Av 1 Direito Do Trabalho Garantia De Emprego

Estatuto do idoso Lei Nº 10741/2003 1. Idoso O conceito de idoso na legislação Brasileira, para efeitos penais do estatuto do idoso. Idoso é a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. No código penal Brasileiro de 1940, não usava- se o termo idoso, era chamado pela expressão velho ou em outras situações maior de setenta anos. definir velhice em tempo de quebra de paradigmas é um desafio há quem faça uso dessa palavra para designar algo ou alguém fora de moda, sem utilidade ou…

ZAGREBELSKY , com inteira razão, que duas são as condições da justiça constitucional: uma, de caráter jurídico-formal, outra, de caráter político-substancial, cifrada no pluralismo das forças constitucionais; a primeira, teórica, a segunda, pragmática 1. A primeira é aquela em que, a nosso ver, avultam, de imediato, considerações acerca do declínio formal da lei, cujo lugar preeminente, em termos jurídicos formais, entra a ser ocupado pela Constituição. Com efeito, quanto mais a lei…

PRINCIPAIS ROTINAS DO DP: 1. Admissão 2. Carteira de Trabalho 3. Principais cálculos e descontos da folha de pagamento 4. Férias e 13º Salário 5. INSS e FGTS 6. Imposto de Renda 7. Rescisão de Contrato, etc PRINCIPAIS ROTINAS DO RH: 1. sexo (homem ou mulher); 2. grau de escolaridade; 3. nível de experiência; 4. distância entre a residência e a empresa; 5. faixa salarial; 6. número de dependentes. 1) CONSULTA FOLHA - DIFERENTE - NA EPOCA - DEMISSAO - ALTERANDO SALDOS;…

SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO SUMÁRIO 1 Etapa 1 – Fator acidentário de prevenção 3 2 Etapa 2 – Serviço especializado em engenharia e segurança do trabalho: sesmt e acidentes de trabalho e doenças ocupacionais 7 3 Etapa 3 – Inspeção prévia e fiscalizaçoes, insalubridade, periculosidade e aposentadoria especial 12 4 Etapa 4 – Programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA), programa de controle médico ocupacionais (PCMSO), PCMSO – Exames médicos obrigatórios 23 ETAPA 1 –…

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DA DÉCIMA VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA-PB PROC. N. 00335.2013.010.13.00-7 EMPRESA VIAÇÃO BORBOLETA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade por cotas de responsabilidade limitada, inscrita no CGC/MF sob n. 00.000.123/001-00, inscrição estadual n. 123456-7, estabelecida nesta Capital, na Rua Botucatu, n.476, Distrito Industrial, por sua advogada adiante assinada, constituída nos termos…

s/nº, Centro, Diamantino-MT, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, contados a partir desta data. Nesta oportunidade, fica Vossa(s) Senhoria(s) cientificado(s) que o não cumprimento da referida obrigação no prazo ora estipulado, garante o direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor da credora fiduciária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, nos termos do art. 26, parágrafo 7º da Lei 9.514/97. Caso os Senhores, já tenha efetuado o pagamento do débito antes do recebimento da…

Nome: Aula 01 – 01 Introdução 1 Aula 02 – Empregado e Empregador 1 Aula 03 – Processo de Recrutamento e Seleção 2 Aula 04 – Documentação Necessária para a Admissão de Empregados 4 Aula 05 – Exame Médico 5 Aula 06 – Registro na Empresa 6 Aula 07 – Cálculo da Rescisão 2 Aula 08 – Preenchimento da TRCT 4 Aula 09 – Seguro Desemprego 7 Aula 01 – 01 Introdução As empresas precisam de funcionários para desenvolver suas atividades. Estes funcionários são de grande importância para que a

associações incipientes, fundadas na idéia de assistência mútua e ligadas a poucas categorias não rurais. Já a Constituição Federal de 1891, que vinha inspirada no espírito liberal da Constituição dos Estados Unidos, possibilitou, em seu artigo 72, o direito à associação e reunião, de forma livre e sem armas, sem a intervenção da polícia. Foi neste período que a economia do país foi deslocada para a região Sudeste, em razão da cultura cafeeira, de modo a ter início um grande processo de…

NOÇÕES SOBRE DIREITO DO TRABALHO Drª NELI ANDONINI - Procuradora Regional do Trabalho Dr. FÁBIO AURÉLIO DA SILVA ALCURE – Procurador do Trabalho MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - é um dos ramos do Ministério Público da União, o qual também é integrado pelo Ministério Público Federal, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. - É uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindolhe a defesa da ordem jurídica,…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.......................................................…………………...…….x 2. JUSTIFICATIVA.........................................................................................x 3. OBJETIVO..................................................................................................x 3. MATERIAIS E MÉTODOS.........................................................................x 3.1. Tipo de pesquisa.................................................................