Avaliaçao Final Fundeb

Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE Módulo: Controle Social para Conselheiros Tutora: Cursistas: ATIVIDADE FINAL O Controle Social é a ação exercida de forma organizada, sistemática e individualizada pela Sociedade Civil sobre o Estado. É um direito do cidadão brasileiro, conquistado na Constituição Federal de 1988. É a integração da sociedade com a administração pública, com a finalidade de solucionar problemas e as deficiências…

PÚBLICAS VOLTADAS PARA A EDUCAÇÃO Após leitura e interpretação dos textos que discorrem sobre o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e o Plano de Ações Articuladas – PAR percebeu-se a importância desses programas e ações para o desenvolvimento da educação básica no Brasil. Ao analisar os mesmos constata-se que embora cada um tenha sua particularidade estão…

ensino alcançadas por FHC. SUMÁRIO * A Constituição de 1988..................................................................5 * A Nova LDB.................................................................................9 * FUNDEF E FUNDEB...................................................................21 Parâmetros Curriculares Nacionais................................................23 * Bibliografias e…

debatido com a sociedade. Em dezembro de 1996, foi aprovada a Lei nº 9.394 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). A LDB, em seu artigo 87, instituiu a Década da Educação, um ano após sua promulgação iniciada no final de 1997. Essa década terminou, portanto, no final de 2007. Acrescente-se que a Constituição de 1988 também instituiu uma década da educação. Dessa forma, nos anos de 1997 e 1998, estavam em vigor três décadas de educação, instituídas em momentos diferentes: na…

Financiamento da Educação no Brasil Pós 2006 19 6.1 FUNDEB 19 6.1.a Regras Para Aplicação dos Recursos 21 6.1.b Gestão Financeira dos Recursos 22 7. Outras Fontes de Financiamento da Educação 23 7.1 Salário Educação 23 7.2 Programa Dinheiro Direto na Escola 24 7.3 Programa Nacional de Alimentação Escolar 25 7.4 Recursos Próprios 26 7.5 Fundo de Financiamento do Ensino Superior 26 8. Conclusões Finais 26 Referências Bibliográficas 31

DESENVOLVIMENTO 1.1 ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA O termo orçamento é utilizado, costumeiramente, como sinônimo de gastos a serem realizados (“o técnico fez o orçamento do conserto do computador”), ou como confronto de despesas e receitas já realizados ao final determinado período(“ o orçamento familiar está apertado neste mês”). O orçamento público, apesar de se valer dessas duas acepções cotidianas, tem um significado muito maior. No Brasil, o orçamento público formalmente é uma lei, onde…

como referência palavras ou expressões como Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), remuneração e/ou valorização dos professores, recursos, financiamento, custo, despesa, manutenção e desenvolvimento do ensino. O levantamento ABOUKALAN, Roberto Jorge. Financiamento público da educação: implementação de políticas e…

ELENITA MARIA ALVES O PDDE, UMA LUZ NA EDUCAÇÃO Nome do tutora: MARIA TÂNIA LOPES DE FARIA ATIVIDADE FINAL Controle Social para Conselheiros Turma: 45340 Edéia-Go, JUNHO/2013. 1 – Introdução O compromisso do Fundeb é garantir a melhoria da qualidade do ensino na Educação Básica e promover a inclusão sócio-educacional de centenas e milhares de alunos, nos quatro cantos do Brasil; Sua execução é…

básica: ■ Pode organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, grupos não-seriados, com base na idade, etc.(art. 23) ■ Carga-horária mínima anual: 800 horas e 200 dias de efetivo trabalho escolar. ■ Classificação ■ Avaliação do aluno: contínua ■ Freqüência mínima: 75% ■ Históricos, declarações, certificados: responsabilidade da escola.(art. 24) Currículo na educação básica: ■ Base nacional comum e parte diversificada ■ Língua…

síntese de suas metas e principais estratégias estabelecidas pelo governo, para efetiva implementação do plano. Entretanto como toda política pública, nem tudo funciona como deveria ou proporciona o resultado almejado. Portanto busca-se também ao final deste artigo, salientar algumas considerações acerca do impacto ocasionado com a implementação das metas, seus pontos positivos, negativos, e os principais desafios do gestor público para implementação das inúmeras estratégias propostas pelo plano