Banalizaçao Do Dano Moral

o suficiente para o pleno desenvolvimento da criança, descuidando-se das necessidades de aspecto moral e afetivo e esquivando-se do dever de convivência familiar. “Amar é uma faculdade, cuidar é um dever”. Esta frase foi retirada do voto proferido pela Min. Nancy Andrighi, no julgamento do Recurso Especial n. 1.159.242/SP. Em seu voto ela asseverou pela obrigação do pai de indenizar os danos morais causados a uma filha, em decorrência do abandono afetivo sofrido pela filha. A ministra…

III Concurso de Monografias da Amatra II Assédio Moral e Responsabilidade das Organizações com os Direitos Fundamentais dos Trabalhadores Márcia Novaes Guedes - juíza substituta da Bahia São Paulo, agosto de 2003 1. Introdução O grande tema proposto - Responsabilidade Civil e Contrato de Trabalho no Novo Código Civil - é um mundo, vasto mundo, que, se explorado em toda a sua plenitude, dificilmente se conteria nos estreitos limites de uma breve monografia. Essa rica vastidão tem o mérito de

prevenção. Violência e delinquência são indissociáveis e há um tipo de violência que choca menos, a que é praticada contra a ética e a moral e essa rompe com os tecidos sociais. Sendo o crime, um ato de violência contra a humanidade, assim deve ser tratado, ou não se caminha em direção à convivência pacífica que não é utopia. Porém a violência contra a ética e contra a moral ocupa papel secundário nas preocupações dos gestores da sociedade e isso, tem reflexos sociais e psicológicos que…

SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA - DANO MORAL NECESSIDADE DE PROVA - VIOLAÇÃO A DIREITO INERENTE À PERSONALIDADE - NÃO COMPROVADO - PROVA DE NÃO CONTAMINAÇÃO DA ÁGUA - PEDIDO IMPROCEDENTE - RECURSO NÃO PROVIDO. 1 - O fato de ter sido encontrado cadáver humano em uma das câmaras do reservatório de água tratada que abastece o município de residência dos autores, por si só, não gera o dano moral pretendido, eis que, ainda que verificada a…

domiciliada na Rua P número 46 Tebig Angra dos Reis RJ CEP 23900-000, por intermédio de seu advogado que ao final assina, com escritório na Rua Cel.Carvalho 539 sala 115 nesta cidade propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS Em face de H V TOURRUCÔO ME, sociedade jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o numero 13.204.909/0001-03, com endereço na Rua Cel. Carvalho 408 centro Angra dos Reis RJ,e Luis Fernando Lara, com endereço na…

RAZÕES DOS FATOS Permissa máxima vênia, a r. Decisão monocrática que Julgou Procedente o pedido autora, condenando o recorrente ao pagamento de R$ 8.028,44, como restituição em dobro pelos descontos indevidos, e a indenização a titulo de danos morais no valor de R$ 2.000,00. Tal decisão deverá ser integralmente reformada, tendo em vista que tal Decisum, não apreciou de forma objetiva, as questões de fato e de direito aduzidas pela ora recorrente, transformando a sentença…

perturbar, aborrecer, incomodar, importunar. Trata-se de um processo tão amplo e complexo que cada área de conhecimento adota uma definição mais aproximada de sua especialidade. Assédio Moral Muitos são os projetos de lei, em trâmite no Brasil, com a finalidade de reprimir a prática de assédio moral. Existem projetos em âmbito municipal, estadual e federal, estes objetivando introduzir no Código Penal Brasileiro pena de detenção e multa àquele que se enquadrar nessa prática…

clínicas – 4. Do nexo de causalidade 5. Da qualificação do dano moral. – 6. Da configuração da responsabilidade por parte do hospital. – 7. Conclusão. 1. O caso Em recente decisão do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial número 1.195.995, a Terceira Turma determinou, com voto vencido da Ministra Nancy Andrighi, que não há violação do direito à intimidade e, em conseqüência, não há direito à indenização por danos morais, quando há a divulgação correta e…

haver assédio sexual sem o preenchimento deles. A prova do fato não é nada fácil de ser produzida nesta matéria, por isso, ela pode ser buscada através de gravações, e-mails, testemunhas. Além da prova do fato, ainda deverá haver prova do dano físico, do dano psicológico sofrido pela vítima. A vítima para se defender do assédio deve reagir rapidamente, não se calar, não sofrer, ela deve resistir ao assediador. Assim, ela pode evitar o assediador, ser fria e indiferente, se vestir…

Assédio Moral nas Organizações O assédio moral é uma das formas de representação social da degradação das relações de trabalho no mundo moderno, onde impera a figura do individualismo, da arrogância e da prepotência gerencial, que são atitudes inadequadas que envolvem relação de poder englobando a intenção de ofender, humilhar, constranger, diminuir o trabalhador no exercício de suas funções. Está havendo a banalização do assédio moral no ambiente organizacional isso se dá devido as…