Ação Anulatoria Renuncia De Herança Pelo Socio Da Sociedade Empresaria Fraude Contra Credores

(art. 1513 CC – protege a privacidade) A personalidade possui alguns atributos tais como capacidade e nome. 9 A individualização da personalidade se dá através do nome, que torna possível o reconhecimento da pessoa no seio da família e da sociedade. A pessoa identifica-se pelo nome, pelo estado e pelo domicílio. A) NOME DA PESSOA NATURAL O nome compõe-se de prenome (primeiro nome), nome ou patronímico (sobrenome) e agnome (Júnior, Neto, Filho, etc.). Registro de…

relativa; IV - a sentença declaratória de ausência e de morte presumida. Art. 10. Far-se-á averbação em registro público: I - das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal; II - dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação; III - dos atos judiciais ou extrajudiciais de adoção. CAPÍTULO II DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Art. 11. Com exceção dos casos previstos…

(art. 1513 CC – protege a privacidade) A personalidade possui alguns atributos tais como capacidade e nome. 9 A individualização da personalidade se dá através do nome, que torna possível o reconhecimento da pessoa no seio da família e da sociedade. A pessoa identifica-se pelo nome, pelo estado e pelo domicílio. A) NOME DA PESSOA NATURAL O nome compõe-se de prenome (primeiro nome), nome ou patronímico (sobrenome) e agnome (Júnior, Neto, Filho, etc.). Registro de…

(art. 1513 CC – protege a privacidade) A personalidade possui alguns atributos tais como capacidade e nome. 9 A individualização da personalidade se dá através do nome, que torna possível o reconhecimento da pessoa no seio da família e da sociedade. A pessoa identifica-se pelo nome, pelo estado e pelo domicílio. A) NOME DA PESSOA NATURAL O nome compõe-se de prenome (primeiro nome), nome ou patronímico (sobrenome) e agnome (Júnior, Neto, Filho, etc.). Registro de…

(art. 1513 CC – protege a privacidade) A personalidade possui alguns atributos tais como capacidade e nome. 9 A individualização da personalidade se dá através do nome, que torna possível o reconhecimento da pessoa no seio da família e da sociedade. A pessoa identifica-se pelo nome, pelo estado e pelo domicílio. A) NOME DA PESSOA NATURAL O nome compõe-se de prenome (primeiro nome), nome ou patronímico (sobrenome) e agnome (Júnior, Neto, Filho, etc.). Registro de…

(art. 1513 CC – protege a privacidade) A personalidade possui alguns atributos tais como capacidade e nome. 9 A individualização da personalidade se dá através do nome, que torna possível o reconhecimento da pessoa no seio da família e da sociedade. A pessoa identifica-se pelo nome, pelo estado e pelo domicílio. A) NOME DA PESSOA NATURAL O nome compõe-se de prenome (primeiro nome), nome ou patronímico (sobrenome) e agnome (Júnior, Neto, Filho, etc.). Registro de…

relativa; IV - a sentença declaratória de ausência e de morte presumida. Art. 10. Far-se-á averbação em registro público: I - das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal; II - dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação; III - dos atos judiciais ou extrajudiciais de adoção. CAPÍTULO II DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Art. 11. Com exceção dos casos…

...................................................................................26 Seção V – Da Lesão .................................................................................................................26 Seção VI – Da Fraude contra Credores ..............................................................................27 Capítulo V – Da Invalidade do Negócio Jurídico ........................................................................27 título II – Dos Atos…

(art. 1513 CC – protege a privacidade) A personalidade possui alguns atributos tais como capacidade e nome. 9 A individualização da personalidade se dá através do nome, que torna possível o reconhecimento da pessoa no seio da família e da sociedade. A pessoa identifica-se pelo nome, pelo estado e pelo domicílio. A) NOME DA PESSOA NATURAL O nome compõe-se de prenome (primeiro nome), nome ou patronímico (sobrenome) e agnome (Júnior, Neto, Filho, etc.). Registro de…

(art. 1513 CC – protege a privacidade) A personalidade possui alguns atributos tais como capacidade e nome. 9 A individualização da personalidade se dá através do nome, que torna possível o reconhecimento da pessoa no seio da família e da sociedade. A pessoa identifica-se pelo nome, pelo estado e pelo domicílio. A) NOME DA PESSOA NATURAL O nome compõe-se de prenome (primeiro nome), nome ou patronímico (sobrenome) e agnome (Júnior, Neto, Filho, etc.). Registro de…