Autoaplicabilidade Do Pacto De Sao Jose Da Costa Rica

projecto, que, após aprovação pelas Câmaras Municipais, se sagrou Constituição do Império, com a data de 25 de Março de 1824. A nova constituinte fora esquecida, e todos atribuem o texto ao próprio Imperador. Os traços mais relevantes deste diploma são o carácter unitário do Estado, o municipalismo, e uma separação dos poderes mitigada pelo quarto poder, o poder moderador, inspirada nas teorizações de Benjamin Constant. No geral, a Constituição é tributária do texto constitucional…

..... 57 4.2.1.1. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos ......................................................................... 59 4.2.1.2. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais ................................................. 59 4.2.2. Consolidação no Âmbito Interamericano ............................................................................. 60 4.2.2.1. Convenção Americana de Direitos Humanos e Pacto de San Jose da Costa Rica .................

havendo sido aprovada com conceito “A”, pela seguinte Banca Examinadora: Prof. Dr. Edmundo Lima de Arruda Jr., Presidente Prof. Dr. Carlos Frederico Marés de Souza Filho Prof. Dr. Silvio Coelho dos Santos Prof. Dr. Clemerson Melin Cléve Prof. Dr. José Alcebíades de Oliveira Jr. Coordenadora do Curso: Profa. Dra. Olga Maria Boschi de Oliveira FLORIANÓPOLIS 2002 …

Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 – PABX: (11) 3613 3000 – SACJUR: 0800 055 7688 – De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito FILIAIS AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro – Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas – Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 – Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor…

Centro Universitário Curitiba. Orientador: Professor José Leandro F. Benitez Curitiba 2012 CAUÊ DIEGO LONGO A SUPREMACIA DOS VALORES DE MERCADO SOBRE OS VALORES CONSTITUCIONAIS NOS JUROS BANCÁRIOS Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito do Centro Universitário Curitiba, pela Banca Examinadora formada pelos professores: Orientador: ________________________________ Prof. José Leandro F. Benitez ________________________________

Gustavo Bastos de Andrade João Ricardo E. Cardoso de Paiva Kênia Guimarães Rodrigues Magalhães Leandro Guedes Bissoli Lívia Barletta Giacomini Luciana Paranhos Marques Simões Marcio Rodrigues Marcos Antônio de Souza Lima Maria Letícia da Costa Mariana Couto Guerra Marina Quaglio Matilde Maria Gonçalves de Sá Nilma Claudia de Souza Bastos Patrícia de Vasconcellos Knöller Paula Cristiane Pinto Ramada Ricardo Fernandes Maia Roberta Helena Berzoini A. P. Lucena Rodrigo…

formação do Código Buzaid in Revista de Processo nº 183 (2010): 165/194. 4 ALVARO DE OLIVEIRA, Carlos Alberto. Processo civil brasileiro e Codificação in WAMBIER, Luiz Rodrigues; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (org.). Doutrinas essenciais: Processo civil. São Paulo: RT, vol. 1, 2011, pp. 1254/1264, esp. p. 1257. Como se sabe, as reformas processuais realizadas após 1994 (as “minirreformas”) tentaram adaptar o texto do Código de 1973 à nova ordem jurídica inaugurada pela Constituição…

trabalhos incorporados ao livro retratam a aplicação de cada um dos autores em tentar compreender a liberdade de expressão, a partir de limites que cada qual preconiza que devem seja observados, ou que são identificados como existentes e desejáveis na praxe atual, ou, ainda, que, embora admitidos, são vistos como impróprios. A tônica, certamente, das análises é a liberdade – a liberdade para defender novos limites, para 1 Líder do Grupo de Pesquisa do IDP/Mestrado Direitos…

ISBN 978-85-02-  Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Cassettari, Christiano Elementos de direito civil / Christiano Cassettari. — São Paulo : Saraiva, 2011. Bibliografia. 1. Direito civil 2. Direito civil

pelas críticas e apontamentos ao tempo do Exame de Qualificação. Aos Professores Doutores José Luiz Quadros de Magalhães, José Alfredo Baracho Jr., e à Professora Doutora Karine Salgado, pelas sugestões. À Deborah, pelo apoio incondicional e pelo carinho sempre presente e na hora certa. Aos meus grandes amigos, os professores José Emílio Medauar Ommati, Marcelo de Pádua Moura, André de Abreu Costa e Vinícius Silva Bonfim, pela interlocução, sugestões e críticas ao longo da…