Avanços E Retrocessos Na Saude Publica

garantiu um tratamento mais adequado ao polo vulnerável da relação de contratual. Nessa ótica, o nascedouro da norma protetiva trouxe questões de destaque, as quais vêm sendo abordadas desde a promulgação do CDC, algumas consideradas avanços, outras, retrocessos. Entre os avanços estão a construção do conceito de consumidor: a evolução do conceito de consumidor buscou limitar a incidência do CDC sem tornar inócuas as normas do código; o aprimoramento da responsabilidade civil nas…

ITEM DO CAPÍTULO VII DO LIVRO MORTE E VIDA DA CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE EDITORA LUMEN JURIS, 2010. PROF. FÁBIO CORRÊA SOUZA DE OLIVEIRA 3) A relação entre mínimo existencial, reserva do possível e vedação de retrocesso Mínimo existencial, reserva do possível e vedação de retrocesso, conceitos que comportam indeterminações, polêmicas, cada um separadamente e a relação entre eles devem ser percebidos sob o prisma da programática constitucional. Na verdade, uma mão dupla, porque, se a diretividade

pesquisar a política de Saúde mental com o corte nos recentes programas e políticas de enfrentamento ao Crack e outras drogas. Para além da análise das políticas propriamente ditas, o trabalho tem o enfoque sobre o orçamento e financiamento dessas políticas no âmbito dos três entes federativos, união, estado e município do Rio de Janeiro nos anos de 2006 a 2013. Pretende-se com esta análise verificar a relação dos programas de enfrentamento ao Crack e outras drogas com a Política de…

de Serviço Social Disciplina: Avaliação de Políticas Públicas Professora: Guiomar Passos Aluna: Thamiris Moura Leite Atividade Qualitativa 6) Considerando a leitura feita da notícia veiculada “IDH do Brasil avança, mas fica abaixo da média da América Latina”, seus conhecimentos sobre indicadores e a leitura do texto GUIMARÃES, José Ribeiro Soares; JANNUZZI, Paulo de Martino. IDH, Indicadores sintéticos e suas aplicações em políticas públicas: uma análise crítica. In: Revista Brasileira. Estudos

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UM RETROCESSO SOCIETÁRIO Tudo começou depois da morte do jovem estudante Vitor Hugo Deppman em São Paulo, por outro menor de 17 anos. Após o assassinato foi feita uma pesquisa de apuração da opinião pública a cerca da redução da maioridade penal e 93% dos/das pesquisados/as paulistanos/as foram a favor da redução da maioridade penal. Penso que esse resultado seria mais que óbvio. O governador de São Paulo Geraldo Alkmin (PSDB) ainda foi ao Congresso Nacional em

um instrumento operacional para o monitoramento da realidade social para fins de formulação e reformulação de políticas públicas. Contribuem e auxiliam no trabalho de planejamento, implementação, execução das políticas sociais. Precisamos compreender a importância das políticas sociais, estuda-los nas suas classificações temáticas como a área da saúde, demográfica, educacional e cultural, mercado de trabalho, renda e pobreza, habitacional e de infraestrutura…

peculiaridades e possibilidades da seguridade social no Brasil. Palavras-chave: Seguridade Social; Brasil; Particularidades; Possibilidades. INTRODUÇÃO: A seguridade social esta inserida nas políticas de proteção social nas quais se incluem a saúde, previdência e assistência. Sua estruturação ocorre de acordo com singularidade de cada país. A ascensão da Seguridade Social, de maneira geral, possui em comum o fato de está interligado as lutas trabalhistas e o desenvolvimento das…

8 • O Benefício da Prestação Continuada: uma trajetória de retrocessos e limites – Construindo possibilidades de avanços? • Ana Lígia Gomes 9 • Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistencia Social: Impacto e significado social • Maria Lucia Lopes da Silva •POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL • INÍCIO DO SÉC XX: FILANTROPIA, CARIDADE; • ASSISTENCIALISMO; • ESTADO: REGIME AUTORITÁRIO, MODO DE PRODUÇÃO CAPITALISTA; •…

tencionada: pelas estratégias de extração de superlucros, em que se incluem as tendências de contratação dos encargos sociais e previdenciários; pela supercapitalização, com a privatização explicita ou induzida de setores de utilidade pública, em que se incluem saúde, educação,e previdência; e pelo desprezo burguês para com o pacto social dos anos de crescimento, configurando um ambiente ideológico individualista, consumista e hedonista ao extremo. Tudo isso num contexto, em que as…

sistematização da coordenação das contas públicas no país. Entretanto foi em 1930, no período do Estado Novo que o Brasil ingressa sistematicamente na adoção e concepção de planejamento governamental. Incialmente esse planejamento foi feito através de comissões e coordenações que vinham para o país auxiliar os governos e burocracias públicas na sistematização de planos, programas e projetos de ação, que posteriormente foi transformado e, atividades da Administração Pública Federal, que…