Açao Busca E Apreensao Carro Reserva De Domínio

pelo domínio do uso do fogo. Atualmente, todos os homens pertencem a subespécie Homo sapiens sapiens. As variações físicas constatadas ocorreram devido a adaptações às exigências do meio, nas diferentes regiões do planeta onde o homem se instalou há milhares de anos. Desta forma constata-se uma pigmentação da pele mais intensa nos habitantes de regiões com maior irradiação solar, assim como habitantes das frias regiões polares possuem mais gordura corporal, que serve como…

cada um, esse descontrole fica visível na perda de sua moradia, na busca e apreensão de automóveis, na negativação do nome junto ao SPC e SERASA, etc. Devemos ter controle nos gastos diários com alimentação evitando o desperdício, diminuindo o consumo de água, luz e, principalmente, o celular. Maior controle ainda no uso dos cartões de crédito e do cheque especial, procurando sempre poupar alguma coisa no final do mês. Toda pessoa busca um vida estável financeiramente para que possa se…

expansão inerente ao direito das coisas: exemplo – separação da propriedade intelectual do direito das coisas, regulamentação do condomínio, promessa de compra e venda, extinção da enfiteuse (transferir o domínio da propriedade para terceiro de forma permanente), evolução do penhor (penhor de carro tem que ter seguro, garantia com bens móveis). 6. Conteúdo do Direito das Coisas: Posse, direito de propriedade, direitos reais e sobre coisas alheias. 7. Distinção entre direitos…

crime de falso testemunho? “O ofendido não responde pelo crime de falso testemunho (porque ele não é testemunha), porém poderá responder pelo crime de denunciação caluniosa.” O ofendido pode ser parte? Pode. Sim. Na ação penal privada. O ofendido pode ser parte na ação penal privada. Na verdade, o querelante vai ser ouvido como ofendido porque ele é a vítima. Posso conduzir coercitivamente a vítima? A vitima não gosta muito de colaborar (ela quer deixar para lá). Tanto a…

cônjuge expressamente o consintam, salvo se o cônjuge for casado sob o regime da separação obrigatória de bens (maiores de 70 anos), quando seu consentimento será dispensado. A falta de anuência pode gerar a anulação do negócio jurídico através de ação anulatória a ser proposta por herdeiros legítimos e testamentários não anuentes, no prazo de 2 anos a contar da data da conclusão do negócio jurídico - art. 179, CC/02 (decadência). Ver súmula 494, STF. 2. OBSERVAÇÃO: a doutrina se…

justiça, Dr. José Fernando Eichenberg grande interesse que o serviço de registro de veículos fosse realizado pelo Registro Civil das Pessoas Naturais, por preencher três requisitos importantes: confiabilidade, segurança e capilaridade. Iniciou-se a busca de obtenção de base legal para a realização do convênio entre os Oficiais do Registro Civil e o DETRAN/RS. O Poder Judiciário concordou com a alternativa que estava se construindo para o Registro Civil, tendo em vista que a implantação…

cessão – ex.: cessão de direitos hereditários; cessão de crédito, etc.). 1.4 Caráter obrigacional do contrato: os contratantes apenas obrigam-se reciprocamente. A transferência do domínio depende de outro ato – a tradição (art. 1.226 e 1.267, CC) e o registro (art. 1.227 e 1.245, CC). Exemplo: perda do bem móvel (carro) para o alienante antes da tradição (art. 234, 237 e 238, CC). 1.5 Natureza jurídica: a) sinalagmático ou bilateral perfeito: gera obrigações recíprocas. As obrigações…

possível, determinada e de valoração econômica. Falaremos mais de prestação abaixo. Então A não pode contratar B para matar C, nem A pode contratar B para comprar contrabando ou drogas, pois o objeto seria ilícito. Igualmente o filho não pode comprar um carro com o dinheiro que vai herdar quando o pai morrer, pois a lei proíbe no art. 426 (chama-se de pacta corvina, ou pacto de corvo este dispositivo já que é muito mórbido desejar a morte do pai, e ninguém garante que o filho é que vai…

possível, determinada e de valoração econômica. Falaremos mais de prestação abaixo. Então A não pode contratar B para matar C, nem A pode contratar B para comprar contrabando ou drogas, pois o objeto seria ilícito. Igualmente o filho não pode comprar um carro com o dinheiro que vai herdar quando o pai morrer, pois a lei proíbe no art. 426 (chama-se de pacta corvina, ou pacto de corvo este dispositivo já que é muito mórbido desejar a morte do pai, e ninguém garante que o filho é que vai…

regulamentou expressamente a revisão contratual. Não resta dúvida, porém, de que o princípio de que a revisão pode ser postulada em razão de modifi cações da situação de fato foi acolhido. Com efeito, o art. 401 do Código Civil permite o ajuizamento de ação revisional de alimentos, se sobrevier mudança na fortuna de quem os supre. Podem ser ainda lembrados, como exemplos, os arts. 954 e 1.058 do mesmo diploma. Na realidade, a cláusula rebus sic stantibus e a teoria da imprevisão…