Avaliação Administração Financeira E Orçamentária Da Uno

Administrativo Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO Autor: MARCELO MARTIN FERIGATO DIREITO ADMINISTRATIVO GENERALIDADES A Administração Pública tem que cumprir uma observância rigorosa da ética, diferentemente da administração privada. O ato administrativo além de legal tem que ser moral, sob pena da sua nulidade. As fontes do Direito Administrativo (DA) são praticamente as mesmas do Direito. O…

extrajurídicos. Pensavam com isso em construir uma ciência pura do direito e garantir a segurança das sociedades.10 Atualmente, entretanto, é quase universal a retomada dos estudos e exigências da ética na vida pública e na vida privada, na administração e nos negócios, nas empresas e na escola, no esporte, na política, na justiça, na comunicação. Neste contexto, é relevante destacar que ainda há uma divisão entre a Moral e o Direito, que constituem dimensões do conceito de Ética,…

AFONSO Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI Secretária de Estado de Administração THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social TANIA MARA GARIB Procurador-Geral do Estado RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO responsabilidade de todos; LEIS LEI Nº 4.334, DE 10 DE ABRIL DE 2013.

BREVES CONSIDERAÇÕES QUANTO À ORIGEM DO ESTADO .................5 1.2 TEORIA DA SEPARAÇÃO (TRIPARTIÇÃO) DOS PODERES........................6 1.2.1 BREVE HISTÓRICO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES ...............................................7 1.2.2 O PODER É UNO ..............................................................................................10 1.2.3 A TEORIA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES NOS ESTADOS CONTEMPORÂNEOS .......11 1.2.3.1 Independência e harmonia dos…

teóricos, nota-se que os municípios possuem obrigações não só legais, como também institucionais, financeiras e técnicas: as obrigações legais advêm da previsão do artigo 33, da Constituição Federal e do próprio CTB; as obrigações institucionais consistem na realização do procedimento para integração ao SNT, a criação dos órgãos de gestão do trânsito e celebração de convênios; as obrigações financeiras consistem na arrecadação de multas e sua aplicação; as obrigações técnicas estão…

2011.1 Sumário Atividades e Atos Administrativos PLANO DE AULA .................................................................................................................................................. 5 BLOCO 1: PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ................................................................................................... 5 Aula 1: O princípio da supremacia do interesse público e sua releitura na pós-modernidade .......... 6 Aula 2: Princípio…

Daniel Mesquita 00000000000 - DEMO Direito Administrativo p/ Técnico de Seguro Social do INSS. Teoria e exercícios comentados. Prof. Daniel Mesquita Aula 00 AULA 00: Estado, Administração Pública e Princípios SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 2 2. CRONOGRAMA 4 3. INTRODUÇÃO À AULA INAUGURAL 6 4. ESTADO, GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONCEITOS, ELEMENTOS, PODERES E ORGANIZAÇÃO. 6 5. CONCEITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO. 14 6. OBJETO DO DIREITO ADMINISTRATIVO 18 7. FONTES DO…

por nove subclasses, até onde a especialização do assunto mostrar necessário. A classe Ciências Sociais apresenta a seguinte subdivisão: 300 - Ciências Sociais 310 - Estatística 320 - Ciência Política 330 - Economia 340 - Direito 350 - Administração Pública 360 - Assistência Social e Instituições 370 - Educação 380 - Comércio e Comunicações 390 - Usos e Costumes © 2002 É livre a cópia em meio eletrônico e a impressão deste documento, desde que citada a fonte e o sítio da…

sustentado principalmente pelos teóricos da chamada Escola de Frankfurt, dentre os quais destacamse, além do próprio Hassemer, Prittwitz, Lüderssen, Herzog e Albrecht8. 5 MACHADO, Marta Rodriguez de Assis. Sociedade do Risco e Direito Penal: uma avaliação de novas tendências político-criminais. São Paulo: IBCCRIM, 2005, p. 179 6 SCHÜNEMANN, Bernd. Sobre la dogmática y la política criminal del derecho penal del médio ambiente. Cuadernos de Doctrina y Jurisprudencia Penal.…

participantes. O investidor, quando utiliza os valores por ele poupados e os aplica no Mercado de Capitais, está adquirindo produtos e serviços nesse mercado: está adquirindo valores mobiliários e utilizando o serviço oferecido pelos intermediários: a administração de seus investimentos. Logo, este investidor, atuando no mercado de maneira não profissional, e não sendo investidor institucional, deve ser equiparado ao consumidor. Poderá o investidor buscar a reparação de prejuízos…