Ação Contra O Dnit

Publicação IPR 744 MANUAL DE RECUPERAÇÃO DE PONTES E VIADUTOS RODOVIÁRIOS 2010 MINISTRO DOS TRANSPORTES Dr. Paulo Sérgio Oliveira Passos DIRETOR GERAL DO DNIT Dr. Luiz Antonio Pagot DIRETOR EXECUTIVO DO DNIT Engº José Henrique Coelho Sadok de Sá INSTITUTO DE PESQUISAS RODOVIÁRIAS Engº Chequer Jabour Chequer MANUAL DE RECUPERAÇÃO DE PONTES E VIADUTOS RODOVIÁRIOS EQUIPE TÉCNICA: Eng.º José Luís Mattos Britto Pereira – Coordenador - Engesur Engª Maria Lúcia Barbosa de Miranda –…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Curso de Direito Processo de Desapropriação do DNIT Belo Horizonte 2013 1 INTRODUÇÃO O presente projeto tem o objetivo de apresentar diretrizes para os procedimentos dos serviços de desapropriação realizados pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes). O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes) é uma autarquia Federal que possuí dentre de suas…

RESPONSABILIDADE CIVIL 2.1Conduta A conduta humana pode ser comissiva ou omissiva, voluntária ou negligente, imperita ou imprudente. Ela pode ser desdobrada em conduta dolosa ou culposa. Mas a regra é a conduta comissiva que corresponde a uma ação do sujeito ao qual se imputa o dano indenizável, ou injusto5 já na conduta omissiva o que se tem é uma violação de um dever de cuidado ou mesmo de uma obrigação de evitar o possível dano. Para Carlos Roberto Gonçalves6: (...)para que…

especial necessita de exaurimento de instancia não sendo cabível contra decisão monocrática. Exemplo: Decisão passível de agravo regimental. Vale ressaltar jurisprudências. Dados Gerais Processo: RMS 32767 SP 2010/0146658-8 Relator(a): Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES Julgamento: 05/04/2011 Órgão Julgador: T2 - SEGUNDA TURMA Publicação: DJe 13/04/2011 Ementa PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO CABIMENTO. NECESSIDADE…

DNIT MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES Julho/2012 NORMA DNIT 148/2012 - ES Pavimentação asfáltica - Tratamento Superficial Triplo - Especificação de serviço Autor: Instituto de Pesquisas Rodoviárias – IPR Processo: 50607.002830/2011-81 Origem: Revisão da Norma DNIT 148/2010-ES. DIRETORIA-GERAL Aprovação pela Diretoria Colegiada do DNIT na reunião de 18/9/2012. DIRETORIA EXECUTIVA INSTITUTO DE PESQUISAS RODOVIÁRIAS Rodovia Presidente Dutra, km

/2009 DNIT NORMA DNIT ______- ES Pontes e viadutos rodoviários – Fundações Especificação de serviço Autor: Instituto de Pesquisas Rodoviárias - IPR MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES Processo: 50607.000482/2009-93 Origem: Revisão da Norma DNER - ES 334/97 . DIRETORIA GERAL Aprovação pela Diretoria Colegiada do DNIT na reunião de / / DIRETORIA EXECUTIVA INSTITUTO DE PESQUISAS RODOVIÁRIAS Rodovia Presidente…

adequada a ação cabível quando da elaboração da Peça Prático-Profissional, devido a necessidade de dilação probatória e a Súmula 269 do STF. Em que pese o posicionamento exposto, entendo que é cabível o mandado de segurança, pelos seguintes motivos: 1) Da existência de prova pré-constituída Na hipótese prevista na Peça Prático-Profissional, consta que a empresa teria o “cronograma e pelo diário de obras, que registram a normal evolução do contrato” Diante deste fato, trago a Norma…

DNIT /2009 NORMA DNIT ______- ES Pavimentos flexíveis - Tratamento superficial simples - Especificação de Serviço Autor: Instituto de Pesquisas Rodoviárias - IPR MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES Processo: 50607.000138/2009-02 Origem: Revisão da Norma DNER - ES 308/97. DIRETORIA GERAL DIRETORIA EXECUTIVA Aprovação pela Diretoria Colegiada do DNIT na reunião de / / . INSTITUTO DE PESQUISAS RODOVIÁRIAS Rodovia Presidente Dutra, km…

NORMA DNIT 016/2006 - ES DNIT MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES Drenagem - Drenos sub-superficiais Especificação de serviço Autor: Diretoria de Planejamento e Pesquisa / IPR Processo: 50.607.006.263/2005-94 Origem: Revisão da norma DNIT016/2004 - ES Aprovação pela Diretoria Colegiada do DNIT na reunião de 15/08/2006. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA INSTITUTO DE PESQUISAS RODOVIÁRIAS Direitos autorais exclusivos do DNIT, sendo…

1 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT REFORMA DA RESIDÊNCIA DO ENGENHEIRO, DO ESCRITÓRIO LOCAL E CONSTRUÇÃO DA NOVA GUARITA DE VIGILÂNCIA E ACESSO PRINCIPAL LOCAL: PIRIPIRI-PI MEMORIAL DESCRITIVO E DE ESPECIFICAÇÕES 2 1 - OBJETIVO 1.1 - Este documento tem por objetivo nortear as ações e especificar os materiais