Av 1 Legislação E Direito Ambiental

são proferidas por Lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei: CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS E DEFINIÇÕES SEÇÃO I DOS OBJETIVOS Artigo 1° - Esta Lei dispõe sobre os usos e a ocupação do solo do Município de Lorena, visando o ordenamento de seu crescimento, assim como a preservação ambiental e o pleno desenvolvimento social, cultural e econômico de seus habitantes. Artigo 2º - Esta Lei orienta a política de desenvolvimento das atividades públicas e…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IJUI / RS JOÃO SALETE MUNHOZ, brasileiro, solteiro, maior, portador da Cédula de Identidade RG n.º XXXXXXX e inscrito no CPF/MF sob o n.º YYYYYYY-YY, residente e domiciliado na AV: Independência n° 700, Cidade de Ijuí – RS, por seu advogado adiante assinado (instrumentos de mandatos anexo), com escritório profissional no endereço Rua: Floriano Peixoto; 1002, Ijuí - RS, onde recebe as notificações e intimações…

nos instruir e ensinar sobre os diversos temas abordados. “O segredo da vida não é fazer o que gosta, é gostar do que faz...” SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..........................................................................................................4 2. PREPARAÇÃO DO CAMPO...................................................................................11 3.…

públicos, destinados à educação, cultura, saúde, lazer, assistência social e similares; XX - áreas verdes são as áreas do loteamento destinadas a praças, jardins, faixas de preservação e outros fins da mesma natureza, visando assegurar condições ambientais e paisagísticas, podendo ser parcialmente utilizada para implantação de equipamentos comunitários; XXI - áreas institucionais são áreas do loteamento destinadas a implantação de equipamentos comunitários; XXII - logradouro público é o…

Os autos do presente processo Administrativo encontram-se à disposição dos interessados para consulta na PRT 13ª Região. Fazem parte deste Edital, os seguintes anexos: • Anexo I – Ficha de Inscrição; • Anexo II - Termo de Cessão de Direitos de Uso de Obra de Arte; • Anexo III – Regulamento do Concurso; • Anexo IV - Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo para Habilitação; • Anexo V - Declaração de Cumprimento dos Requisitos para Habilitação; • Anexo

LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO LTCAT 1. Identificação: Empresa: Transportadora Winspector Ltda. S/S. CNPJ: 01.234.848.0001-48 Endereço: AV. Júlio Cesar Nº. 789 SETORES Rodoviários - Pará CNAE: 82.40-2-02 Grau de Risco: 3 Local / Setor: CPD Função: Auxiliar Administrativo Jornada de Trabalho: 36/ 44 horas semanais Data da Visita: 01/02/2009 2. Objetivo: Este laudo objetiva avaliar as atividades exercidas pelo trabalhador no exercício de suas…

E PRODUTIVOS PELA GESTÃO INTEGRADA Renan Billa Universidade Federal de Uberlândia - UFU Av. Eng. Diniz, 1178 CEP – 3800-902 Uberlândia – MG. rbilla@mecanica.ufu.br Helen Frasson Billa Centro Universitário do Triângulo - UNIT Av. Nicomedes Alves dos Santos, 4545 CEP – 38411-106 Uberlândia – MG. helenfras@bol.com.br Leonardo Augusto Junquilho Resende Centro Universitário do Triângulo - UNIT Av. Nicomedes Alves dos Santos, 4545 CEP – 38411-106 Uberlândia – MG.…

Administrativo (229) Ambiental (209) Civil e processo civil (3596) Comercial (216) Constitucional (73) Consumidor (345) Eleitoral (53) Família (473) Imobiliário (457) Peça Criminal (69) Penal (1565) Previdenciário (218) Requerimento (4) Retificação (1) Sucessões (132) Trabalhista (1038) Trânsito (95) Tributário (318) Procuração (245) Total de: 15.244 modelos. Ação civil pública com pedido de liminar para suspensão de poluição sonora. EXMO. SR. DR. JUIZ…

Paulo Roberto Coelho ______________________________________________________________ MEMORIAL DESCRITIVO Engenheiro Agrimensor LOTEAMENTO “ ” 1) CONCEPÇÃO URBANÍSTICA DO PROJETO : O loteamento “ RESIDENCIAL MARISTELA BARROS ”, de propriedade de VILMONDES MORAIS DE BARROS e MARISTELA REZENDE DE CASTRO BARROS, foi projetado seguindo as diretrizes traçadas pelo Departamento de Obras, e obedecendo a Lei Federal N.º 6.766 de 19 de Dezembro de 1.979,…

parceiros externos; Fortalecer a incorporação das variáveis sociais e ambientais atreladas aos direitos humanos, às declarações de princípios da Organização Internacional do Trabalho, aos Princípios do Pacto Global e às Metas de Desenvolvimento do Milênio, intensificando o trato das críticas e sugestões advindas das partes que se relacionam com a Empresa; Fazer constar no Relatório de Sustentabilidade as dimensões sociais, ambientais e econômicas, os resultados favoráveis e…