B Verificado O Objetivo Protelatório Dos Embargos De Dec

S J B E 3 ® 2010, Editora I m p e t u s Ltda. JJHIKI ra Impetus Ltda. ixulldre M o u r a , 51 — G r a g u a t á - N i t e r ó i - RJ > 2 1 0 - 2 0 0 - Telefax: a GRÁFICO: (21} 2621-7007 EDITORA IMPETUS LTDA. AÇÃO ELKTRÔNICA: SBNICRI ARTES E TEXTOS LTDA. Í P J T O R A IMPETUS L T D A . SAO F. E N C A D E R N A Ç Ã O : SERMOGRAF ARTES GRÁFICAS H EDITORA LTDA. M 3 3 8 M Marinela, Fernanda. Direito administrativo / Fernanda Marínela. — 4. e d . - N i t e r ó i : I m p e t u…

por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Art. 2o São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legis­ativo, l o Executivo e o Judiciário. Art. 3o Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do ­ rasil: B I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o…

por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Art. 2o São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legis­ativo, l o Executivo e o Judiciário. Art. 3o Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do ­ rasil: B I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o…

por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Art. 2o São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legis­ativo, l o Executivo e o Judiciário. Art. 3o Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do ­ rasil: B I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o…

disponha de informações sobre o imóvel em cadastro específico. Art. 13. A classificação e o cadastramento das atividades observarão os padrões estabelecidos no código de atividades econômicas utilizado pelo Município, devendo corresponder aos objetivos sociais da pessoa jurídica ou à descrição pretendida pela pessoa física, observadas as características e peculiaridades de seu exercício. Art. 14. Em caso de deferimento da Consulta Prévia de Local, o requerente receberá a relação…

integralmente nesta obra. SUMÁRIO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1. A RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL E O CÓDIGO CIVIL DE 2002 – CONCEITOS INICIAIS 1.1 O conceito de obrigação e seus elementos constitutivos 1.1.1 Elementos subjetivos da obrigação 1.1.2 Elemento objetivo ou material da obrigação 1.1.3 Elemento imaterial, virtual ou espiritual da obrigação 1.2 Diferenças conceituais entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição 1.3 As fontes obrigacionais no direito…

............. Critérios determinativos de djst ribuição da competência................................................. 12.1. 1 2.2. Consideração introdutória..................................................................................... Objetivo: em razão da maléria, em razão da pessoa e em razão do valor da causa ..... .... .. .... .. .... .. ...... ...... .... .. ....... 12.3. 12.4. Territorial .........................................................................................

mais satisfatória para o erário. Nesse sentido, reconheceu pertinente o exemplo apresentado pelo autor da representação para a hipótese de um concorrente ‘A’ ofertar o valor de R$ 200.000,00 por período de 3 meses de contrato, enquanto outro licitante ‘B’ propor o pagamento mensal de R$ 199.999,00, por 24 meses. Nesse caso, a oferta do licitante ‘A’ seria declarada vencedora, apesar de não ser a que melhor atendesse ao interesse público. Considerando, em cognição sumária, a ausência do…

Brasília, 18 de março de 2010 — Luiz Tomimatsu, Secretário. 16 R.T.J. — 214 AÇÃo­DIRETA­DE­INCoNSTITuCIoNALIDADE 1.698 —­DF Relatora: A Sra. Ministra Cármen Lúcia Requerentes: Partido dos Trabalhadores – PT, Partido Comunista do Brasil – PC do B e Partido Democrático Trabalhista – PDT — Requeridos: Pre‑ sidente da República e Ministro de Estado da Educação Ação­direta­de­inconstitucionalidade­por­omissão­em­rela‑ ção­ao­disposto­nos­arts. 6º;­23,­inciso V;­208,­inciso…

apresentam. ESTADO é a nação politicamente organizada detentor de SOBERANIA. O ESTADO DE DIREITO é o estado politicamente organizado, que obedece às suas próprias leis. Elementos do Estado: - POVO (elemento subjetivo); - TERRITÓRIO (elemento objetivo); e - GOVERNO SOBERANO - soberania como poder absoluto (segundo a correte clássica do direito internacional), indivisível e incontrastável; independência na ordem internacional e supremacia na ordem interna. Poderes do Estado – não…