Autarquia E A Educacao Brasileira

BIBLIOGRAFIA: http://www.significados.com.br/autarquia/ A administração pública no Brasil é definida como órgãos e entidades que desempenham a atividade administrativa do estado. A organização da administração pública brasileira divide-se em administração direta e indireta. A direta é composta por serviços integrados a Presidência da República e ministérios, governos estaduais, prefeituras, câmaras legislativas em geral e ao Judiciário federal e estadual. A indireta é composta por…

Figua II - Organização Administrativa da Autarquia 7 Figura III - Laborátorio Estação de Tratamento de Água 8 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo a elaboração de um Plano de Gestão Ambiental a ser utilizado pela autarquia municipal SAE – Superintendência de Água e Esgotos do Município de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais, com enfoque na Educação e na Responsabilidade…

municípios para o desenvolvimento da educação básica no Brasil. Esse foi o tema da palestra do presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), José Carlos Freitas, na tarde de hoje, 15, no segundo dia do 14° Fórum Nacional da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), em Mata de São João (BA). Com o tema Novos tempos, novas jornadas, o evento vai até a próxima sexta-feira, dia 17, com uma série de palestras e debates sobre a educação brasileira. Durante…

órgãos públicos estão vinculados à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, diz-se que referidos órgãos fazem parte da Administração Pública Direta. Diz-se direta porque tais órgãos estão vinculados às pessoas que compõem a Federação brasileira. A federação consiste numa forma de organização do Estado, em que existem pessoas - no caso, União, Estados, Distrito Federal e Municípios - com competências próprias e independentes entre si. Então, a nº 5 é AD mesmo.. e…

Estrutura da Administração Pública Direta e Indireta Administração Publica Direta: é formada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Administração Pública Indireta: constituído pelas Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. • Autarquias: são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei específica (Art. 37, XIX, da Constituição Federal), que dispõem de patrimônio próprio e realizam atividades típicas de Estado de forma…

INEP O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), cuja missão é promover estudos, pesquisas e avaliações sobre o Sistema Nacional Brasileiro com o objetivo de subsidiar a formulação e implementação de políticas publicas para a área educacional a partir dos parâmetros de qualidade e equidade, bem como produzir informações claras e confiáveis

Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social. O INAMPS foi criado pelo regime militar em 1974 pelo desmembramento do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), que hoje é o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS); era uma autarquia filiada ao Ministério da Previdência e Assistência Social (hoje Ministério da Previdência Social), e tinha a finalidade de prestar atendimento médico aos que contribuíam com a previdência social, ou seja, aos empregados de…

O que é COREN? O Conselho Regional de Enfermagem, COREN, é uma autarquia federal que fiscaliza e disciplina o exercício profissional da Enfermagem. Apenas profissionais habilitados e regularizados perante os Conselhos Regionais de Enfermagem podem exercer as funções específicas da Enfermagem. Por isso o COREN presta atendimento aos profissionais que atuam neste estado, regularizando o exercício profissional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem. Ações fiscalizatórias…

BRASILEIRO? As principais entidades do Serviço Social brasileiro são: o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) e a executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (ENESSO). Cabe ao CFESS, na qualidade de autarquia pública normativa de grau superior, a atribuição de orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício da profissão, em conjunto…

compõe a administração a indireta os consórcios públicos de personalidade jurídica de direito público, também conhecidos comoassociações públicas. No entanto, tais entidades possuem natureza jurídica de autarquia, pois a elas são atribuídas todas as prerrogativas que a ordem jurídica dispensa às autarquias em geral. Diz o § 1º da referida lei: "O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados."…