Avaliação De Imoveis Urbanos E Rurais

sua função social; CARATER ECONÔMICO VINCULA A FUNÇÃO SOCIAL. Art. 170, III CR. Função Social  Conjunto de atos/fatos em relação a coisa em favor da sociedade. Art. 1.228, SS 1º a 5º CC. INVASÃO  quando o imóvel cumpre a função social e mesmo assim é invadido # OCUPAÇÃO  Quando o imóvel não cumpre a função social e é ocupado por pessoas que vão cumprir a função social. CLASSIFICAÇÃO Nágila Oliveira 2014 PROCESSO CIVIL III 1- Posse direta  Transmutação do bem. Ex: Locação/…

estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional; (Regulamento) X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) XI - na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em…

do Zoneamento Ecológico-Econômico (Lei 1.904 de 05 de junho de 2007) para a regularização do passivo florestal do Estado do Acre. 3. PROBLEMA A problemática desta pesquisa torneia as estratégias de regularização do passivo florestal dos imóveis rurais, principalmente os situados na Zona 1 do ZZE-Acre (Zona de Consolidação de Desenvolvimentos de atividades agrícolas, pecuárias e madeireira, entre outras) dadas às condições criadas pela Lei 1.904 de 05 de junho de 2007, que institui…

exercício de sua função sem aproveitar dos poderes ou facilidade dele decorrente em proveito seu ou de outro) *Publicidade os atos administrativos para terem validade devem ser públicos (OBS nem todos gostos precisão ser publicados) Eficiência: é a avaliação que o servidor recebe pelo seu desempenho, mas muitas vezes não é eficiente na verdade. Licitação publica: 37 xxi salvo casos específicos na legislação, obras, serviços, compras e alimentação serão feitas mediante licitação…

Lei 8.666/93 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm) a licitação dispensada, referente a bens imóveis, ocorrerá: a) dação em pagamento; b) doação, permitida exclusivamente para outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo, ressalvado o disposto nas alíneas f, h e i; (Redação dada pela Lei nº 11.952, de 2009)c) permuta, por outro imóvel que atenda aos requisitos constantes do inciso X do art. 24 desta Lei; d) investidura; e) venda a…

SUMÁRIO 17 COMO USAR ESTE GUIA 19 INTRODUÇÃO 21 1 | O QUE É O ESTATUTO DA CIDADE 23 2 | URBANIZAÇÃO DE RISCO: EXPRESSÃO TERRITORIAL DE UMA ORDEM URBANÍSTICA EXCLUDENTE E PREDATÓRIA 25 3 | ORDEM URBANÍSTICA, PLANEJAMENTO URBANO E GESTÃO: A CONSTRUÇÃO DA “DESORDEM” URBANA 27 4 | COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DOS ENTES FEDERATIVOS SOBRE A POLÍTICA URBANA 29 ESTATUTO DA CIDADE: OS INSTRUMENTOS 31 1 | DIRETRIZES GERAIS 37 2 | CONCEPÇÃO DE…

Eusébio, Aquiraz, Pindoretama e Pacatuba Aquiraz Cidade com 32,3 km de distância de fortaleza. Esta cidade tem uma área de 480,976km ², com uma população estimada em 2007 de 67.265 mil habitantes, sendo, 5.787 habitantes rurais e 54.682 urbanos. Seu Pib estimado em 2005 é de R$ 353.360.000, sua economia é dividida em agropecuária com 8,28% dos rendimentos, indústrias 37,82%, serviços 53,9%. Dados de educação: Taxa de alfabetização (2000): 70,7% Taxa…

profiláticas conforme a legislação vigente. Por estes fatos é que apresentamos a proposta análise e posterior contratação. FNE- RURAL O proponente tem larga experiência na atividade, e assim como dispõe de boa conduta social na região em que vive, o mesmo adota as mais diversas e modernas técnicas de manejo e sanidade recomendados pelas entidades de extensão rural da região, assim como adota os programas de vacinações determinados pelos órgãos federais, estaduais e municipais. A…

I.T.R - Imposto Territorial Rural I.T.R - Imposto Territorial Rural RESUMO: O ITR é previsto constitucionalmente, através do inciso VI do artigo 153 da Constituição Federal. O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, de apuração anual, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano. Considera-se imóvel rural a área contínua, formada de uma ou mais parcelas de

cientifico, técnico ou social, incluindo as instalações ou elementos decorativos que fazem parte integrante destas obras, bem como as obras de escultura ou de pintura monumental. Conjuntos (centros históricos) Agrupamentos arquitectónicos urbanos ou rurais coesos, delimitados geograficamente, notáveis pela sua unidade ou integração na paisagem e pelo seu interesse histórico, arqueológico, artístico, científico ou social. Sítios (locais de importância natural e cultural) Obras…