Barragem Legislação Outorga

CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DE MEIO AMBIENTE 12 2.2 PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO AMBIENTAL 18 2.2.1 Princípio do Desenvolvimento Sustentável 19 2.2.2 Principio da Prevenção e Precaução 21 2.2.3 Princípio do Poluidor Pagador 23 2.3 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL 24 2.4 TUTELA CONSTITUCIONAL (ART 225/CF) 27 3 USINAS HIDRELÉTRICAS E O MEIO AMBIENTE 30 3.1 NECESSIDADE X DISPENSABILIDADE 32 3.2 IMPACTOS POSITIVOS E NEGATIVOS GERADOS PELA ATIVIDADE 34 4 PROCEDIMENTOS DO…

.... 63 Área de Preservação Permanente ............................................................................. 67 Reserva Legal ........................................................................................................... 77 Legislação Aplicável à Exploração de Recursos Minerais....................................... 80 Recursos Hídricos..................................................................................................... 81 Compensação Financeira..............

sério e competente dos usos múltiplos das águas. Em primeiro lugar cumprir a Constituição Federal, que estabelece a competência da União: Artigo 21, XIX – “Instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso”. 1.5.1 LEGITIMIDADE SÓ COM PLEBISCITO Estamos iniciando um novo milênio, e eis que a velha idéia da transposição do Rio São Francisco, pelo impulso do Governo Federal está sendo posta em prática, apesar da…

solo e do aproveitamento dos recursos hídricos na bacia hidrográfica Caracterização geral da bacia hidrográfica Aspectos jurídicos e institucionais Aspectos socioeconômicos Uso e ocupação atual do solo Identificação das áreas reguladas por legislação específica e das áreas em processo de degradação Usos, disponibilidade e demanda atual de águas superficiais e subterrâneas Identificação das fontes de poluição pontuais e difusas atuais Estado atual dos corpos hídricos Prognóstico do uso e

participativa das águas de Sergipe. Aracaju, 2002. 72 p. 1. RECURSOS HÍDRICOS I. Título C.D.U. 556 4 SUMÁRIO Apresentação.....................................................................................................................7 I. A legislação de Recursos Hídricos...........................................................................9 II. O Programa Estadual de Apoio À Gestão Participativa dos Recursos…

complementação, pois incluem os principais meios de controle, pelo poder público, das atividades impactantes ao ambiente e que são estabelecidos em documentos normativos em diferentes níveis. No Brasil, Segundo Barreto (2001)26, a política e legislação ambiental está centrada em instrumentos de gestão ambiental, tais como: o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, o zoneamento ambiental, a criação de espaços territoriais protegidos, a avaliação ambiental 23 SILVA FILHO, José

do Tocantins-Araguaia.....................................85 Quadro 33 – Índices de balanço hídrico ...................................................................................................................................90 Quadro 34 – Barragens planejadas para os rios Tocantins e Araguaia ............................................................................................90 Quadro 35 – Eficiência do Reservatório de Serra da Mesa do ponto de vista do aquecimento global…

de orientar a população de Belo Horizonte sobre construção, regularização e uso das edificações da maneira correta e de acordo com a legislação municipal. Nela estão explanados alguns conceitos fundamentais e determinantes para a implantação e utilização das edificações. Esperamos com essa Cartilha conscientizar a sociedade da importância de uma legislação urbanística para a cidade, que estabelece diretrizes e normas para o seu desenvolvimento urbano, além de prever parâmetros…

abastecimento de água potável, pela irrigação de lavouras e pela produção de energia elétrica, muitos correm o risco de perder sua capacidade por causa da sedimentação de lama. Caso não se adotem medidas urgentes, um quinto da capacidade dessas barragens poderá ser perdida ao longo das próximas décadas, trazendo problemas ao abastecimento no futuro. Segundo alguns especialistas, essa perda poderá ser ainda maior se a questão do clima no mundo piorar e se continuar o desmatamento em…

..... 9 1.4) Políticas e Contratos Florestais:....................................................................... 11 2) Capítulo 2 .................................................................................... 19 2.1) Histórico da Legislação Florestal no Brasil. ................................................... 19 3) Capítulo 3 .................................................................................... 25 3.1) A Lei Federal 11.284 ....................................