Ação Anulatoria Renuncia De Herança Pelo Socio Da Sociedade Empresaria Fraude Contra Credores

de vontade 47 10. Representação 49 11. Condição, termo e encargo 50 XI – Defeitos do negócio jurídico 53 1. Conceito 53 2. Erro 53 3. Dolo 55 4. coação 56 5. Estado de perigo 58 6. Lesão 59 7. Fraude contra credores 59 8. Simulação 61 * Observações: 62 * Ato inexistente 63 XII atos ilícitos 66 1. Atos lícitos 66 2. Atos ilícitos 66 XIII - Responsabilidade civil 67 1. Conceito 67 2. Responsabilidade…

.............................................................................. . 41. Fraude contra credores............................................................... 41.1. Hipóteses legais.................................................................. 41.2. Ação pauliana. ................................................................... . 41.3. Fraude contra credores e fraude à execução. Principais dife renças..................................................

internacionais, Como ONU, OEA, etc. Pessoas jurídicas de direito público interno União, Estados, Municípios, os Territórios e as autarquias. Pessoas jurídicas de direito privado Sociedades civis ou comerciais, as associações, os partidos políticos, as fundações e as entidades paraestatais, como as empresas públicas, as sociedades de economia mista e os serviços sociais autônomos; são instituídas por iniciativa de particulares, conforme o art. 16 do C.C. Fundações particulares É…

diversas classificações das pessoas jurídicas, 90 4.7.1. Classificação quanto à estrutura interna, 90 4.7.2. Classificação quanto à função, 90 4.7.2.1. Pessoas jurídicas de direito público, 90 4.7.2.2. Pessoas jurídicas de direito privado, 91 4.8. Sociedades, 92 4.9. Empresa individual de responsabilidade limitada, 93 4.10. Associações, 93 4.10.1. Constituição de uma associação, 94 4.10.2. Composição da associação, 94 4.10.2.1. Associados, 94 4.10.2.2. Diretoria, 95 4.10.2.3. Assembleia…

.............................................................................. . 41. Fraude contra credores............................................................... 41.1. Hipóteses legais.................................................................. 41.2. Ação pauliana. ................................................................... . 41.3. Fraude contra credores e fraude à execução. Principais dife renças..................................................

Da Coação ............................................................ Seção IV Do Estado de Perigo ............................................ Seção V Da Lesão ................................................................. Seção VI Da Fraude Contra Credores ................................ CAPÍTULO V DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO ... TÍTULO II DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS ........................... TÍTULO III DOS ATOS ILÍCITOS .............................................. TÍTULO…

relativa; IV - a sentença declaratória de ausência e de morte presumida. Art. 10. Far-se-á averbação em registro público: I - das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal; II - dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação; III - dos atos judiciais ou extrajudiciais de adoção. CAPÍTULO II DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Art. 11. Com exceção dos casos…

relativa; IV - a sentença declaratória de ausência e de morte presumida. Art. 10. Far-se-á averbação em registro público: I - das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal; II - dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação; III - dos atos judiciais ou extrajudiciais de adoção. CAPÍTULO II DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Art. 11. Com exceção dos casos…

(art. 1513 CC – protege a privacidade) A personalidade possui alguns atributos tais como capacidade e nome. 9 A individualização da personalidade se dá através do nome, que torna possível o reconhecimento da pessoa no seio da família e da sociedade. A pessoa identifica-se pelo nome, pelo estado e pelo domicílio. A) NOME DA PESSOA NATURAL O nome compõe-se de prenome (primeiro nome), nome ou patronímico (sobrenome) e agnome (Júnior, Neto, Filho, etc.). Registro de…

família (art. 1513 CC – protege a privacidade) A personalidade possui alguns atributos tais como capacidade e nome. 9 A individualização da personalidade se dá através do nome, que torna possível o reconhecimento da pessoa no seio da família e da sociedade. A pessoa identifica-se pelo nome, pelo estado e pelo domicílio. A) NOME DA PESSOA NATURAL O nome compõe-se de prenome (primeiro nome), nome ou patronímico (sobrenome) e agnome (Júnior, Neto, Filho, etc.). Registro de Nascimento –…