OS BANCOS DE DADOS E CADASTROS DE CONSUMIDORES

FACULDADE DE TECNOLOGIA DO PIAUÍ – FATEPI GEORGEVAN EMMANUEL ARAGÃO DOS ANJOS OS BANCOS DE DADOS E CADASTROS DE CONSUMIDORES TERESINA – PI 2011 GEORGEVAN EMMANUEL ARAGÃO DOS ANJOS OS BANCOS DE DADOS E CADASTROS DE CONSUMIDORES Monografia destinada ao Curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Tecnologia do Piauí – FATEPI, como pré-requisito para a obtenção do grau de Bacharelado em Direito. Orientador: Prof. Msc. Macário Almeida Junior TERESINA – PI 2011 FOLHA DE APROVAÇÃO GEORGEVAN EMMANUEL ARAGÃO DOS ANJOS OS BANCOS DE DADOS E CADASTROS DE CONSUMIDORES Monografia destinada ao Curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Tecnologia do Piauí – FATEPI, como pré-requisito para a obtenção do grau de bacharel pela Banca Examinadora composta pelos seguintes membros: ( ) Aprovado ( ) Reprovado Data: ____ / ____/ _____ BANCA EXAMINADORA ________________________________________________________________________ Prof. Msc. Macário Almeida Junior (Orientador) Faculdade de Tecnologia do Piauí – FATEPI ________________________________________________________________________ Prof. Msc. Faculdade de Tecnologia do Piauí – FATEPI ________________________________________________________________________ Prof. Msc. Faculdade de Tecnologia do Piauí - FATEPI Dedico…

HOME Banco de Dados e Cadastros de Consumidores ­ Entenda! | Revista Direito BLOG REVISTA DIREITO DIREITO? LINKS PERFIL OAB BUSQUE POR TEMA ANUNCIE CONTATO Banco de Dados e Cadastros de Consumidores. Entenda! 22. nov. 2013 Direito do Consumidor sem comentários Buscador Search Considerações sobre Banco de Dados e Cadastro de Consumidores à luz do Código de Defesa do Consumidor *Por Jaivan Dantas de Moraes 1 INTRODUÇÃO O mercado de consumo, atualmente, …

BANCO DE DADOS E CADASTROS DIREITO DO CONSUMIDOR Faculdade de Direito de Ipatinga – FADIPA Ipatinga/MG 2012 Lorena Andrade Resende Gonçalves Priscila Mara Souza Vieira BANCO DE DADOS E CADASTROS DIREITO DO CONSUMIDOR Trabalho acadêmico apresentado ao Professor José Helvécio da disciplina de Direito do Consumidor, pelas alunas Lorena Andrade e Priscila Vieira, da turma…

COBRANÇA DE DÍVIDAS, BANCOS DE DADOS E CADASTRO DE CONSUMIDORES. INTRODUÇÃO O consumidor atravessa momento conturbado no Brasil, a inadimplência parece ter virado fator constitutivo na vida do brasileiro, tanto que cresceu cerca de 21% em 2011 com relação ao ano anterior. Apesar do poder aquisitivo e de consumo ter aumentado, o brasileiro ainda convive com a falsa ilusão de um crédito exuberante que resolve todos seus problemas instantaneamente, não medindo consequências e riscos…

QUESTÕES BANCO DE DADOS Questões 1. Defina os seguintes termos: dados, banco de dados, SGBD, sistema de banco de dados, independência programa-dados, visão do usuário, DBA, usuário final, transação customizada, redundância controlada, controle de acesso. BANCO DE DADOS: é um conjunto de dados relacionados. DADOS: fatos que podem ser gravados e que possuem um significado implícito. SGBD: Sistema de gerenciamento de banco de dados, é uma coleção de programas que…

829/2012, disciplina a formação e consulta a banco de dados com informações de adimplemento de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para a formação de histórico de crédito. O chamado “cadastro positivo” consiste em um sistema de banco de dados, com informações sobre o comportamento financeiro do pretendente ao crédito. 2. Principais normas que regem a atividade dos bancos de dados - Lei n° 12.414/2011 (Lei que disciplina o funcionamento do Banco de Dados) - Lei n°…

829/2012, disciplina a formação e consulta a banco de dados com informações de adimplemento de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para a formação de histórico de crédito. O chamado “cadastro positivo” consiste em um sistema de banco de dados, com informações sobre o comportamento financeiro do pretendente ao crédito. 2. Principais normas que regem a atividade dos bancos de dados - Lei n° 12.414/2011 (Lei que disciplina o funcionamento do Banco de Dados) - Lei n°…

relacionados aos cadastros nos bancos de dados à luz das normas protetivas do CDC. Cada vez mais os arquivos de consumo exercem um papel de importância na sociedade contemporânea. A elaboração e manutenção de bancos de dados sobre consumidores e sobre o consumo, não é proibida pelo CDC. Ao contrário, é expressamente regulada por este, sendo, portanto, permitida. A lei fornece, contudo, parâmetros (lealdade, transparência e cooperação) e controla esta prática de forma a prevenir e…

DÍVIDAS, BANCOS DE DADOS E CADASTRO DE CONSUMIDORES. Trabalho apresentado ao Curso de Bacharelado de Direito da UniEVANGÉLICA Campus Ceres na disciplina de Direito do Consumidor I, com o fito de demonstrar as principais características e aplicações dos temas propostos, bem como agregar a nota da 2° VA. CERES 2012 SUMÁRIO 1- Da Cobrança de Dívidas 1.1- Obrigação, Inadimplemento e Cobrança de Dívidas 1.2- Como Proceder na Cobrança de Dívidas 1.3-…

Análise da Lei 12.414/2011 1. Introdução Com o advento da Lei nº 12.414/2011, surge no Brasil o chamado Cadastro Positivo, que consiste em um sistema de bancos de dados com o histórico de dívidas adimplidas ou em andamento, de pessoas físicas e jurídicas. No dia 18.10.2012, por meio do Decreto nº 7.829, de 17.10.2012, publicado no Diário Oficial da União, foi regulamentada a Lei nº 12.414, que disciplina a formação e a consulta a esses bancos de dados, com regras claras e…