Avaliação Do Impacto Ambiental E Licenciamento

1 INTRODUÇÃO No final década de 60 nos Estados Unidos, foi aprovada a lei “National Environmental Policy of Act”, conhecida com NEPA, que tinha como instrumento a avaliação de impacto ambiental, essa política ambiental foi adotada por vários países ao longo dos anos; inicialmente era para ações no âmbito federal, porém começou a ser usada para licenças, empréstimos, autorizações e tomadas de decisões, e posteriormente começou a ser usada em outros países

LICENCIAMENTO AMBIENTAL Previsão Legal Órgãos Executores Divisão de Competências Atividades Sujeitas ao Licenciamento • Estudos Ambientais • Escopo dos Estudos • Fases - Licenças • • • • PREVISÃO LEGAL • Constituição Federal • Lei 6.803/80 • Lei 6.938/81 • Decreto 99.274/90 • Resoluções CONAMA 001/86 e 237/97 CONSTITUIÇÃO FEDERAL • Art. 1o. A República Federativa do Brasil, formada pela União indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal,…

Legislação e Gestão Ambiental no Brasil Alessandra Magrini PPE/COPPE-UFRJ ale@ppe.ufrj.br Fundação Brasileira de Desenvolvimento Sustentável Abril 2005 Evolução da Política Ambiental no Contexto Internacional • Marcos de Referência • Tendências • 1969: (NEPA) National Environmental Policy Act • 1972: Conferência de Estocolmo • 1992: Eco-92 • Anos 70: ótica corretiva (controle da poluição) • Anos 80: ótica preventiva (AIA) • Anos 90: ótica integradora…

Sumário Impacto Ambiental 5 1. Conama 01/86 5 1.1. Artigo 1° 5 1.2. Artigo 2° 5 1.3. Artigo 3° 6 O que é EIA? 6 Objetivos do EIA 6 O que é RIMA? 6 O que é a AIA? 7 Inicio da AIA 7 Objetivos da AIA 8 AIA no Brasil 8 Conama 237/97 8 Artigo 1º 9 Conclusão 10 Referências 11 Introdução O estudo dos impactos ambientais tem como objetivo, principalmente, avaliar as possíveis consequências das ações humanas, e assim analisar possíveis medidas a serem tomadas para que…

Social e Vigilância Popular em Saúde Ambiental: fortalecendo a capacitação da sociedade civil em defesa da qualidade ambiental dos municípios das cercanias da Baía de Guanabara. Orientador (a): Cecília Campelo de Amaral Mello Flexibilização do processo de licenciamento ambiental no Brasil: um estudo de caso sobre o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ) Introdução Para entendermos como está se dando a mudança no procedimento de licenciamento ambiental no país temos…

representam um dos maiores males da civilização quanto aos impactos sobre o ambiente natural; causam problemas, também, ao próprio meio antrópico. Uma rodovia pode ser classificada como uma obra de engenharia composta por uma pista e obras de arte. Seus impactos iniciam no planejamento, continuam na fase de implantação e construção, até a fase operacional, quando a qualidade de sua manutenção tem grandes implicações. A avaliação de impacto ambiental das rodovias deve incluir todas as…

Impactos Ambientais O QUE É UM IMPACTO? O impacto de uma A situação base é atividade é um desvio a situação (uma mudança) de uma situação base causada por essa atividade. ambiental existente ou condição na ausência de uma atividade. Para medir um impacto, é necessário sabermos qual a situação de base ou de partida. A SITUAÇÃO DE BASE Na caracterização da situação de base, muitos componentes ambientais PODEM ser de interesse Os componentes de interesse são aqueles que…

AGENTES SOCIAIS, PROCEDIMENTOS E FERRAMENTAS AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL: AGENTES SOCIAIS, PROCEDIMENTOS E FERRAMENTAS 1 AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL MINISTRO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL Gustavo Krause Gonçalves Sobrinho PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS Raul Belens Jugmann Pinto DIRETOR DE INCENTIVO À PESQUISA E DIVULGAÇÃO José Dias Neto CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PESQUISA Hiram Lopes…

TRABALHO. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. JACAREÍ, ABRIL DE 2012. TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO. LICENCIAMENTO AMBIENTAL LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E TRABALHISTA. JACAREÍ, ABRIL DE 2012. AGRADECIMENTOS Ao nosso professor a oportunidade de elaborarmos este singelo trabalho, nos capacitando e nos concedendo a oportunidade de adquirir mais conhecimento. E a nossos colegas de equipe, pela elaboração e apresentação deste trabalho. RESUMO O licenciamento…

TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL ANTONIO CARLOS DA PAIXÃO MARQUES MEIRINHO GEOPROCESSAMENTO COMO FERRAMENTA PARA O PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Petropolis-RJ. 2013 ANTONIO CARLOS DA PAIXÃO MARQUES MEIRINHO GEOPROCESSAMENTO COMO FERRAMENTA PARA O PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Trabalho apresentado ao Curso de Tecnologia em Gestão…