Auxiliares da justiça

AUXILIARES DA JUSTIÇA VARIEDADE E DIVERSIDADE Há uma grande variedade de serviços realizados a cargo do pessoal auxiliar da Justiça, são serviços prestados am atos processuais e também serviços de pura guarda e conservação dos autos do processo, que nada têm de processuais. São considerados auxiliares da Justiça as pessoas a quem o sistema do processo, atribui o cargo de realizar os seus serviços complementares à jurisdição, sob a autoridade do juiz. Assumem o papel secundário no processo, atuando na medida dos atos que são amparados pela lei e possuem legitimidade exclusiva em relação aos atos para os quias foram instituídos e investidos. Os auxiliares são sujeitos a regimes administrativos próprios, inclusive censura disciplinar pelos tribunais, segundo as regras gerais e o disposto nos regimes internos. DEVERES Impessoalidade, Recusa, Responsabilidade Civil e Responsabilidade administrativa Na qualidade de agentes públicos, os auxiliares da Justiça devem atuar com impessoalidade, da mesma forma que o próprio juiz, pois é público e no exercício da sua função é o Estado quem atua através deles. Consequência direta da impessoalidade é o dever de imparcialidade e a possibilidade de serem recusados pela parte, com fundamento em suspeição ou impedimento. Na medida em que possa algum desses auxiliares causar prejuízo à parte com sua conduta parcial, a parte possui interesse e meios de recusá-lo no processo (art. 138). O mesmo tratamento…

Os auxiliares da justiça no âmbito do direito processual civil analisado pela doutrina. Jhonata Goulart Serafim1 Resumo Este artigo tem como objetivo principal estudar os Auxiliares da Justiça, no âmbito do Direito Processual Civil, na perspectiva da doutrina de duas obras principais: a primeira passando pela obra Teoria Geral do Processo de Antonio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco, e a segunda do mestre processualista…

Serviços complementares a jurisdição: os auxiliares da justiça ۩. Os serviços complementares: variedade e diversidade É bem grande e heterogêneo o elenco dos serviços complementares a cargo do pessoal auxiliar da Justiça, sendo muito difícil chegar a alguma classificação correta e útil ou mesmo a uma enumeração completa. Há os que são prestados no processo mesmo e consistentes na realização de autênticos atos processuais, quer mediante atuação nos autos do processo ou fora deles…

AUXILIARES DA JUSTIÇA Universidade Católica de Pernambuco Recife, 08 de Novembro de 2012 Alunos: Eduarda Peixoto Emmanoel Lins Gabriel Afonso Isabella Nóbrega Maria Eduarda Salazar Shirley Taináh SUMÁRIO 1. JUÍZO E OS AUXILIARES; 2. AUXILIARES PERMANENTES DA JUSTIÇA; 2.1. Escrivão; 2.2. Oficiais de Justiça; 2.3. O distribuidor; 2.4. O contador; 3. AUXILIARES EVENTUAIS; 3.1. Perito; 3.2. O Depositário e o Administrador; 3.3. O Intérprete; 3.4. A Polícia…

Introdução---------------------------------------------------------------------05 2.0 Auxiliares da Justiça 21. Órgãos principais e órgãos da justiça------------------------------------------06 2.2 Classificação dos órgãos auxiliares da justiça------------------------------07 2.3 Auxiliares permanentes da Justiça-----------------------------------------------08 2.4 Auxiliares eventuais de Justiça (órgãos de encargo judicial)-------------10 2.5 Auxiliares eventuais da justiça…

02/10/2012 UXILIARES DA JUSTIÇA INTRODUÇÃO: O juízo é composto pelo juiz, detentor do poder jurisdicional, e pelos auxiliares da justiça que, sob a direção e em conjunto com o magistrado, realizam a prestação jurisdicional, mediante a necessária formação e desenvolvimento do processo. Os auxiliares da justiça, ou do juízo consoante refere o artigo 139 do Código de Processo Civil, são responsáveis, portanto, pelos demais atos necessários ao desfecho da causa que não sejam de…

AUXILIARES DA JUSTIÇA INTRODUÇÃO: O juízo é composto pelo juiz, detentor do poder jurisdicional, e pelos auxiliares da justiça que, sob a direção e em conjunto com o magistrado, realizam a prestação jurisdicional, mediante a necessária formação e desenvolvimento do processo. Os auxiliares da justiça, ou do juízo consoante refere o artigo 139 do Código de Processo Civil, são responsáveis, portanto, pelos demais atos necessários ao desfecho da causa que não sejam de responsabilidade…

DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA Artigos 139 a 147 do CPC São auxiliares do juízo, além de outros, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete. Do Serventuário e do Oficial de Justiça Em cada juízo haverá um ou mais ofícios de justiça, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária. Serventuários da Justiça são aqueles que ocupam…

UNOESC - Universidade do Oeste de Santa Catarina Curso de Direito Processo Civil I Auxiliares da Justiça: Artigos 139 a 153 do CPC Professor: Everton Giovani Período: 4º - Noturno Turma: A Acadêmico: Nathan Marçal Ribeiro (257030) Data da entrega: 15 de outubro de 2013 Introdução O Sistema Judiciário é o órgão estatal que possui como objetivo básico a aplicação da jurisdição, isto é, o emprego do direito e das leis aos fatos sociais. O juiz possui essa…

Cléssia catarine almeida FRANKLIN PEREIRA Pedro celestino souza santos vinicius Santiago “AUXILIARES DA JUSTIÇA”. Vitória da Conquista – BA. 2015 Cléssia catarine almeida FRANKLIN PEREIRA Pedro celestino souza santos vinicius Santiago “AUXILIARES DA JUSTIÇA”. Trabalho apresentado à FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS – FTC, como requisito parcial para a obtenção de média da I e II UNIDADE na disciplina de: Teoria Geral do Processo. Curso: Direito 3º…