Av 1 Legislação E Normas

corretos para tal fim. A legislação específica para a abertura de empresas segue as normas instituídas pelo Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), que funciona como órgão nacional destinado à supervisão, orientação, coordenação e normatização, no plano técnico; e supletiva, no plano administrativo, e as Juntas Comerciais (JC) como órgãos de execução e administração dos serviços de registro no Brasil. Em seu sitio, www.dnrc.gov.br, estão todas as normas,…

BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 Fax: (71) 3381-0959 – Salvador 1. Direito - Estudo e ensino I. Título. 10-12296 CDU-34(07) Índice para catálogo sistemático: 1. Direito : Estudo e ensino 34(07) BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 – Centro Fone: (14) 3234-5643 – Fax: (14) 3234-7401 – Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes, 670 – Jacarecanga Fone: (85) 3238-2323 / 3238-1384 Fax: (85) 3238-1331 –…

ARTHUR BALLERINI, Prefeito Municipal de Lorena, usando das atribuições que lhe são proferidas por Lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei: CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS E DEFINIÇÕES SEÇÃO I DOS OBJETIVOS Artigo 1° - Esta Lei dispõe sobre os usos e a ocupação do solo do Município de Lorena, visando o ordenamento de seu crescimento, assim como a preservação ambiental e o pleno desenvolvimento social, cultural e econômico de seus habitantes.…

empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. A Licença Ambiental é, portanto, o ato pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor para…

presença de Vossa Excelência propor DEFESA PRÉVIA O Senhor Agente Fiscal, em cumprimento ao disposto na Lei 9933/99 e Resolução 04/2002 do CONMETRO, lavrou auto de infração após constatar que o peticionante expôs a venda produto em desacordo com a legislação vigente. Neste mesmo ato houve a apreensão do produto. Durante a visita do fiscal, constatou-se que no comércio da peticionante estava exposto para venda um forno elétrico, sendo este não tinha o selo de identificação da conformidade…

ações ou manifestações. Art. 6º - Para os efeitos desta Lei são adotados os conceitos constantes do Anexo nº 1, que a integra. Capítulo II Delimitações e representações cartográficas Art. 7º - Integram a presente Lei as plantas nº 1 - Zonas de Concentração de Usos, nº 2 - Concentrações Lineares de Usos Múltiplos, nº 3 - Áreas de Borda, que contêm a representação espacial das normas de ordenamento do uso e da ocupação do solo no Município da Cidade do Salvador, cujos originais…

ELABORAÇÃO, IMPRESSÃO, APLICAÇÃO, CORREÇÃO E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DAS PROVAS REFERENTES AO CONCURSO PÚBLICO DE HULHA NEGRA. TIPO CONTATO MENOR PREÇO GLOBAL Informações: (053) 3249 1013 E-mail: compraselicitacoes@hulhanegra.rs.gov.br Endereço: Av. Getúlio Vargas nº 1562 – Centro, Hulha Negra/RS, CEP 96460-000, Comissão de Licitação e Pregão A empresa ..................................................................... acusa a retirada do Edital referente a este…

ARQUITETÔNICO III PROJETO ARQUITETÔNICO I Alunos (as): Laiene Reis Amorim e Silva 5º Semestre – Noturno Professora: Valéria CUIABÁ – MT NOVEMBRO / 2012 1. DEFINIÇÃO DO TEMA A igreja sempre teve um papel de destaque na história da humanidade. Ela é o espaço sagrado por natureza e, de maior significação simbólica do culto religioso, é o ambiente onde a comunhão entre os fiéis é mais…

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ GABINETE DO PREFEITO 1 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ GABINETE DO PREFEITO 2 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ GABINETE DO PREFEITO José Cícero Soares de Almeida Prefeito Maria de Lourdes Pereira de Lyra Vice-Prefeita Equipe de Governo Elionaldo Mauricio Magalhães Moraes Secretário Geral do Gabinete do Prefeito Cícero Rafael Tenório da Silva Secretário Chefe de Assessoria…

cindida de Banco Itaú Veículos S.A., Dibens Leasing S.A Arrendamento Mercantil e Banco Itauleasing S.A., designados “BANCO”, e o CORRESPONDENTE, qualificado abaixo: Dados do Correspondente (Revenda) 1. Nome RB COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA CNPJ 00.591.304/0001-70 Sede (Rua, Av., praça etc) AV. COELHO CAMPOS Nº/complemento 1385 Bairro GETULIO VARGAS Cidade ARACAJU UF SE CEP49055260 Nome Fantasia: CREDI-AUTO VEICULOS