Barros José D Assunção O Projeto De Pesquisa Funções E

intimidade e à privacidade são direitos fundamentais individuais, relativos à liberdade, em contraposição aos direitos sociais. Sua natureza jurídica é a de um direito fundamental de defesa, um direito subjetivo, inerente à própria pessoa humana. Para José Afonso da Silva: (...) direitos fundamentais do homem-indivíduo (...) são aqueles que reconhecem autonomia aos particulares, garantindo a iniciativa e a independência aos indivíduos diante dos demais membros da sociedade política…

coisa julgada; XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção; XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude de defesa; b) o sigilo das votações; c) a soberania dos veredictos; d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida; XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal; XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu; XLI - a lei punirá…

divulgação e recepção do conhecimento. Dessa forma, este livro foi desenvolvido com enfoque nas habilidades requeridas para o trabalho com os principais gêneros textuais da vida acadêmica: o fichamento, o resumo, a resenha, o texto de opinião, o projeto, o relatório, o artigo científico e o trabalho de conclusão de curso. Pensando nas necessidades dos alunos, incluímos também capítulos e atividades sobre a coesão, a coerência, a argumentação e as principais normas linguísticas do…

realizada pelos docentes da UNICID; N2 – avaliação aplicada pelos tutores on-line, uma única vez, por disciplina, no Ambiente Virtual de Aprendizagem, com valor de 0 a 2 (as atividades são compostas por questões, estudos de caso, elaboração de projetos aplicativos, problematizações, análise de textos, exercícios de cálculo, exercícios financeiros, etc.). 2.1.5.1. O critério para aprovação é desempenho de, no mínimo, 6,0 pontos de um total de 10,0 por módulo de estudo. 2.1.5.2. O…

pela seguinte banca examinadora. Prof. Dra. Sonia Regina Miranda - Orientadora Programa de Pós-Graduação em Educação, UFJF Prof. Dra. Sandra Regina Ferreira de Oliveira Programa de Pós-graduação em Educação- UEL Prof. Dra. Maria Teresa de Assunção Freitas Programa de Pós-Graduação em Educação, UFJF Juiz de Fora, 20 de maio de 2013 AGRADECIMENTOS É hora de agradecer e compartilhar com todos que contribuíram, de alguma forma, para a construção e o desenvolvimento desta…

Organizadores Cel Cav Otávio Santana do Rêgo Barros TC Inf Ulisses de Mesquita Gomes Projeto gráfico e diagramação Rafael W. Braga Bruno Schurmann Revisão Luis Violin Sarah Pontes Imagem de Capa © Centro de Comunicação Social do Exército Tiragem 2.000 exemplares Catalogação na fonte Biblioteca da Presidência da República. D313 Desafios estratégicos para segurança e defesa cibernética / organizadores Otávio Santana Rêgo Barros, Ulisses de Mesquita Gomes,…

AÇÃO DA CGU ANTE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 47 47 8. TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIDADE FISCAL: É POSSÍVEL? 53 8.1.O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 57 9. CONCLUSÃO 60 10. BIBLIOGRAFIA 63 1. RESUMO A presente monografia adota método de pesquisa bibliográfica e documental. O propósito é realizar comentários acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal, analisar seus objetivos, metas fiscais, e alguns conceitos como receita, despesa e dívida pública, transferências voluntárias e…

Gestão - Embrapa - ano base 2013 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA Relatório de Gestão do Exercício de 2013 Brasilia – maio 2014 Relatório de Gestão - Embrapa - ano base 2013 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2013 Relatório de Gestão da…

Foi esse encantamento que me incentivou a procurar um grupo de pesquisa do Departamento de Geografia para realizar o aprofundamento em algum tema de meu interesse. Dessa forma, participei do grupo de investigações denominado “Espaço e sociedade da África”, em que tive a oportunidade de conhecer um pouco melhor a realidade desse continente periférico no contexto global. Essa oportunidade, apesar da inexperiência no trato com a pesquisa acadêmica, tornou-se muito rica, pois tive a chance…

DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e com vistas ao atendimento de necessidade de serviço temporário e excepcional, torna pública a realização do Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal, nas Funções de Professor da Educação Básica; Educação Profissional e Professor Indígena, por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo – REDA, observado o disposto no inciso IX, do art. 37, da Constituição…