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SANDRA CRISTINA CASSANTI DE CARVALHO DA PRESCRIÇÃO DO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL EM RELAÇÃO AOS SÓCIOS Ribeirão Preto 2011 SANDRA CRISTINA CASSANTI DE CARVALHO DA PRESCRIÇÃO DO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL EM RELAÇÃO AOS SÓCIOS Trabalho de conclusão de curso para obtenção do título de graduação em Direito apresentado

desenvolvimento acadêmico, e sempre dispostos me ajudaram a esclarecer dúvidas, suas informações e críticas foram relevantes para mim. Aos meus amigos da Faculdade e do trabalho que contribuíram para a minha formação acadêmica, profissional e pessoal. A todos que me forneceram a sua ajuda preciosa. RESUMO O objetivo desta pesquisa foi identificar o perfil das novas empresas dos municípios de Aracruz, Ibiraçu e João Neiva, que fizeram inscrição estadual na Agência…

Responsabilidade Limitada poderá ser formado a partir da concentração de quotas em único sócio, independente do motivo da concentração, seja pela livre negociação entre os sócios, por sucessão etc. 7. Por último, é possível evitar a dissolução da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada a partir do inciso IV do Art. 1033 do Código Civil em função da alteração feita ao seu parágrafo único. Assim, o sócio remanescente pode requerer à Junta Comercial a transformação do registro da…

taxas e impostos, o que se vê é o aumento da frota de automóveis a cada ano nas grandes cidades brasileiras. Neste contexto, os veículos passam muito mais tempo parados em vias publicas e em estacionamentos do que em movimento. Nestes intervalos, todo condutor necessita de um local seguro e pratico para estacionar seu veiculo, o que, convenhamos nos dias atuais não é uma tarefa muito fácil. Alem das restrições atuais na circulação de veículos na cidade de São Paulo, também temos…

contempla duas formas de nome empresarial: a firma e a denominação. Distinguem-se quanto à estrutura e quanto à função que se pode imprimir ao nome empresarial. Quanto à estrutura. A firma só pode ter por base nome civil do empresário individual ou dos sócios da sociedade empresarial. Já a denominação deve indicar o objeto da empresa e pode adotar por base nome civil ou qualquer outra expressão lingüística (que a doutrina costuma chamar de elemento fantasia). Somente levando-se em conta…

liberalismo (liberdade, igualdade e fraternidade) gerou o enfraquecimento das corporações de oficio; Neste contexto Napoleão Bonaparte idealiza um código comercial que foi criado em 1807; - extraordinário e contaminou o mundo moderno; - participativo – todos os juízes da frança foram convidados a opinar; - separado do código civil; -Atos de comercio: compra, venda e troca. Napoleão sugere que se aplique somente a comerciantes, diferentemente das corporações de oficio. A idéia…

literária, artística, ou industrial. (...) Daí se segue que o nome: a) é suscetível de apreciação monetária, pois a indicação do estabelecimento, pela notoriedade, honradez, e boa escolha dos artigos, exerce decisiva influência na massa das populações; b) é sujeito a danificação, quando, por exemplo, um concorrente usurpa, ou ainda, o difama. A lesão, que daí decorre, não recai sobre a personalidade, mas sobre o estabelecimento, sobre o conjunto de coisas, que o compõem, inclusive o seu…

DE ..... - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ..... ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com…

do regime de casamento. Mas, quando for casados em regime de comunhão universal de bens ou separação, não podem. Porque: Comunhão universal – há a comunhão de patrimônio, considera-se, portanto, como se existisse um único sócio, por isso não haveria pluralidade de sócios necessária. Separação obrigatória – seria uma forma de burlar a separação de bens, porque eles iriam se comunicar por meio de uma sociedade (idade superior a 70 anos, regime obrigatório). STJ – antes do código…

de ter seu próprio negócio, muitos empreendedores preferem ter uma empresa ao invés de ter um emprego formal. Com isso podemos concluir que o empreendedorismo está mudando, devido o crescimento do nível de emprego no país. De acordo com o GEM (2012, p. 17), a cada 10 empresas abertas, 7 são por questão de oportunidade, e não por necessidade como ocorria no passado. Segundo o GEM (2012), o novo retrato do Brasil mostra uma pesquisa realizada com 10 (dez) mil pessoas entre 18 e 64 anos,…