Ação Homologatória De Assembleia Geral

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis. 4 AES TIETÊ S.A. E CONTROLADA DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS Exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e 2013 (Valores expressos em milhares de reais – R$, exceto lucro por ação) Controladora Notas RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA 2014 Consolidado 2013 2014 2.336.933 2013 21 3.205.007 3.205.007 2.336.933 21 21 (1.946.683) (98.427) (5.004) (443.464) (91.063) (5.154) (1.946.683) (98.427) (5.004) (443.464) (91.063)

da Administração Pública à disposição dos cidadãos no ordenamento jurídico do Brasil. Em um terceiro momento, verifica a eficácia e a efetividade de um mecanismo de accountability na realidade brasileira: o estudo da jurisprudência no tocante a Ação Popular, dos anos de 2000 a 2005. Abstract This work has the objective, in the first place, of discussing the concept of accountability, understanding and identifying its essential dimensions, differentiating this control mechanism…

e a moral que constitui elemento comum das várias versões do positivismo jurídico. Há incessantes controvérsias sobre a pertinência do moralismo jurídico. Muitos autores consideram que a leitura moral da Constituição e do ordenamento jurídico em geral é promissora porque permite superar as ficções idealistas do jusnaturalismo e as insuficiências do formalismo. Outros autores, em particular os adeptos do positivismo jurídico, indicam os problemas do moralismo jurídico, insistindo nos…

Dos Recursos Parte 1 - Teoria geral dos recursos 1. Do duplo grau de jurisdição. 2. Justificativa para existência de recursos. 3. Conceito. 4. Princípio da voluntariedade. 5. Finalidades dos recursos. 6. Recursos vs. Ações autônomas de impugnação. 7. Reexame necessário. 8. Classificação. 9. Atos sujeitos a recursos. 10. Juízo de admissibilidade vs. Juízo de mérito. 11. Pressupostos de admissibilidade. 12. Recurso adesivo. 13. Efeitos dos recursos. 14. Extensão subjetiva dos efeitos dos recursos

Demonstrativo das Diferenças entre Meios Adversariais e Não Adversarias de Res. De Conflitos 44 VI – ARBITRAGEM 45 Vantagens da Arbitragem 47 Capacidade Civil 48 Capacidade Processual 49 Eqüidade – Direitos Patrimoniais Disponíveis – Princípios Gerais de Direito 51 Causas de Possível Resolução Por Meio da Arbitragem 52 Como Instituir a Arbitragem 53 Modelos de Cláusula Compromissória 54 Modelo de Compromisso Arbitral 56 Quadro Comparativo do Poder das Partes 58…

........................................................................................... 17 TÍTULO II ............................................................................................................................... 20 DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO ................................................. 20 CAPÍTULO I........................................................................................................................... 20 DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL ....

da Faculdade de Ensino de Minas Gerais. Orientador: Professor Alexandre Vuotto Nievas. O LAUDO PERICIAL NOS PROCESSOS DE ARBITRAGEM _ Belo Horizonte, 14 de maio de 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 1.1 Tema de Pesquisa 4 1.2 Caracterização do Problema 5 1.3 Objetivo 6 1.3.1 Objetivo Geral 6 1.3.2 Objetivo Específico 6 1.4 Justificativa 7

foram surgindo. Por isso, o direito tem uma realidade histórico-cultural. a) Formação: de 1802 a 1848; -Revolução Industrial (máquina de fiar - 1738), pela Revolução Industrial transformou-se o trabalho em emprego, os trabalhadores, de maneira geral, passaram a trabalhar por salários. Afirma-se que o Direito do Trabalho e o contrato de trabalho passaram a desenvolver-se com o surgimento da Revolução Industrial. Passa, portanto, a haver um intervencionismo do Estado, principalmente…

72 Guia Prático do Divórcio e das Responsabilidades Parentais 3 Centro de Estudos Judiciários 2.4 2.4.1 2.4.2 2.4.3 2.4.4 2.5 2.6 INCUMPRIMENTO DO REGIME DE EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS............................. 79 Questões gerais .......................................................................................................... 79 Incumprimento na vertente dos contactos pessoais .................................................. 81 Incumprimento na vertente…

mês e recolha proporcionalmente sobre esse valor, para efeito de carência, é considerado o mês cheio. O período de carência é contado (Art. 28, Dec. 3048/99): I - para o segurado empregado e trabalhador avulso, da data de filiação ao Regime Geral de Previdência Social; e II - para o segurado empregado doméstico, contribuinte individual, observado inclusive o segurado especial que contribui na forma do § 2o do art. 200, da data do efetivo recolhimento da primeira contribuição…