Avaliação Filosofia Trotta

de um lado, nos pactos e nos forais ou cartas de franquias e contratos de colonização; de outro, nas doutrinas contratuaüstas medievais e na das leis fundamentais do Reino, formulada pelos legístas. Combinação esta realizada sob os auspícios da filosofia ilumimsta”.15 10 Manoel Gonçalves Ferreira Filho, op. cit., p. 07. 11 Ibidem, mesma página. 11 Ibidem, mesma página. 13 Alexandre Parodi, La vie publique et le vie économique, em Encyclopédie, t. 10. 14 Op. cit., p. 08. 15 Op. cit., p. 04. 27 i

kantiana para explorar a concepção de que o uso da energia de trabalho apenas como um meio, sem atentar para a condição humana de quem realiza o labor, revelaria a inobservância do postulado da dignidade. Em dado momento, Hoerster, professor de filosofia do direito na universidade de Manguncia, especula sobre exemplo curioso, que ele mesmo formula: “suponhamos que viajo em um táxi: uso o taxista?” O questionamento é intrigante, pois importa decidir se a utilização do taxista e de…

sistematização, outrossim impositiva. 6 No último caso, a lei específica de 12 de março de 1952 foi codificada no art. L.112-2 do CPI. 7 Chisum e Jacobs, Understanding Intellectual Property Law, Matthew Bender 1992, p. 6-1 a 6-90. 8 Uma impressionante avaliação destas formas não homogêneas de propriedade intelectual pode-se ler no número especial da Columbia Law Review de dezembro de 1994 (94 Col.L.Rev. no. 8) 12 comercialização de produtos sob vigilância sanitária ou ambiental,…

Estado soviético, ou que lese a ordem jurídica criada pelo regime dos trabalhadores e camponeses para a época de transição à organização social comunista...”. Trata-se de um tipo extremamente aberto, com foco voltado à periculosidade da conduta, numa avaliação que era, com certeza, política. Portanto, mesmo que existente a lei, o princípio da legalidade estaria sendo apenas uma formalidade, pois qualquer ação ou omissão que o Estado desejasse considerar “perigosa”, diante de um modelo…

desordens aos responsáveis pela felicidade pública, por meio de um estilo que afasta o vulgo ilustrado e impaciente”[33]. E, mais adiante, arremata: “Seria, pois, um erro atribuir princípios contrários à lei natural (...)”[34]. Inspirando-se na filosofia iluminista, considerava-se que os homens se reuniram em sociedade de modo a sofrer o mínimo possível, e, com vistas ao exercício de sua liberdade, abriram mão de uma parcela desta por meio do contrato social. A pena criminal, portanto,…

. . . . . . . . . . . . . . ... .... .... . ... Suspensão d e autorização o u d e habilitação para dirigir veículo . 614 Proibição de frequentar determinados lugares . .. .... . . ... ..... ... 615 Proibição de inscrever-se e m concurso, avaliação o u exame públicos ... .... .. .... ... .... ..... .. . .. ... . . .. .. 6 1 6 Limitação de fim d e semana . . . ... . .. . . . . . 616 Conversão das penas restritivas de direitos . . ... . .. . . .. . . . 617 9.8.3. 9.8.4. 9.8.5. . . . . . ..

kantiana para explorar a concepção de que o uso da energia de trabalho apenas como um meio, sem atentar para a condição humana de quem realiza o labor, revelaria a inobservância do postulado da dignidade. Em dado momento, Hoerster, professor de filosofia do direito na universidade de Manguncia, especula sobre exemplo curioso, que ele mesmo formula: “suponhamos que viajo em um táxi: uso o taxista?” O questionamento é intrigante, pois importa decidir se a utilização do taxista e de…

norte-americana U.S. Steel Corporation. As jazidas de ferro mais importantes de Carajás distribuem-se em 3 setores: Serra Norte (depósitos N1, N4 e N5), Serra Sul (depósito S11) e Serra Leste. O cálculo de reservas, realizado ao final do primeiro trabalho de avaliação desses depósitos, apontou um total de 18 bilhões de toneladas de minério, ao teor médio de 66,6% Fe (Rezende e Barbosa 1972). 176 Geologia do Brasil Atualmente a Vale (ex-Companhia Vale do Rio Doce - CVRD) opera quatro…

decisório (art. 131). Não quer dizer que o juiz possa ser arbitrário, pois a finalidade do processo é a justa composição do litígio e esta só pode ser alcançada quando se baseie na verdade real ou material, e não na presumida por prévios padrões de avaliação dos elementos probatórios. 220/2632 A liberdade de convencimento, nos termos do art. 131, fica limitada ao juiz, para garantia das partes, em dois sentidos: a) sua conclusão deverá basear-se apenas nos “fatos e circunstâncias…

importante processo democrático; D filosófico: o pós-positivismo aparece como o marco filosófico do neoconsti­ tucionalismo. A ideia de jusnaturalismo moderno se desenvolve a partir do século XVI, aproximando a lei da razão e se transformando, assim, na filosofia natural do Di­ reito, e vai servir de sustentáculo, "fundado na crença em princípios de justiça uni­ versalmente válidos", para as revoluções liberais, consagrando-se nas Constituições escritas e nas codificações. "Considerado…