Ação Sequestro Inventário

Liminar 26.5. Eficácia da medida cautelar 26.6. Citação e contestação 27. Responsabilidade civil do requerente Capítulo II – Procedimentos cautelares específicos 28. Do arresto 28.1. Conceito 28.2. Requisitos 28.3. Procedimento 29. Do sequestro 29.1. Conceito 29.2. Requisitos 29.3. Procedimento 30. Da caução 30.1. Conceito 30.2. Espécies 30.3. Procedimento 31. Da busca e apreensão 31.1. Conceito 31.2. Procedimento 32. Da exibição 32.1. Conceito 32.2. Procedimento 33. Da

6 DO DIREITO DE ACRESCER ENTRE OS HERDEIROS 4.7 REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESGTAMENTÁRIAS 4.8 DAS SUBSTITUTIÇÕES 4.9 DA DESERDAÇÃO 4.10 DA REVOGAÇÃO E DO ROMPIMENTO DO TESTAMENTO 4.11 DO TESTAMENTEIRO UD IV – DA LIQUIDAÇÃO DA HERANÇA 5.1 DO INVENTÁRIO 5.2 DA PARTILHA 5.3 DAS COLAÇÕES 1 5.4 DOS SONEGADOS 5.5 DO PAGAMENTO DE DÍVIDAS UD VI – ASPECTOS CONTROVERSOS 6.1 SUCESSÃO NA UNIÃO DE HOMOSSEXUAIS E NA UNIÃO ESTÁVEL UNIDADE DIDÁTICA I – INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS…

executado; considerando que os embargos de terceiro decorrem do princípio de que a execução deve atingir apenas os bens do executado passíveis de apreensão. Se incidir sobre bens de outros, ou não passíveis de apreensão, o interessado tem ação defensiva da posse, ação independente da outra em que foi praticado o ato judicial, mas que a pressupõe”. (TJSC Ap. cív. nº 45.245, de Urussanga, rel. Des. Rubem Córdova, DJ nº 9.209, de 13.07.94, pág. 13). Assim sendo, demonstradas a posse e…

possuidor direto, é vedado usucapir em face de situação jurídica de direito obrigacional ou real anteriormente constituída, visto que a posse direta não anula a indireta. Na posse indireta o possuidor indireto pode acionar a jurisdição, por meio de ação possessória, para salvaguardar o seu patrimônio. Também poder ser invocado pelo possuidor direto contra terceiros ou contra possuidor indireto. 3. Qual é a ligação entre posse justa e posse de boa fé? R. A posse justa é adquirida…

Ambiente Humano, atendendo à necessidade de estabelecer uma visão global e princípios comuns que serviriam de inspiração e orientação à humanidade, para preservação e melhoria do ambiente humano. Oferece orientações aos governos, estabelece o Plano de Ação Mundial, e, em particular, recomenda que seja estabelecido um programa internacional de Educação Ambiental, visando educar o cidadão comum, para que este maneje e controle seu ambiente. Considerada um marco histórico e político…

transferência da propriedade de um bem ou de um direito, feito através de leilão judicial, após determinação ou autorização do juiz,previsto pelos Art. 1113 a 1119 do Código de Processo Civil de 2002. A alienação judicial de bens pode ter caráter de ação cautelar, nos caso sem que a constrição judicial recair sobre um bem de fácil deterioração, que se encontre avariado, que exija grandes despesas para sua guarda, ou, ainda, em se tratando de semoventes. Não interessando, portanto, nem a…

ressalvadas as causas trabalhistas, fiscais e aquelas não reguladas pela Lei em que o falido figurar como autor ou litisconsorte ativo. 22. Qual a atuação do juiz na falência? R. O juiz preside o processo falimentar, desde o momento em que é proposta a ação. Em regra não existe falência de ofício, pelo juiz. A exceção ocorre quando o empresário tem o seu pedido de recuperação judicial negado, ou quando concedida a recuperação judicial, o devedor não a cumpre. 23. Os pedidos de…

fora das atribuições institucionais. COMPETÊNCIA DA ADVOCACIA PÚBLICA I - promover, extrajudicialmente, a conciliação entre as partes em conflito de interesses; II - patrocinar ação penal privada e a subsidiária da pública; III - patrocinar ação civil; IV - patrocinar defesa em ação penal; V - patrocinar defesa em ação civil e reconvir; VI - atuar como Curador Especial, nos casos previstos em lei; VII - exercer a defesa da criança e do adolescente; VIII - atuar junto aos…

ROSANA MARIA RENNER SEQÜESTRO DE CARBONO E A VIABILIZAÇÃO DE NOVOS REFLORESTAMENTOS NO BRASIL Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre em Ciências Florestais do Curso de PósGraduação em Engenharia Florestal, Setor de Ciências Agrárias, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Dr. Luiz Roberto Graça CURITIBA 2004 ROSANA MARIA RENNER SEQÜESTRO DE CARBONO E A VIABILIZAÇÃO DE NOVOS REFLORESTAMENTOS NO BRASIL Dissertação apresentada como requisito…

ressalvadas as causas trabalhistas, fiscais e aquelas não reguladas pela Lei em que o falido figurar como autor ou litisconsorte ativo. 22. Qual a atuação do juiz na falência? R. O juiz preside o processo falimentar, desde o momento em que é proposta a ação. Em regra não existe falência de ofício, pelo juiz. A exceção ocorre quando o empresário tem o seu pedido de recuperação judicial negado, ou quando concedida a recuperação judicial, o devedor não a cumpre. 23. Os pedidos de…