Exemplo de licitação tipo concurso

Ministério Público da União
Ministério Público do Trabalho
Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região

EDITAL DE LICITAÇÃO
CONCURSO Nº 01/2011
PROCESSO MPT/PRT13 N.º 08143-430/2011

A PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO torna público que fará realizar uma licitação na modalidade de CONCURSO, em regime de execução indireta para a escolha de obras de artes com vistas a integrar o acervo do edifício sede desta Procuradoria.
Para

tanto,

convida

os

artistas

plásticos

locais

a

participarem

da

referida seleção, que será regida precipuamente pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais normas aplicáveis à espécie e por este instrumento convocatório, conforme as especificações constantes do presente Edital e seus
Anexos.
Os autos do presente processo Administrativo encontram-se à disposição dos interessados para consulta na PRT 13ª Região.
Fazem parte deste Edital, os seguintes anexos:

•

Anexo I – Ficha de Inscrição;

•

Anexo II - Termo de Cessão de Direitos de Uso de Obra de Arte;

•

Anexo III – Regulamento do Concurso;

•

Anexo IV - Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo para Habilitação;

•

Anexo V - Declaração de Cumprimento dos Requisitos para Habilitação;

•

Anexo

VI

-

Declaração

de

Cumprimento

ao

art.

27,

inciso

V

da

Lei

8.666/93;

•

Anexo VII - Declaração de Regularidade – Resolução CNPM 07/2006; e

•

Anexo VIII - Declaração de Elaboração Independente de Proposta.

1. DOS CONCEITOS BÁSICOS
Entende-se por quadros, painéis,

obra de arte, para fins deste Edital, a produção de

murais,

objetos

de

artes,

cerâmicas,

esculturas,

relevos

escultóricos, ou quaisquer tipos de obra de arte, desde que obedeça a critérios
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