Av3 Penal 1

o conteúdo programático da disciplina a ser ministrada durante o período foi subdividido em 15 partes, sendo que a cada uma delas chamaremos “Semana”. Na primeira semana de aula, por exemplo, o professor ministrará o conteúdo condizente a Semana nº 1. Na segunda, a Semana nº 2, e, assim, sucessivamente. O período letivo semestral do nosso curso possui 22 semanas. O fato de termos dividido o programa da disciplina em 15 partes não foi por acaso. Levou-se em consideração não somente as aulas que

Curso de Direito DIREITO PENAL III (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Direção Nacional do Centro de Ciências Jurídicas Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenações Pedagógicas Profa. Sonia Regina Vieira Fernandes Profº Marcos Lima Organização da Coletânea Prof.ª Daniela Duque-Estrada Professores Colaboradores Prof.ª Ana Paula Lopes Ribeiro Prof

Reis Juliana Freitas de C. Guedes Claudia Carla de Azevedo Brunelli Rêgo (Organizadores) MANUAL DA DISCIPLINA PROJETO INTEGRADOR: CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA EM GESTÃO (3º Edição) Salvador 2013 2 x LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 1 – Regras gerais ................................................................................................................ 24 Figura 2 – Capa (Obrigatório)…

Revisão da TGP AV3 1.Tutela inibitória; 1.1 DO CONCEITO DA TUTELA INIBITÓRIA Com sua legalidade inserta artigo 461 do CPC, bem como no artigo 84 CDC, a Tutela Inibitória tem em seu conceito uma ação de antecipação para se evitar um ilícito. Este por sua vez independe do dano para existir. Neste caso, tanto o autor quanto o réu da ação poderá lançar mão desta ferramenta para amparar ou proteger um direito material. O fato de possuir este caráter preventivo, faz com que sempre se…

Ribas Reis Juliana Freitas de C. Guedes Claudia Carla de Azevedo Brunelli Rêgo (Organizadores) MANUAL DA DISCIPLINA PROJETO INTEGRADOR: CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA EM GESTÃO (3º Edição) Salvador 2013 2 x LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 1 – Figura 2 – Figura 3 – Figura 4 – Figura 5 – Figura 6 – Figura 7 – Figura 8 – Figura 9 – Figura 10 – Figura 11 – Figura 12 – Figura 13 – Figura 14 – Figura 15 – Figura 16 – Figura 17 – Figura 18 – Figura 19 – Figura 20 – Figura 21 –…

autoriza a utilização estritamente em sala de aula, como material de apoio. Proibida qualquer forma de divulgação, inclusive via e-mail ou digitalização, sob pena de responsabilização criminal. 1 Sumário ORIENTAÇÕES GERAIS PARA AS AULAS DE PRÁTICA JURÍDICA CIVIL I 7º.SEMESTRES ...... 3 AULA 1 ........................................................................................................................................... 10 ORIENTAÇÕES INICIAIS PARA A ELABORAÇÃO DAS…

Reis Juliana Freitas de C. Guedes Claudia Carla de Azevedo Brunelli Rêgo (Organizadores) MANUAL DA DISCIPLINA PROJETO INTEGRADOR: CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA EM GESTÃO (3º Edição) Salvador 2013 2 x LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 1 – Regras gerais ................................................................................................................ 24 Figura 2 – Capa (Obrigatório)…

Reis Juliana Freitas de C. Guedes Claudia Carla de Azevedo Brunelli Rêgo (Organizadores) MANUAL DA DISCIPLINA PROJETO INTEGRADOR: CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA EM GESTÃO (3º Edição) Salvador 2013 2 x LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 1 – Regras gerais ................................................................................................................ 24 Figura 2 – Capa (Obrigatório)…

profundo pelo resto de sua vida. Lembre-se: na vida acadêmica, não há milagres, há estudo com perseverança e determinação. Bom trabalho. Centro de Ciências Jurídicas PROCEDIMENTOS DA DISCIPLINA DE PRÁTICA SIMULADA Compete ao aluno: 1. Ler, antecipadamente, o caso concreto que será objeto da aula seguinte, revisando a base conceitual necessária para o estudo do caso apresentado. 2. Levar para a aula o material de consulta necessário para a solução do caso…

punibilidade).- deve ser observado o seguinte:- as decisões que reconhecem ou rejeitam a prescrição são decisõesterminativas de mérito (não apreciam a pretensão punitiva, mastermina o mérito).Obs: As sentenças absolutória ou condenatória no Processo penal sãoatacadas por Apelação.Se o juiz reconhece a prescrição ou outra causa extintiva depunibilidade (sentença terminativa de mérito) será usado R.S.E Hipótese: Eu tive uma sentença condenatória, lá nas alegações finais eu pedipara…