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ACADÊMICA Identificação Atividade Acadêmica: 041057 - Direito Tributário II Período Letivo: 2015/1 Créditos Acadêmicos: 04 Carga Horária Total: 60 horas-aula Distribuição da Carga Horária: Teoria: 60 horas-aula Competências Conhecer, interpretar e aplicar, de forma crítica e autônoma, os princípios do direito processual tributário (administrativo e judicial), identificando a relação destes com os direitos fundamentais. Distinguir as características elementares do Processo Administrativo em relação ao Processo Judicial Tributário. Conhecer os diversos instrumentos de solução de conflitos em matéria tributária, em especial as ações judiciais que podem servir de instrumento de garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos. Utilizar os instrumentos de solução de conflitos – administrativos e judiciais – de uma forma ética e cidadã. Conhecimentos Os Tributos em espécie na Constituição Brasileira. Processo Administrativo Tributário: princípios e regras. Processo Administrativo Tributário da União. Processo Administrativo Tributário do Estado do Rio Grande do Sul. Processo Judicial Tributário: princípios e regras. Ações Ordinárias em matéria tributária: ação declaratória, ação anulatória, ação de Repetição de Indébito. Mandado de Segurança, Ação Cautelar Inominada e Cautelar Fiscal. Execução Fiscal e Embargos à Execução. Recurso Especial e Recurso Extraordinário em matéria tributária: pressupostos e requisitos. Página 1 de 3 Av: Unisinos, 950 Caixa Postal 275 CEP…

ACADÊMICA Identificação Atividade Acadêmica: 041057 - Direito Tributário II Período Letivo: 2015/2 Carga Horária Total: 60 horas-aula Créditos Acadêmicos: 04 Distribuição da Carga Horária: Teoria: 60 horas-aula Competências Conhecer, interpretar e aplicar, de forma crítica e autônoma, os princípios do direito processual tributário (administrativo e judicial), identificando a relação destes com os direitos fundamentais. Distinguir as características elementares do Processo…

Avaliação Virtual Atividade 794027 - Av 1 - Direito Tributário Período 12/09/11 00:00 à 14/10/11 23:59 Situação Não finalizado Data13/10/2011 11:20 Questão 1 Nota Não gerada Sobre a administração tributária, assinale a alternativa CORRETA: Sua resposta Trata apenas da arrecadação de impostos estaduais. Questão 2 Nota Não gerada Sabe-se que a fiscalização tributária tem por intenção efetivar a arrecadação, com o fim de garantir os recursos necessários à manutenção dos serviços…

1 prova presencial ‐ 10 questões objetivas (50% da prova) e 2 questões discursivas (50% da prova) Atividades Web (peso 3):  1 Produção Textual Interdisciplinar Individual  1 Produção Textual Interdisciplinar em Grupo  2 Avaliações Virtuais ‐ 5 questões objetivas cada PARA SER APROVADO... Prova Presencial:  Conceito mínimo Suficiente, se Insuficiente, faz recuperação, se continuar Insuficiente será reprovado. Atividades web:  Conceito mínimo suficiente no conjunto…

Interdisciplinar em Grupo Trabalho Interdisciplinar em Grupo apresentado ao Curso de Administração Bacharelado à Universidade Norte do Paraná – UNOPAR VIRTUAL, para as disciplinas do 4º Semestre. Professores: Thiago Bazoli, Fábio Proença, Merris Mozer, Karen Hiramatsu, Vânia Silva, Janaína Vargas, Regina Malassise Itajubá 2013 2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 3 1 PARTE I…

:D [pic] SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 PARTE I 4 2.1 EMPRESA 4 2.2 ENTREVISTA 4 2.2.1 Teoria Econômica 4 2.2.2 Administração Financeira e Orçamentária 5 2.2.3 Mercado Financeiro e de Capitais 5 2.2. Direito Tributário 6 2.3 ANALISE DAS INFORMAÇÕES COLETADAS 6 2.4 IDENTIFICAÇÃO DOS PROBLEMAS 7 3 PARTE II 8 3.1…

GERAL Carga horária semestral: 80 H/A Caraga horária semanal: 4 H/A II. EMENTA Leitura, análise e interpretação de textos. Sentido denotativo, conotativo e figuras de linguagem. Gêneros textuais e tipologia (diferenças). Estratégias de leitura. Construção de sínteses contextualizadas (coesão/coerência). Considerações obtidas por indução e /ou dedução. Detecção de contradições e qualidade. Análise crítica e reflexiva. Avaliação de consequências a partir de escolhas…

AGOSTINHO TOFFOLI TAVOLARO 1 O PRINCÍPIO DA FONTE NO DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL ATUAL INDICE 1 – A GLOBALIZAÇÃO DA ECONOMIA 2 – SOBERANIA E TERRITÓRIO 3 – SOBERANIA FISCAL 4 - TERRITORIALIDADE E PESSOALIDADE 5 – PRINCÍPIOS DA FONTE, RESIDÊNCIA E NACIONALIDADE 5.1 – O PRINCÍPIO DA RESIDÊNCIA 5.2 – O PRINCÍPIO DA FONTE 5.3 – O PRINCÍPIO DA NACIONALIDADE 6 – AS MUTAÇÕES DO ÚLTIMO SÉCULO : O MUNDO DE ONTEM E O MUNDO DE HOJE 6.1 – O MUNDO DE ONTEM 6.2 – O MUNDO…

AVALIAÇÃO VIRTUAL – 1034564 – AV 1 – DIREITO TRIBUTÁRIO PERÍODO 23/08/13 À 06/09/13. Questão Nº 01 Nota: Excelente Sobre a administração tributária, assinale a alternativa correta: Alternativas 1. Não se preocupa com os contribuintes inadimplentes. 2. Não se preocupa com os contribuintes sonegadores. 3. Tem como fundamento tão somente a legislação previdenciária. 4. Trata apenas da arrecadação de impostos estaduais. 5. Discute questões relacionadas à fiscalização e à certidão…

Projetos de Lei no Congresso Nacional – O que pode mudar no dia-a-dia dos contribuintes Por Fabiana da Costa Fernandes O Sistema Tributário Brasileiro peca por sua complexidade, o que acaba acarretando um excesso de formalidade e burocracia. Deve-se simplificar e tornar mais transparente o sistema, buscando eficácia na redução de quantidade de leis e de número de impostos. O presente trabalho tem por escopo apresentar alguns dos Projetos de Leis, dentro da área tributária, que…