B Analise De Forma Crítica O Sistema De Seleção Dos Magistrados Das Referidas Instâncias Em Nosso País

tem-se atuação cotidiana, na incessante busca do equilíbrio da advocacia. DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Breve Histórico da OAB Legalmente a OAB foi criada em 18 de novembro de 1930, por força de um artigo 17 do Decreto n. 19.408 da referida data. A palavra ordem, segundo a tradição francesa foi adotada na denominação da entidade brasileira, vincula-se à organização medieval, como conjunto estatutário que ordena um modo de vida reconhecido pela Igreja, semelhante à Ordo…

brasileiro. A idéia desse Encontro — do qual participaram representantes de Memoriais e de Centros de Memória de vários Tribunais Regionais do país, magistrados, servidores, advogados, historiadores, arquivistas e estudantes — surgiu da necessidade da troca de experiências sobre as iniciativas e políticas desenvolvidas nas diversas regiões do país referentes à preservação da memória da Justiça do Trabalho. A data escolhida teve como uma das motivações o fato de que em 2006 eram comemorados

de acordo com sua acepção original, com toda sua carga de enigma e relativismo. É um problema "da" comunidade, nasce "na" comunidade e nela deve encontrar fórmulas de solução positivas. É um problema da comunidade, portanto, de todos: não só do "sistema legal", exatamente porque delinquente e vítima são membros ativos daquela. É um fenômeno social, comunitário e que se mostra como um “problema” maior, a exigir uma empatia do pesquisador para se aproximar dele e o entender em suas…

ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos*, na forma e nos casos previstos nesta Constituição. Quando a iniciativa partir do Presidente da República, ao STF, aos Tribunais Superiores e ao povo, o projeto deve ser apresentado na Câmara dos Deputados, pois esta funciona como Casa…

e o procedimento metodológico utilizado é o da pesquisa bibliográfica e o da análise de conteúdo documental, com base na doutrina e na legislação, tendo sido utilizado o método dedutivo, analisando-se a disciplina “Ética Profissional” dentro dos principais ramos do Direito, o qual teve como objetivo entender a importância do incentivo no âmbito acadêmico. O tema central deste trabalho, portanto, consiste na análise da formação ética do bacharel em Direito. Esclareça-se, por importante que não

Curitiba, 26 de junho de 2012. Em princípio, poder-se-ia pensar que os agradecimentos abaixo transcritos são excessivos, mas não poderia deixar de mencioná-los, pois sem cada um deles, de alguma forma este trabalho não seria possível. Assim, dedico esta dissertação: Aos meus pais DOMINGOS JOÃO MILANO e GIANA MARIA TEIXEIRA MILANO, não só pelos ensinamentos, mas principalmente pelo amor, confiança, respeito e dedicação despendidos ao longo de toda a minha jornada, cujo

debruçam acerca da investigação de situações peculiares. Temos uma que em especial vamos nos debruçar, que é a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Art. 58. O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento (interno) ou no ato de que resultar sua criação. As comissões permanentes estão eternamente constituídas; aquelas do processo legislativo. As temporárias, uma vez cumprindo sua…

um sistema penal mais justo. Marco decisivo dessa evolução foi a estruturação por Ferrajoli do Sistema Garantista, agregando, de forma extremamente sistemática, quase tudo que havia sido construído até o Século XX no tocante às limitações do ius puniendi do Estado [01]. O Sistema engendrado por tal pensador é ideal [02]; ou seja, não se baseia em nenhum ordenamento jurídico preexistente, tendo um caráter de protótipo teórico. O princípio da proibição de excessos é uma das bases do…

do Rio Grande do Norte __________________________________________________________ Dr. Prof. Doutor. Sérgio Alexandre de Moraes Braga Júnior Universidade Potiguar – UNP/RN Às lições daqueles que sempre me apoiaram nas horas difíceis, meus pais, Valmir Louzada Azevedo e Maria José Lacerda Azevedo, dedico. Exemplos de amor, carinho e dedicação aos filhos, exemplo de honradez e humanidade, por isso co-autores insubstituíveis desse estudo. AGRADECIMENTOS À Deus,…

Sabemos que fazer provas e resolver questões exige do avaliado habilidades e competências que não podem ser exercitadas apenas nos períodos finais; ao contrário: é função primordial do professor das disciplinas de primeiros períodos contribuir de forma vigorosa para esse sucesso, incentivando a prática reiterada de solução de questões semelhantes às aplicadas nesses exames. É com essa mentalidade que contamos com sua contribuição para, sempre que possível, resolver as questões objetivas…