Av 1 Legislação E Normas

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente Laudo Técnico Integrante dos Autos de ICP n.º 010/99 AVALIAÇÃO DO RUÍDO EM ZONA HABITACIONAL CAUSADO POR BOATE NO SETOR MARISTA EM GOIÂNIA∗ 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho realiza-se em cumprimento à requisição do Dr. Geibson Cândido Martins Rezende, titular da 15a Promotoria Especializada de Goiânia, tendo em vista instruir Autos de Inquérito Civil Público Ambiental, supra-epigrafados,…

..... 4 1. Apresentação de empresa ............................................................ 5 2. Organograma da Empresa ............................................................ 6 3. Desenvolvimento do estágio ......................................................... 7 3.1 Realizar levantamentos técnicos.............................................7 3.2 Efetuar cálculos e elaborar relatórios técnicos .......................7 3.3 Aplicar normas técnicas, padrões e legislação…

Av 1 - Direito Empresarial e Tributário Questão 1: Nota: Excelente Muitos são os prazos definidos na lei 8078/90 (CDC) a respeito da relação entre consumidores e fornecedores. Sobre os vícios apresentados por produtos, se não for um bem de uso essencial, os fornecedores terão o seguinte prazo para consertá-los: Alternativas 1 - 1 ano. 2 - 2 anos. 3 - 180 dias, sempre. 4 - 90 dias, sempre. 5 - 30 dias, se não for convencionado outro prazo entre fornecedor e consumidor. Sua…

.............................. 58 2|Página PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ARACAJU – DIAGNÓSTICO MUNICIPAL ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU IX – ASPECTOS DA MOBILIDADE URBANA a. Política de Mobilidade Urbana A legislação federal, Lei 12.587/12, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana torna obrigatória a elaboração do PDMU – Plano Diretor de Mobilidade Urbana para Municípios com mais de 20 mil habitantes. Até então, pelo Estatuto das

À: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS AMÉRICA SUPERMERCADO, inscrita no CNPJ nº 08.294.946/0002-09 e I. E. nº 13.247.063-2, instalado na Av. Das Palmeiras sn, Quadra 17, lote 01, bairro: Jardim Imperial, no município de Cuiabá/MT CEP: 78.075-850, através de seu proprietário conforme contrato social encaminha a Vossa Senhoria o pedido de seu empreendimento para fins de Licenciamento Ambiental, localizado neste município, vem por meio…

produtos/operações a eles pertinentes, podendo haver a atuação simultânea e independente de mais de um órgão em uma mesma LI. Órgão Ponto de contato Legislação Indicação da Medida ANCINE Agência Nacional do Cinema (ANCINE) Praça Pio X – nº 54 – 10º andar – Centro – Rio de Janeiro (RJ) CEP: 20.091-040 Telefone: 21 - 22332310 Medida Provisória n.º 2228-1, de 6-9-2001 Cumprimento dos requisitos legais, tais como o fornecimento de certificados de registro dos contratos de…

autorização concedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Portaria nº 165, de 24 de junho de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 119 de 25 de junho de 2009, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas para a realização de concurso público para provimento de vagas no cargo de AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto e de acordo com os termos da Portaria nº 381/DG/DPF, de 26 de junho…

Página 1 de 14 LOJA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO FICHA TÉCNICA Setor da Economia: terciário Ramo de Atividade: comércio Tipo de Negócio: loja de material de construção Produtos Ofertados/Produzidos: materiais usados na construção civil Investimento inicial: 190 mil reais Área: 400m2 APRESENTAÇÃO Um rápido passeio por bairros populares de qualquer cidade dá uma boa dimensão do potencial de mercado na área de materiais de construção. Centenas de pequenas obras e casas…

ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA Larissa Vale 1 EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO 10º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MOSSORÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Ref. Processo nº: 0502475-87.2012.4.05.8401 ROBERTO BARROSO MOURA, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado, endereço no rodapé, interpor o presente: RECURSO…

de 3 de agosto de 1978 - NBR 10004/2004 da ABNT - Portarias 82/2000 e 83/2000 - Normas Técnicas SLU/PBH - Resoluções CONAMA: Resolução nº 257 de 30/06/1999, Resolução nº 258 de 26/08/1999 - Diretrizes Básicas para elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Especiais - SLU/PBH Quem é obrigado a elaborar o PGRSE? Todos os empreendimentos classificados como de impacto, em conformidade com a legislação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMMA, e cuja exigência de…