Barreiras Antidumping

que Japão e a Comunidade Europeia consolidam sua posição de concorrência com os Estados Unidos, a crise do petróleo, e a mudança para câmbio flutuante, fazem com que as discussões sejam acompanhadas de uma série de acordos para queda/redução das barreiras não tarifárias, que haviam sido adotadas como forma de proteção das indústrias domésticas em diversos países. O contexto político econômico superveniente à rodada de Tóquio leva à discussão acerca da inclusão de novos assuntos na pauta…

por parte destes países. Resultados Obtidos: 1. Redução de tarifa média para produtos industriais em 30%; 2. Elaboração de códigos que visavam regular os procedimentos relativos a barreiras não tarifárias: valoração aduaneira, licenciamento de importações, barreiras técnicas, compras governamentais, subsídios e antidumping; 3. Reforma da estrutura do GATT: para os países em desenvolvimento (PED), foi oficialmente reconhecido o direito…

Genebra - 1955-56 - 26 países participantes - tema coberto:tarifas  5.ª rodada: Dillon - 1960,61- 26 países participantes - tema coberto: tarifas  6.ª rodada:Kennedy - 1964-67 -62 países participantes - temas cobertos: tarifas e medidas antidumping  7.ª rodada: Tóquio - 1973-79 - 102 países participantes - temas cobertos: tarifas, medidas não tarifárias, cláusula de habilitação  8.ª rodada: Uruguai - 1986-93 - 123 países participantes - temas cobertos: tarifas,…

habitantes Estrutura do bloco: São criados nove Grupos de Negociação para discutir nas áreas de acesso a mercados, investimentos, serviços, compras governamentais, solução de controvérsias, agricultura, direitos de propriedade intelectual, subsídios, antidumping e medidas compensatórias e políticas de concorrência. Esta estrutura prevê rodízio entre os países participantes na presidência do processo, no local das negociações, e da presidência e vice-presidência dos grupos de negociação…

encargos até a entrega da mercadoria; este termo representa o máximo de obrigação do vendedor em contraposição ao EXW. BARREIRAS TARIFÁRIAS Barreiras tarifárias são os impostos de importação. • Quando se impõe uma alíquota de imposto de importação ou exportação sobre uma mercadoria, está se impondo uma barreira tarifaria. BARREIRAS NÃO TARIFÁRIAS (BNTs) As Barreiras Não Tarifárias (BNTs) são quaisquer mecanismos e instrumentos de política econômica que influenciam o comércio…

ALCA Acordo de Livre Comércio das Américas A ALCA surge em 1994 com o objetivo de eliminar as barreiras alfandegárias entre os 34 países americanos (exceto Cuba). O prazo mínimo para a sua formação é de 7 anos, quando poderá transformar-se em um dos maiores blocos comerciais do mundo. Com o PIB total de 12,5 trilhões de dólares, os países da ALCA somam uma população de 790 milhões de habitantes. Na prática, sua formação significa abortar os projetos de expansão do MERCOSUL e estender o NAFTA

Equipe de Despacho Aduaneiro 22 Leis e regulamentos da Alfândega dos Estados Unidos 26 4. Resultados e Discussão 30 Benefícios de uma Exportação 30 Tarifas aduaneiras e barreiras não-tarifárias 33 Barreiras Fitossanitárias 37 Normas Técnicas 39 Medidas antidumping, direitos de compensação e de salvaguarda 40 5. Conclusão 42 6. Referencias Bibliográficas 43 7. Anexos 44 1- INTRODUÇÃO O presente trabalho…

Guilherme Araújo Vasconcelos Barreiras não tarifárias O comércio internacional tem diminuído gradativamente suas barreiras tarifárias ao longo dos anos por meio de acordos bilaterais (Chile e Estados Unidos) e multilaterais (União Europeia), porém ao passo em que as barreiras tarifárias vão caindo, as barreiras não tarifárias persistem ou até aumentam. Barreiras não tarifárias, como o próprio nome já diz, consistem em barreiras para frear a importação de determinado produto…

estabelecidas em acordos multilaterais sobre o meio ambiente. No terreno menos defensivo, os interesses brasileiros concentravam-se em dois temas: protecionismo agrícola, em particular o desmantelamento de subsídios à exportação, e legislação antidumping. Como membro da coalizão de Cairns, que reúne países favoráveis ao desmantelamento do protecionismo agrícola, o Brasil pressionou pela inclusão de menção explícita à eliminação de subsídios à exportação de produtos agrícolas…

práticas de licenciamento de exportação e importação, mecanismos de defesa comercial, sistemas de financiamento e seguro de crédito à exportação, preferências tarifárias na exportação, Sistema Geral de Preferências (SGP), acordos internacionais, barreiras técnicas e comerciais às exportações, acesso ao mercado internacional, entre outras gestões; Suporte institucional, mediante parcerias com órgãos governamentais, entidades de classe, bancos e instituições de apoio às atividades das…