Avaliação A Distancia Direito Processual Penal

civil-federal ou estatal; penal-federal ou estatal; militar-federal ou estatal; eleitoral ou trabalhista. 3. O QUE VEM A SER COMPETENCIA NO PODER ESTATAl R.: é o limite de atuação desse poder estatal delimitando, pois, a jurisdição, conforme regras constitucionais e processuais, sempre voltadas à garantia do juiz natural, evitando-se o juízo de exceção. Trata-se da delimitação da jurisdição, ou seja, o espaço dentro do qual pode determinada autoridade judiciária aplicar o direito aos…

Direito Penal e Processual Penal O BAFÔMETRO E A EMBRIAGUEZ NO VOLANTE: ANÁLISE CONSTITUCIONAL E ASPECTOS PENAIS* Antonio Baptista Gonçalves** RESUMO: A doutrina muito discute se o crime de trânsito decorrente de direção sob efeito do álcool é doloso ou culposo. Enquanto isso, os acidentes se avolumam. A sociedade clama por um endurecimento penal, e o legislador de trânsito criou uma série de mecanismos para combater a fatídica combinação álcool e direção. O presente artigo…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Disciplina: Ciência Criminal Curso: Gestão em Segurança Pública. Professor: Fátima Hassan Caldeira Nome do aluno: Débora Silveira da Conceição Castilho. Data: 17/08/12. Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual

INTRODUÇÃO O estudo que ora se propõe visa abordar as inovações propostas para reforma do Código de Defesa do Consumidor, bem como sua relevância para proteção dos direitos consumeristas. Para tanto o trabalho foi dividido em dois capítulos, sendo o que o primeiro trata da evolução histórica do CDC e suas conquistas, abordando as principais mudanças sofridas por esta lei durante os seus 21 anos de criação. O segundo capítulo apresenta as propostas de inovações…

essencial à instrução processual (cível ou criminal), mas também quanto a sua extrema valia no sentido de que, além de orientar programas de prevenção de acidentes, possibilita avaliar o desempenho dos veículos e seus componentes frente à realidade dos acidentes efetivamente ocorridos em contraste com o ambiente de laboratório dos crash tests, como ainda apontar falhas viárias, com inestimável apoio à melhoria da segurança do trânsito. INTRODUÇÃO Malgrado se diga que a legislação…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Noções de Processo Penal de Conhecimento Curso: Direito Professor: ______________________________ Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UNISUL Virtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1 Considerando

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Disciplina: Criminalística e Investigação Criminal Curso: TECNOLOGO EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA Professor: Márcia Cristiane Nunes Scardueli Nome do aluno: Wellington Brandão dos Santos Oliveira Data: 14/10/2013 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média

Conceito: Direito Processual é o conjunto de normas e princípios que regulam o exercício da jurisdição, pelo estado juiz, da ação pelo demandante e da defesa pelo demandado (Teoria Geral Processo – Cintra, Grinover e Dinamarco). Segundo Fernando Capez o direito processual penal é o conjunto de princípios e normas que disciplinam a composição das lides penais, por meio da aplicação do direito penal objetivo. O Estado é o único titular do direito de punir (Poder Dever ou Direito Dever de…

Técnico Legislativo – Atribuição: Agente de Polícia Legislativa, de responsabilidade do CESPE/UnB; d) avaliação de títulos, de caráter classificatório, para o cargo de Analista Legislativo – Atribuições: Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira e Consultor Legislativo, de responsabilidade do CESPE/UnB. 1.3 As provas objetivas, as provas discursivas, a prova de aptidão física, a avaliação de títulos e a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência serão…

EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE PROVA ILÍCITA E SUA APLICAÇÃO NO PROCESSO PENAL Geisa Matos Farah Presidente Prudente/SP Outubro/2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE PROVA ILÍCITA E SUA APLICAÇÃO NO PROCESSO PENAL Geisa Matos Farah Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do…