Fundos de Repasse OGU

de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV) de acordo com as diretrizes publicadas pelo Gestor, as quais estabelecem anualmente as condições de contratação no exercício. O Plano de Trabalho deve ser compatível com a modalidade, com o objetivo do Programa e com a seleção efetuada pelo Gestor. Deve ainda ser fornecida à CAIXA a documentação técnica e jurídica necessária à analise da proposta. Verificada a viabilidade da proposta e comprovada a situação de adimplência do proponente, segundo as exigências da legislação vigente, é formalizado o Contrato de Repasse de Recursos entre a CAIXA e o estado, município, Distrito Federal, entidades privadas e entidades das respectivas administrações direta e indireta. O repasse é efetivado de acordo com as etapas executadas do empreendimento devidamente comprovadas. Os recursos são depositados em conta específica, aberta em uma agência da CAIXA, exclusivamente para movimentação de valores relativos à execução do objeto do contrato assinado. CONTRAPARTIDA Deve ser verificada a adequabilidade da contrapartida oferecida aos percentuais definidos pelo MDA em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). PROGRAMAS PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF) Modalidades Monitoramento – Gestão e Administração do Programa Capacitação INCRA Insumos – Disponibilização de Insumos para a Agricultura Familiar Agregação de Valor – Fomento a Proj. de Diversificação Econômica e…

CAMPUS UNIVERSITÁRIO (Rio Branco, AC) CURSO GRAU TURNO TOTAL DE VAGAS AÇÕES AFIRMATIVAS MEDICINA Bacharelado Integral (Mat/Vesp/Not) 40 Sim Fechar Curso com 40 vagas para ingresso no 1º semestre. VAGAS RESERVADAS - LEI Nº 12.711/2012 8 vagas para candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012). Sua…

instituição utiliza para estes empréstimos: Cédula de Crédito Bancário ou Contrato de Financiamento normal? Explicar a diferença. Simular um empréstimo junto a uma instituição financeira de R$100.000,00 por um período de 5 dias úteis. TEMA: PROGRAMA DE FINANCIAMENTO “BNDES AUTOMÁTICO” Conceituar esta modalidade de financiamento. Equipamentos financiáveis por esta linha de financiamento. O que mais esta linha de crédito financia? Instituições financeiras credenciadas, explicar e…

possuem diversas modalidades desse instituto e diversas maneiras que são oferecidas aos trabalhadores. Portanto, em nome de uma falsa segurança jurídica, não se pode deixar de apreciar caso a caso de maneira detalhada quando acionada a justiça para analisar essa questão. Ao fim, ficará em aberto a discussão se é possível no ordenamento pátrio existir uma terceira via de compreensão sobre a natureza jurídica do instituto em tela. Salarial ou não salarial? Pode ser sui generis? Pode ser…

para ele é dirigida por intencionalidades, dotadas de sentido e ultilidades. A sociedade se expressa através de modalidades de ações que são intencionais. A sociedade é vista como uma espécie de organismo, unívoco e funcional. O indivíduo cumpre etapas evolutivas se adaptando gradativamente à vida social.” Nas aulas de Sociologia III, trabalhamos com alguns autores funcionalistas e estruturalistas, tais como, Talcott Parsons, Robert Merton, George H. Mead, Herbert Blumer, Harold…

direito: os costumes, as leis e os éditos dos magistrados. As leis em Roma se mostravam sob duas modalidades: lex rogata e lex data. A primeira era a proposta de um magistrado aprovada pelos comícios, ou a de um tribuno da plebe votada pelo concilia plebis, desde quando os plebiscitos se equipararam às leis, já a segunda era a lei emanada de um magistrado em decorrência de poderes que, para tanto, lhe concederam os comícios. Na lex rogata podemos encontrar a lei Aebutia que foi de grande…

87º; Considerando o estabelecido no Decreto n.º 1.605, de 25/08/95, especialmente em seu artigo 7º; Considerando o estabelecido na Política Nacional de Assistência Social; E considerando o estabelecido na Norma Operacional Básica/99, RESOLVE: Art. 1º - Instituir modalidades de atendimento que observem o contido na Política Nacional de Assistência Social, priorizando as ações para os destinatários cujo rendimento familiar mensal per capita seja de até meio salário mínimo, sem prejuízo do…

Ministério da Agricultura é uma das instâncias de fomento das atividades e ações para Indicação Geográfica (IG) de produtos agropecuários. No Mapa, o suporte técnico aos processos de obtenção de registro de IG cabe à Coordenação de Incentivo à Indicação Geográfica de Produtos Agropecuários (CIG), do Departamento de Propriedade Intelectual e Tecnologia da Agropecuária (DEPTA), da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (SDC). Existem duas espécies ou modalidades de…

MARKETING ESPORTIVO - AÇÕES DE MAKETING ESPORTIVO CRIANDO VANTAGEM COMPETITIVA: ESTUDO DE CASO FACULDADE MAURICO DE NASSAU. ¹Felipe Correia da Costa RESUMO O Brasil esta entrando na rota dos maiores eventos esportivos do mundo, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Sendo assim esta aumento as empresas interessadas em aumentar seus lucros através de propagandas esportivas, pois elas estão na busca constante de encontrar um diferencial competitivo sobre os concorrentes.…

de diminuir a incidência da doença. Já a prevenção secundária abrange o diagnóstico precoce da doença e o seu tratamento imediato, aumentando as chances de cura, proporcionando a melhora da qualidade de vida e reduzindo as taxas de mortalidade (BRASIL, 2002). O papel do enfermeiro é imprescindível na ação do cuidar, pois dentre suas competências está uma atuação direta em ações de prevenção primária e secundária no controle do câncer, desenvolvendo ações educativas, apoiando medidas…