B Verificado O Objetivo Protelatório Dos Embargos De Dec

Discriminação contra a Mulher, da Assembléia-Geral das Nações Unidas, de 1967, proclama, em seu preâmbulo, que ‘é necessário garantir o reconhecimento universal, de fato e de direito, do princípio de igualdade do homem e da mulher’. E estipula, na letra b do art. 22, que ‘o princípio da igualdade de direitos figurará nas constituições ou será garantido de outro modo por lei’. Complementando essa Declaração, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a…

Discriminação contra a Mulher, da Assembléia-Geral das Nações Unidas, de 1967, proclama, em seu preâmbulo, que ‘é necessário garantir o reconhecimento universal, de fato e de direito, do princípio de igualdade do homem e da mulher’. E estipula, na letra b do art. 22, que ‘o princípio da igualdade de direitos figurará nas constituições ou será garantido de outro modo por lei’. Complementando essa Declaração, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a…

Discriminação contra a Mulher, da Assembléia-Geral das Nações Unidas, de 1967, proclama, em seu preâmbulo, que ‘é necessário garantir o reconhecimento universal, de fato e de direito, do princípio de igualdade do homem e da mulher’. E estipula, na letra b do art. 22, que ‘o princípio da igualdade de direitos figurará nas constituições ou será garantido de outro modo por lei’. Complementando essa Declaração, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a…

Discriminação contra a Mulher, da Assembléia-Geral das Nações Unidas, de 1967, proclama, em seu preâmbulo, que ‘é necessário garantir o reconhecimento universal, de fato e de direito, do princípio de igualdade do homem e da mulher’. E estipula, na letra b do art. 22, que ‘o princípio da igualdade de direitos figurará nas constituições ou será garantido de outro modo por lei’. Complementando essa Declaração, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a…

apresentado, entendeu-se por bem defender a desjudicialização de conflitos, de forma coletiva em âmbito trabalhista, como base para as soluções pacíficas de litígios. Integra o âmago do acesso à Justiça, que intenta fazer, dentre outros objetivos, com que os cidadãos possam solucionar de forma mais igualitária e equânime seus embates provenientes das relações entre os seres humanos em sociedade. Sua efetividade é notada, especialmente, quando ocorre coletivamente nas…

Discriminação contra a Mulher, da Assembléia-Geral das Nações Unidas, de 1967, proclama, em seu preâmbulo, que ‘é necessário garantir o reconhecimento univer­sal, de fato e de direito, do princípio de igualdade do homem e da mu­lher’. E estipula, na letra b do art. 22, que ‘o princípio da igualdade de direitos figurará nas constituições ou será garantido de outro modo por lei’. Complementando essa Declaração, a Convenção sobre a Elimina­ção de Todas as Formas de Discriminação contra a…

constitucional). Tais fins (os quais definidos pelo Direito Constitucional) são realizados por meio de atuação: a) direta: não depende de provocação. Observação: a função indireta depende de provocação. Ex.: função jurisdicional. (critério residual); b) concreta: não abstrata. Assim, a atuação concreta afasta a função legislativa ou legiferante do Estado. (critério residual); c) imediata: o direito administrativo preocupa-se com a atuação/atividade jurídica do Estado. Mediata é a…

Discriminação contra a Mulher, da Assembléia-Geral das Nações Unidas, de 1967, proclama, em seu preâmbulo, que ‘é necessário garantir o reconhecimento univer­sal, de fato e de direito, do princípio de igualdade do homem e da mu­lher’. E estipula, na letra b do art. 22, que ‘o princípio da igualdade de direitos figurará nas constituições ou será garantido de outro modo por lei’. Complementando essa Declaração, a Convenção sobre a Elimina­ção de Todas as Formas de Discriminação contra a…

processo de objetivação do recurso extraordinário 3.1.4. O Supremo Tribunal Federal e as súmulas vinculantes 3.1.4.1. Considerações gerais 3.1.4.2. Requisitos formais da súmula vinculante, revisão e cancelamento 3.1.4.3. Obrigatoriedade e limites objetivos e subjetivos da súmula vinculante 3.1.4.4. Súmula vinculante e reclamação constitucional 3.2. Superior Tribunal de Justiça 3.2.1. Considerações gerais 3.2.2. Competência 3.2.3. Competência recursal do Superior Tribunal de Justiça 3.3.…

mesma forma que a obra sofreu, ao longo do tempo, inúmeras modificações, para melhor, buscando atualizá-la, sempre aumentando o seu conteúdo e a informação pertinente de interesse do leitor, sinto ser o momento de mudar igualmente de editora, com o objetivo de aprimorar ainda mais o cenário dos meus trabalhos. Ingresso, a partir de 2014, no Grupo Editorial Nacional – GEN, holding fundada em 2007, que é líder no segmento de publicações e conteúdos CTP (científico, técnico e profissional),…