Avaliação é Processual Intencional

Avaliação e Monitoramento nas Políticas Sociais Maria Lucimar Pereira Martins* Simoni Michele Oliveira Schibelsky* Maria Luiza Amaral Rizotti** Maria Ângela Silveira Paulilo** * Assistentes Sociais da Prefeitura Municipal de Londrina, discentes do Mestrado em Serviço Social e Política Social do Depto. de Serviço Social da Universidade Estadual de Londrina. ** Assistentes sociais, professoras do Depto. de Serviço Social da Universidade Estadual de Londrina, doutoras em Serviço Social pela

- Saneamento do Processo: fase processual; inexistência de limites bem delineados de início e fim – § 2º do art. 331 do CPC. Tal despacho possui eficácia preclusiva. É matéria controvertida tal eficácia com relação a declaração de regularidade do processo (ver 3º do art. 267 e 471 do CPC) 3 – Audiência Preliminar - Fundamento :Art. 331 do CPC - Princípios Principais: oralidade e publicidade. O princípio da oralidade reafirma a produção de atos processuais orais e o da publicidade,…

soma dos fatos produtores da convicção, apurados no processo”. Essa afirmação restringe a atuação do elemento probatório à função de auxiliador da formação da percepção, ou entendimento, do Magistrado frente às alegações dos litigantes e a matéria processual. Por outro prisma Francisco Carnelluti abrange as perspectivas sobre a função e conceito de prova quando declara, quanto ao enfoque subjetivo, que a prova seria “um conjunto que se apresenta ao sentido do juiz voltado para ligar a…

Direito Processual Penal professor Elísio Morais DIREITO PROCESSUAL PENAL I – CONCEITO “é o conjunto de princípios e normas que regulam a aplicação jurisdicional do Direito Penal, bem como as atividades persecutórias da Polícia Judiciária, e a estruturação dos órgãos da função jurisdicional e respectivos auxiliares” (FREDERICO MARQUES, em Elementos de Direito Processual Penal, 2a ed. Forense, v. 1, p. 20). “Direito Processual Penal é o conjunto de princípios e normas que…

devemos melhorar. Que situações nos deixaram pensativos, intrigados. Ou seja, planejamos uma coisa pensando ser excelente, mas na hora de por em prática, ledo engano. Segundo Weiduschat (2007, p. 34) “[...] queremos dizer que existe um exercício intencional do professor que o leva, constantemente, a refletir sobre o que realizou, a mudar sua ação sempre que necessário e a refletir novamente sobre os rumos de sua nova ação”. Assim temos: “Ação-reflexão-ação”. Certamente, a grande…

destacar a legislação brasileira pertinente. Premissa fundamental desse trabalho é a convicção de que o direito processual só pode ser estudado à luz da teoria geral do direito. Tanto que a proposta apresentada é transportar conceitos lógicos-jurídicos que compõem a teoria do fato jurídico para o direito processual, dando os primeiros passos rumo a uma teoria do fato jurídico processual. 1 – FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS: BREVE DISTINÇÃO Fundamentais para a compreensão do Direito…

objetivo refletir sobre a importância da Avaliação e do Monitoramento como etapa do processo de planejamento da Política de Assistência Social, assim como a elaboração de um plano, conforme orienta o Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Relata ainda a experiência da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Londrina na implantação do IRSAS – Informatização da Rede de Serviços da Assistência Social - como um dos instrumentos de avaliação e monitoramento dos…

.....................................................................................................03 II. Monitoramento e de avaliação de projetos sociais........................................................04 III. Projeto Reforço Escolar................................................................................................05 IV. Critérios de avaliação: eficiência, eficácia e efetividade nos projetos sociais.............07 V. Mapa Conceitual.....................................

LITISCONSÓCIOS E PRAZOS PROCESSUAIS GUARAPARI 2014 LITISCONSÓCIOS E PRAZOS PROCESSUAIS Trabalho acadêmico apresentado ao quarto período do curso de Direito das Faculdades Unificadas Doctum de Guarapari, Espírito Santo, como requisito parcial de avaliação Professor: Ricardo José da Silva Siqueira GUARAPARI 2014 SUMÁRIO

vez que a obrigação de ressarcir não subsistirá não havendo o que reparar. O dano é uma lesão (diminuição ou destruição) que acarreta um prejuízo ressarcível. Será patrimonial quando atingir bens materiais pertencentes ao lesado, suscetível de avaliação pecuniária para a reparação pelo lesante. O réu experimentou a completa ruína de sua plantação de eucalipto e de mandioca, que, em virtude da borrifação na área vizinha, suplantou o limite desta área, atingindo-o. 1.3. Do Nexo Causal…