informação e documentação existentes, atendendo aos factos e circunstâncias concretas que caracterizam a actividade da empresa num quadro de boas práticas comerciais e financeiras. Por último, importa realçar que entendemos…

de transporte | 0,08 | 85 | 6,80 | 85 | 6,80 | 85 | 6,80 | Clima | 0,02 | 80 | 1,60 | 80 | 1,60 | 80 | 1,60 | Total de Pontos | 1,00 | | 83,80 | | 84,90 | | 80,25 | Quadro 2 – Análise de estudo de localização Após a análise feita, com base nos fatores escolhidos, decidimos que o melhor local para a implementação do projeto será no concelho de Faro. A escolha foi baseada no resultado obtido pelo somatório dos pontos atribuídos, a cada local, calculados pelo peso dos fatores…

Inexistência de bens penhoráveis do devedor e seus sucessores ou (ii) o património do devedor não é suficiente para pagamento da dívida tributária – é necessário fundamentar. 2.4 Títulos Executivos Os títulos executivos são aqueles que servem de base à execução fiscal. São eles: - Certidão dívida fiscal – Incluí o imposto, juros de mora e custas processuais; - Certidão de coima aplicada em processo de contra-ordenação; - Outros documentos que a lei expressamente atribua…

claustros do Convento do Cardal. No lugar deste está hoje um Pelourinho que evoca os senhores de Pombal. 7 Economato do Hotel Senhora de Belém Busto do Marquês de Pombal Está situado no jardim municipal do Cardal, e é uma estátua de bronze com base em calcário. Foi a primeira estátua erigida ao Marquês de Portugal e foi inaugurada em 1907. Praça Marquês de Pombal É neste ponto da cidade que domina a igreja Matriz de S.Martinho. Torre do relógio velho Foi mandado…

sorrateira é obrigação direta da concessionária, pessoa jurídica, aplicada sobre o faturamento da empresa. Como ocorre atualmente o consumidor é que está assumindo o ônus do pagamento. O único imposto autorizado a ser destacado na conta e efetuado sobre uma base de cálculo de serviços é o ICMS, que tem previsão legal em lei. Portanto o tributo PIS/COFINS não é uma obrigação ou um dever de pagar do consumidor dos serviços, mas sim da empresa que fornece o serviço. As tarifas…

casa de habitação, a quantificação deste benefício em espécie é feita nos termos do nº 2 do artº 31 do CIRPS; d) Utilização pessoal de veículo automóvel que gere encargos para a entidade patronal quer aquela em que este paga rendas de contrato de aluguer ou de locação financeira (leasing); O rendimento anual resultante desta utilização é, nos termos do nº 4 do artº 28: Rendimento anual = custo de aquisição ou produção x 0,25% x nº meses de utilização Em caso de aquisição de…